DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173

dezoito reais) mensais, 02 – EVERTON PAULO FIRMO, CPF Nº 143.628.034-67, para o item 07 da secretaria de Educação, com o valor de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) mensais, 03 – JOÃO VITTOR DA SILVA, CPF Nº 120.300.984-42, para o item 07 da secretaria de Infraestrutura, com o valor de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) mensais, no Processo Administrativo nº: 030/2025, Credenciamento nº: 004/2025. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para Prestação dos serviços diversos, em atendimento das necessidades das secretarias municipais de São Joaquim do Monte-PE.

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS, Prefeito.

Em 21 de agosto de 2026.

Publicado por: Sarah Makssuelen Batista Alves Código Identificador: 6094225E

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 13070/2026

CONTRATO Nº 13070/2026, assinado em 31/08/2026.

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte.

Processo Administrativo nº PMSJB-02004/2026.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº PMSJB-PE-007/2026.

CONTRATANTE: Secretaria de Saúde, CNPJ nº 11.238.483/000183.

CONTRATADO: LUCIO KLEBIANO DE SOUZA FERREIRA, CNPJ nº 36.825.902/0001-04.

Valor Global: R$ 90.802,50 (noventa mil, oitocentos e dois reais e cinquenta centavos).

Vigência Inicial: 31 de Agosto de 2026.

Vigência Final: 30 de Agosto de 2027.

Saulo Alves Gomes Barros - Secretário Municipal de Saúde.

São José do Belmonte - PE, 31 de Agosto de 2026.

Publicado por: Romualdo de Carvalho Falcão Código Identificador: A6833462

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº: 067/2026. PRG. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00024/2026

Processo Nº: 067/2026. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00024/2026. Compra. Adjudicação do objeto e Homologação do Pregão Eletrônico Nº 00024/2026, para Aquisição parcelada de Equipamentos e Materiais de Construção (Tintas, Hidráulico e Construção em Geral), por período de 12 (doze) meses, visando atender a Secretaria Municipal de Viação e Obras de São José do Egito/PE. Lotes 1, 3: Carlos Antonio Vilar Gomes. CNPJ: 07.786.050/0001-95, pelo valor de R$340.500,00 Lote 2: Jm Resende Material de Construcao Ltda. CNPJ: 14.814.419/0001-91, pelo valor de R$165.382,05.

JOSÉ JACKSON GOMES DE BRITO.

Secretário Municipal de Viação e Obras.()(*)

Publicado por: José Arí Rafael Ferreira Código Identificador: F715D8AF

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO PROCESSO Nº: 067/2026. PRG. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00024/2026

Processo Nº: 067/2026. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00024/2026. Compra. Aquisição parcelada de Equipamentos e Materiais de Construção (Tintas, Hidráulico e Construção em Geral), por período de 12 (doze) meses, visando atender a Secretaria Municipal de Viação e Obras de São José do Egito/PE. Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo; DESIGNO os servidores José Jackson Gomes de Brito, Secretário Municipal de Viação e Obras, como Gestor; e Daniel Chagas Sampaio, Engenheiro Civil Efetivo, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00024/2026, com as competentes atribuições, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.

São José do Egito, 31/08/2026.

JOSÉ JACKSON GOMES DE BRITO.

Secretário Municipal de Viação e Obras.()(*)

Publicado por: José Arí Rafael Ferreira Código Identificador: 19AD2752

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº: 076/2026. PRG. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00028/2026

Processo Nº: 076/2026. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00028/2026. Serviço. Homologação do Pregão Eletrônico Nº 00028/2026: Licitação Fracassada . Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, incluindo reposição de peças, acessórios, serviços de mecânica, elétrica geral, funilaria, suspensão, pintura, ar condicionado, lavagem, reboque, filtros, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, borracharia, retifica, alinhamento, balanceamento, serviços de chaveiro, para Frota de Veículos Automotores e Máquinas Pesadas, por período de 12 (doze) meses, visando atender a diversas Secretarias Municipais.

São José do Egito, 31/08/2026.

MARCOS CESAR VIEIRA LIMA. Secretário Municipal de Trânsito.()(*)

Publicado por: José Arí Rafael Ferreira Código Identificador: 156CAEFF

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI ORDINÁRIA Nº 935, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de São José do Egito com o seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), nos termos dos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Art. 1º Fica autorizado o parcelamento e o reparcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos do Município de São José do Egito - PE, incluídas suas autarquias e fundações, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, em até 300 (trezentas) prestações mensais, iguais e sucessivas, observado o disposto no Anexo XVII da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, que trata do parcelamento especial autorizado com fundamento nos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais

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São José do Egito, 31/08/2026.