DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173

Publicado por: José Gustavo Monteiro da Silva Código Identificador: 401EF8F4

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 594/2026

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, bem como, do inciso VII, artigo 55 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER a Srª. ADRIANA VIDAL SANTOS, inscrita no CPF nº 849.XXX.XXX-59, servidora efetiva na função de PROFESSORA, licença prêmio pelo período de 31/08/2026 a 28/12/2026.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tacaimbó, 31 de agosto de 2026 .

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA -Prefeita-

Publicado por: José Gustavo Monteiro da Silva Código Identificador: E2BE8DC2

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 595/2026

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, bem como, do inciso VII, artigo 55 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER a Srª. ROSELI JOVELINA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 048.XXX.XXX-92, servidora efetiva na função de PROFESSORA, licença prêmio pelo período de 31/08/2026 a 29/10/2026.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tacaimbó, 31 de agosto de 2026 .

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA

-Prefeita-

Publicado por: José Gustavo Monteiro da Silva Código Identificador: 8A836724

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TACARATU

(cento e quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos) . A empresa vencedora fica apta à execução dos serviços objeto da presente licitação, conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas no edital, seus anexos e na proposta vencedora. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações, situado na sede da Prefeitura Municipal de Tacaratu, localizada na Rua Pedro Toscano, nº 349, Centro, Tacaratu/PE, no horário das 08h às 13h.

Tacaratu/PE, 31 de agosto de 2026.

WASHINGTON ÂNGELO DE ARAÚJO Prefeito

Publicado por: Pedro Apostolo Mangabeira Filho Código Identificador: 1B7AF8B6

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 025/2026/GP, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Institui e regulamenta a Estratégia Municipal de Busca Ativa Escolar no Município de Tamandaré – PE, estabelece sua estrutura de governança e execução e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os arts. 205, 206, 208 e 227;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acesso, a permanência, a frequência e a continuidade da trajetória escolar de crianças e adolescentes;

CONSIDERANDO a necessidade de atuação articulada entre educação, assistência social, saúde, proteção à infância e demais políticas públicas envolvidas na garantia do direito à educação;

DECRETA:

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º- Fica instituída, no âmbito do Município de Tamandaré, a Estratégia Municipal de Busca Ativa Escolar, destinada à identificação, acompanhamento, localização, reinserção e permanência na escola de crianças e adolescentes:

I – Fora da escola;

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU/PE

II – Em situação de abandono escolar; III – Com infrequência reiterada;

IV – Em risco de abandono ou evasão escolar;

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO PMT Nº 064/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PMT Nº 009/2026 – OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para reforma e ampliação da Praça do Sítio Baixa da Quixaba em frente à Igreja de Nossa Senhora Santana, no Município de Tacaratu/PE. Após o julgamento, comunica-se sua homologação em favor da empresa: ISA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 36.581.782/0001-47 , pelo valor global de R$ 149.263,87

V – Que não tenham realizado matrícula ou rematrícula; VI – Que tenham interrompido sua trajetória escolar; ou

VII – Que apresentem outras situações que comprometam o acesso, a permanência e a aprendizagem.

Art. 2º- A Estratégia Municipal de Busca Ativa Escolar será desenvolvida de forma contínua, integrada e intersetorial, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação.

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