DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173

Publicado por: Gleyce Cavalcanti Dos Santos Silva Código Identificador: 28EAD287

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 139/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026 – AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 139/2026 – Pregão Eletrônico Nº 031/2026 - O Município de São Lourenço da Mata, com sede à Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n, Centro – São Lourenço da Mata – PE, comunica aos interessados a abertura do procedimento licitatório acima citado. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits de enxoval para bebê, por meio de Pregão Eletrônico, destinados ao atendimento das demandas assistenciais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Promoção à Cidadania do Município de São Lourenço da Mata/PE, visando garantir a execução contínua das ações, serviços, programas e benefícios socioassistenciais voltados às famílias em situação de vulnerabilidade social. Critério de Julgamento de Menor Lance, com valor Estimado de 238.240,00 (duzentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais) . Edital e Anexos: Podem ser obtidos a partir das 09h00 do dia 01 de setembro de 2026 no site https://bnccompras.com , na CPL no endereço: Rua Coronel José Duarte, n° 31, Centro, São Lourenço da Mata – PE (Prédio Sede da CPL) ou pelo e-mail: [email protected]. Data da sessão pública: 15 de setembro de 2026 às 09:00H (horário de Brasília - DF), pelo site https://bnccompras.com. Demais informações podem ser obtidas presencialmente na CPL no endereço supracitado, pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (81) 92002-8093, no horário de 08h00 as 13h00, de segunda a sexta-feira.

São Lourenço da Mata, 31 de agosto de 2026.

ALDI CONSTANTINO SAMPAIO. Agente de Contratação.

Publicado por: Aldi Cosntatino Sampaio Dos Santos Código Identificador: 0DB1DBB8

PORTARIA Nº 701/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Torna sem efeito a Portaria nº 671/2026, de 25 de agosto de 2026, em razão de erro formal, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios da legalidade, segurança jurídica, formalidade e regularidade dos atos administrativos;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 671/2026, de 25 de agosto de 2026, foi expedida com erro de natureza formal em sua redação e/ou estrutura, fazendo-se necessária a correção do ato administrativo;

CONSIDERANDO que a correção do referido vício formal recomenda a retirada do ato do ordenamento administrativo, sem prejuízo da adoção das providências administrativas que se mostrarem cabíveis;

CONSIDERANDO, por fim, que a presente medida possui caráter exclusivamente formal, não implicando qualquer juízo quanto aos fatos ou à eventual responsabilidade funcional dos servidores mencionados na Portaria nº 671/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica TORNADA SEM EFEITO , por motivo de erro formal, a Portaria nº 671/2026, de 25 de agosto de 2026, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar para apuração de possível abandono de cargo e de outras eventuais infrações funcionais relacionadas ao não comparecimento ao recadastramento funcional.

Art. 2º A presente Portaria não implica arquivamento ou reconhecimento de inexistência dos fatos que deram origem à Portaria nº 671/2026, ficando ressalvada a possibilidade de adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a expedição de novo ato, caso necessário, observadas as formalidades legais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Lourenço da Mata/PE, 31 de agosto de 2026.

COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 00014/2026. SMI/SLM. Concorrência Eletrônica Nº 00014/2026. Tipo menor preço. Obra: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA FINS DE EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE DIVERSAS RUAS, NO DISTRITO DE MATRIZ DA LUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. (CONTRATO DE REPASSE Nº985177/2025/MCIDADES/CAIXA). Valor: R$ 397.547,10 (Trezentos e noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dez centavos). Início de envio de proposta: 10:00 horas de 01 de setembro de 2026. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 18 de setembro de 2026. Início da fase de lances: 10:30 horas do dia 18 de setembro de 2026. No site www.bnc.org.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 011/24; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: https://slm.pe.gov.br/; www.gov.br/pncp e www.bnc.org.br, no horário das 07:00 Às 13:00 dos dias úteis.

São Lourenço da Mata, 31/08/2026.

KARLLA FERNANDA CUNHA BARROS SILVA. Agente de Contratação. ()(*)

Publicado por: Karlla Fernanda Cunha Barros Silva Código Identificador: E34B74BA

VICTOR JOSÉ ALBANEZ SANTANA DE OLIVEIRA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas

Publicado por: Elaine Bezerra de Lima Silva Código Identificador: 8542B35C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº702/2026

PORTARIA Nº 702/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apuração de possível abandono de cargo e de outras eventuais infrações funcionais relacionadas ao não comparecimento ao recadastramento funcional, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e atualização dos dados cadastrais e funcionais dos servidores públicos municipais, como medida de controle, organização e regularidade da Administração Pública;

CONSIDERANDO que foi realizado processo de recadastramento funcional dos servidores públicos municipais, mediante convocação para comparecimento e atualização das informações funcionais; CONSIDERANDO que o não comparecimento ao recadastramento, especialmente quando associado à ausência de informações atualizadas acerca do efetivo exercício das atribuições funcionais,

www.diariomunicipal.com.br/amupe 217

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº701/2026