DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

Formação Escolar: (informar instituições de ensino, ano da conclusão, o curso e área de habilitação).

*Tudo que informar aqui precisa de comprovação (cópia de declaração da escola, certificado ou diploma).

Publicado por: Layla Ribeiro Avila Código Identificador: BA14EEB2

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE EDITAL Nº 01/2025

EDITAL Nº 01/2025

DIVULGA E HOMOLOGA A LISTA FINAL DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS AO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE – MG

O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE , Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 26.042.556/0001-34, com sede na Rua Pernambuco, nº 780, bairro Centro, CEP: 38.295-000, por meio do Prefeito Municipal, senhor LEANDRO DE SOUZA CARVALHO , no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 93, de 23 de maio de 2022, bem como ao Edital de Chamamento Público nº 01/2025, torna pública e homologa a Lista Final de Classificação dos candidatos inscritos no Programa Habitacional Municipal.

1. DA DIVULGAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL.

1.1. A Comissão Municipal responsável pela análise das inscrições concluiu a avaliação da documentação apresentada pelos candidatos, observando os critérios objetivos de classificação previstos no Edital nº 01/2025, especialmente quanto à renda familiar, composição familiar, tempo de residência no Município e demais critérios legais aplicáveis.

1.2. Transcorrido o prazo recursal, de 10 a 14 de agosto de 2026, sem a interposição de recursos contra a Lista Preliminar publicada em 07 de agosto de 2026, fica consolidada a classificação final constante dos Anexos deste Edital.

1.3. Em razão disso, ficam divulgadas:

I – ANEXO I – Lista Final dos Classificados em Ampla Concorrência – Programa Habitacional com Recursos Próprios do Município;

II - ANEXO I.I – Lista Final dos Classificados na Cota PCD – Programa Habitacional com Recursos Próprios do Município;

III - ANEXO I.II – Lista Final dos Classificados na Cota de Pessoas Idosas – Programa Habitacional com Recursos Próprios do Município;

IV – ANEXO II – Lista Final dos Classificados em Ampla Concorrência – Programa Habitacional em parceria com a Caixa Econômica Federal (Minha Casa Minha Vida).

V - ANEXO II.I – Lista Final dos Classificados na Cota PCD – Programa Habitacional em parceria com a Caixa Econômica Federal (Minha Casa Minha Vida).

VI - ANEXO II.II – Lista Final dos Classificados na Cota de Idosos – Programa Habitacional em parceria com a Caixa Econômica Federal (Minha Casa Minha Vida).

2. DA HOMOLOGAÇÃO.

2.1. A presente publicação tem por finalidade divulgar e homologar a Lista Final de Classificação dos candidatos no âmbito do Programa Habitacional Municipal, conforme os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 01/2025.

2.2. Ficam observadas as reservas legais de unidades habitacionais destinadas às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, nos termos estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 01/2025.

2.3. Fica homologada a presente classificação para todos os efeitos administrativos e legais, ressalvadas as etapas posteriores necessárias à efetiva destinação e formalização das unidades habitacionais.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

3.1. A classificação constante dos Anexos deste Edital representa o resultado final do processo de seleção e classificação dos candidatos, não implicando, por si só, a imediata entrega, transferência da propriedade ou imissão na posse da unidade habitacional.

3.2. Considerando que as unidades habitacionais ainda se encontram em fase de construção e conclusão, a destinação individualizada das unidades aos candidatos classificados ocorrerá em etapa posterior, mediante sorteio público das unidades habitacionais, a ser realizado pelo Município, observada a classificação e as respectivas reservas de cotas previstas no Edital de Chamamento Público nº 01/2025.

3.3. A realização do sorteio terá por finalidade definir a correspondência entre os candidatos classificados e as respectivas unidades habitacionais, não constituindo, por si só, instrumento de transferência da propriedade do imóvel.

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