DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173

Os interessados poderão acessar e fazer download do aviso de dispensa eletrônica de licitação e anexos no site: www.bnc.org.br ou através do Site Oficial do Município do Ipojuca (https://www.ipojuca.pe.gov.br/). Outras informações poderão ser obtidas na Diretoria de Licitação, da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, da Prefeitura Municipal do Ipojuca, situada na Rua João Pessoa, 04, sala 02 – Centro – Ipojuca/PE, CEP: 55.590000, no horário das 08h:00min às 16h:00min, de segunda a sexta-feira ou através do telefone: 81 9 9241-2418.

Ipojuca, 31 de agosto de 2026.

POLIANA SOARES DE SOUZA SANTIAGO Agente de Contratação

Publicado por: Poliana Sores de Souza Santiago Código Identificador: AA4A69A8

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ITAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÍBA PORTARIA Nº 41/2026

PORTARIA Nº 041/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍBA , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E

Art. 1º - Nomear o Sr. Welington Siqueira Bezerra da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar – CC 03, desta Câmara de Vereadores do Município de Itaíba.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, em 31 de Agosto de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

JOSÉ MARCELO PEREIRA DOS SANTOS -Presidente-

Publicado por: Dicla Poliana Ferreira Barbosa Código Identificador: BB60A652

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 36/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÍBA , Estado Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Federal Nº 12.608 de 2012- Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

DECRETA:

Art. 1° Fica Instituído o Programa de Defesa Civil nas Escolas do Município de Itaíba, Zona Urbana e Zona Rural, a ser desenvolvida de forma conjunta entre o Órgão Municipal da Defesa Civil e a Secretaria municipal de Educação.

Art. 2° O Programa tem por objetivos:

I- Promover a cultura de prevenção percepção de risco e autoproteção no ambiente escolar e em seu entorno;

II- Capacitar professores, funcionários e estudantes para atuarem de forma compartilhada na gestão de riscos e desastres.

III- Elaborar e implantar o Plano Escolar de Emergência, incluindo a realização periódica de simuladores de execução.

IV- Inserir, de forma transversal a temática da Defesa Civil nas diretrizes curriculares locais.

Art. 3 ° O Programa de Defesa Civil nas Escolas será desenvolvido mediante as seguintes ações

I- Capacitação continuada de profissionais da Educação, da Assistência Social e da Saúde;

II- Realização de palestras oficinas e atividades lúdicas sobre mitigação de desastres naturais e provocados com os alunos profissionais e famílias;

III- Formação de Núcleos de Defesa Civil por estudantes (Brigadas Escolares).

Art. 4° Caberá ao Órgão Municipal da Defesa Civil fornecer suporte técnico, os materiais e orientar a comunidade escolar quanto aos protocolos de segurança.

Art. 5° Caberá a Secretaria Municipal de Educação garantir a inserção das atividades do Programa no calendário escolar e assegurar a participação das Instituições de ensino.

Art. 6° As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 31 de agosto de 2026

PEDRO TEOTÔNIO DA SILVA NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Paula Santana da Silva Código Identificador: 7E9C15E2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA GP Nº 371/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

ANULA AS PORTARIAS GP Nº 230/2026 E Nº 278/2026 POR ERRO MATERIAL, NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 78, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 627, de 25 de abril de 2025, bem como na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal,

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar NULAS e sem efeito, em razão de erro material na indicação do cargo, as seguintes portarias:

I - Portaria GP nº 230/2026, de 08 de junho de 2026; II - Portaria GP nº 278/2026, de 23 de junho de 2026.

Art. 2º. Nomear a Sra. MARIA VITORIA SILVA DOS SANTOS, CPF nº 108..-86, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE DOCUMENTOS E PROTOCOLO, CC-5, da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Itaíba-PE.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de março de 2026.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Itaíba-PE, 31 de agosto de 2026

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