Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 03/09/2026 · pág. 362

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Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

3.4. Após a conclusão das obras e a adoção das providências administrativas e legais necessárias, inclusive a formalização dos atos normativos e dos instrumentos jurídicos pertinentes à doação das unidades habitacionais, será realizada a entrega das respectivas unidades aos beneficiários, observadas as condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 01/2025 e na legislação aplicável.

3.5. A efetivação da doação das unidades habitacionais observará os procedimentos previstos no Edital de Chamamento Público nº 01/2025, inclusive quanto à formalização por instrumento próprio, às cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e às demais condições estabelecidas para os imóveis.

3.6. Os candidatos classificados deverão acompanhar as publicações oficiais do Município e atender às convocações e demais providências que forem posteriormente estabelecidas para a continuidade do processo de destinação e entrega das unidades habitacionais.

3.7. A constatação, a qualquer tempo, de fraude, falsidade documental, omissão de informação relevante ou descumprimento dos requisitos do programa poderá ensejar a desclassificação do candidato, assegurado o devido processo administrativo.

3.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Municipal, observada a legislação vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 e os demais atos aplicáveis.

Limeira do Oeste/MG, 21 de agosto de 2026.

LEANDRO DE SOUZA CARVALHO

Prefeito Municipal

ANEXO I

LISTA FINAL DOS CLASSIFICADOS DO PROGRAMA HABITACIONAL - RECURSOS PRÓPRIOS – AMPLA CONCORRÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO	NOME	PONTUAÇÃO
1°	ROSILENE APARECIDA DA ROCHA	100
2°	CINTIA ALMEIDA SILVA	100
3°	RENATA SILVA SANTOS GAMA	95
4°	LUCIANE PANDIN BESTETTI	95
5°	SABRINA PAULINO DE SOUZA	90
6°	JOELMA VIEIRA DE FREITAS	90
7°	DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA	90
8°	MARIA HELENA INÁCIO DOS SANTOS DE SOUZA	90
9°	HÉRLEN FATIMA ROGUE	90
10°	ALANA CAROLINA FREITAS OLIVEIRA	90
11°	AMANDA LETICIA SILVA	90
12°	RAFAELA MARQUES MURITIBA	90
13°	ANA CAROLINE DE SOUZA	90
14°	DIANE CRISTINA ALVES PEREIRA	90
15°	LUCELI NUNES DA SILVA	85
16°	HELENA CAMPOS DE OLIVEIRA	85
17°	RAQUEL FRANCISCA DE ANDRADE	85
18°	NATIÉLLY ZERBETI SIQUEIRA	85
19°	VALTER ANTONIO DA SILVA	85
20°	ADRIANA CASTRO PEREIRA ARAUJO	85
21°	BRUNA ADENILDA LIMA GONCALVES	85
22°	RILLARY STEFFANY SITINOE	85
23°	THALIA SILVA ALVES	85

ANEXO I.I

LISTA FINAL DOS CLASSIFICADOS – COTA PCD - PROGRAMA HABITACIONAL - RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO

CLASSIFICAÇÃO	NOME	PONTUAÇÃO
1º	LUIZA OLIVEIRA DIAS COSTA	95

ANEXO I.II

LISTA FINAL DOS CLASSIFICADOS – COTA DE PESSOAS IDOSAS -PROGRAMA HABITACIONAL - RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO

CLASSIFICAÇÃO	NOME	PONTUAÇÃO
1º	OSMAR BERNARDES DOS SANTOS	90

ANEXO II

LISTA FINAL DOS CLASSIFICADOS - AMPLA CONCORRÊNCIA - PROGRAMA HABITACIONAL – PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MINHA CASA, MINHA VIDA)

CLASSIFICAÇÃO	NOME	PONTUAÇÃO
1º	MARIA GESSICA DA SILVA	100
2º	ELISANGELA ROSA DA SILVA	95
3º	LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA	95
4º	LUIS OTAVIO ALVES DOS SANTOS	95
5º	ROSIMEIRE MARTINS	95
6º	SILVA RODRIGUES PEREIRA	95
7º	MICHELLE APARECIDA RIBEIRO MOURA	90