DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173

se estão sendo cumpridos de acordo com os instrumentos contratuais e convocatório;

III – Resolver todos e quaisquer casos singulares, duvidosos ou omissos, não previstos nos contratos e em tudo mais que, de qualquer forma, se relacionar direta ou indiretamente com o objeto, garantido o contraditório e a ampla defesa;

IV - Tomar as providências necessárias para que a CONTRATADA mantenha, durante todo o período de vigência do contrato, a validade da garantia contratual, quando houver, bem como a emissão da mesma quando do término da vigência e execução do contrato, após emissão do termo de recebimento definitivo;

V - Propor as medidas que couberem para a solução dos casos surgidos em decorrência de solução técnica na utilização de materiais ou prestação de serviços, dentre elas, sugerir aplicação de penalidades;

VI - Emitir termo circunstanciado de recebimento provisório do objeto/serviço contratado;

VII – Conferência dos documentos de habilitação da CONTRATADA, analisar e dar parecer aprovando ou não o faturamento das parcelas e da execução do objeto para fins de empenho e pagamento;

VIII - Elaborar medições e/ou relatórios atestando a efetiva execução do objeto contratual, bem como relatório conclusivo sobre a execução do contrato, devendo constar todas as ocorrências da execução; IX - Realizar visitas ou inspeções periódicas nos locais onde o contrato está sendo executado, a fim de constar a regular execução do contrato ou não, se necessário.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Cláudio Manuel Tomaz Xavier da Silva, Matrícula nº 7102, CPF nº 034.335.924-38 para atuar como gestor do Contrato nº 350/2026, cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios, Lote 01 para o serviço de Acolhimento Institucional Casa Acolhida Raio de Luz.

Art. 2º. A presente designação aplica-se a todas as Atas de Registro de Preços, aos contratos delas decorrentes e aos demais contratos oriundos de processos licitatórios celebrados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, enquanto não houver designação específica em instrumento próprio.

Parágrafo único. Havendo peculiaridade técnica ou operacional que justifique, poderá ser editada portaria específica para designação de gestor e/ou fiscal de determinada contratação, prevalecendo esta sobre a designação geral prevista nesta Portaria.

Art. 3º. Para o exercício dessas funções, não serão atribuídas gratificações financeiras.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor com efeitos a partir de 02 de junho de 2026, data a qual ficam convalidados os atos de gestão e fiscalização praticados pelo servidor designado, em razão da efetiva execução das atribuições inerentes à função e da necessidade de regularização administrativa da documentação contratual.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Ipojuca, 27 de agosto de 2026.

DERIVALDO COSTA SILVA

Secretário de Desenvolvimento Social Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social

Publicado por: Pedro José da Silva Junior Código Identificador: FFEEE7E8

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS ERRATA DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 186/PMI-SEM/2025

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 186/PMI-SEM/2025. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. CONTRATADA: DELAIAS ALVES DA SILVA. CPF: XXX.775.96X-XX. Vigência: 01/08/2026 à 31/07/2027.

Ipojuca (PE), 26 de agosto de 2026.

LEIA-SE:

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 186/PMI-SEM/2025. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. LOCADOR(A): DELAIAS ALVES DA SILVA. CPF: XXX.775.96X-XX. Vigência: 01/08/2026 à 31/07/2027.

Ipojuca (PE), 31 de julho de 2026.

HELENA PATRÍCIA COSTA ALVES Secretária Especial da Mulher

Publicado por: Daniele Patrícia de Souza Tintino Código Identificador: 1F1DB17A

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 018/2025

Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 018/2025 . Objeto: Rescisão contratual por acordo entre as partes. CONTRATADO : TALENTOS PROMECC PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA. CNPJ: 04.433.259/0001-87. Este termo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ipojuca (PE), 28 de agosto de 2026.

AMANDA MARIA DA COSTA ARAÚJO Secretária Especial de Cultura

Publicado por: Daniele Patrícia de Souza Tintino Código Identificador: BB61D8F5

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 21/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2026

A Agência Municipal de Meio Ambiente - AMMA, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação direta de empresa especializada no fornecimento de tendas padronizadas, tipo sanfonada, medindo 3m x 3m, com estrutura em aço galvanizado e cobertura em lona personalizada com a identidade visual da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA e da Prefeitura Municipal do Ipojuca; mesas plásticas quadradas monobloco, na cor branca, medindo aproximadamente 70cm x 70cm, confeccionadas em polipropileno; e cadeiras plásticas tipo bistrô, na cor branca, por dispensa eletrônica de licitação, com a finalidade de atender as necessidades da Agência Municipal de Meio Ambiente - AMMA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos,podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a proposta mais vantajosa.

Valor estimado total: R$ 16.421,00 (dezesseis mil quatrocentos e vinte e um reais)

Prazo para apresentação de Propostas de Preços: período de 02/09/2026 até 08/09/2026 às 09h00min, através do site: www.bnc.org.br

Data da sessão de disputa: 08/09/2026 às 10h00min (horário de Brasília/DF) no site: www.bnc.org.br

ONDE SE LÊ:

www.diariomunicipal.com.br/amupe 146