DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173

DE BOLSO E COLARES DE IDENTIFICAÇÃO, ELÁSTICOS NA COR PRETA, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DA EXPO TERRA 2026. A Agente de Contratação deu início a sessão, constatando que havia sido enviada 01 (uma) proposta, onde foram ofertados o (s) seguinte (s) valor (es):

A Agente de Contratação constatou que as documentações de habilitação da empresa foram enviadas junto com a proposta, que, após a análise dos referidos documentos, observou-se que a empresa detentora da melhor oferta atende as exigências do edital, ficando assim a empresa CLASSIFICADA, HABILITADA e considerado VENCEDORA do certame no valor proposto de R$ 26.550,00 (vinte e seis mil e quinhentos e cinquenta reais). Ato posterior, constatado atendimento no tocante a proposta e documentos de habilitação, determina o Agente de Contratação que seja dado ciência à Autoridade Superior, submetendo-se os autos para que analise a decisão ora registrada e decida sobre a Autorização da Contratação, em caso de entendimento comum. Por fim, a Agente de Contratação determinou que, o expediente desta reunião, para constar e produzir seus efeitos jurídicos e legais fosse confeccionada uma ata para publicação no Site oficial do Município e ainda no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (AMUPE). Nada mais havendo a tratar o Agente de Contratação deu por encerrada a reunião, lavrando a presente ata que segue devidamente assinada e dispôs que se fizesse ciência ao Sr. Prefeito.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INFRAEXTRUTURA URBANA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024; RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.

Nº do Processo Empresa Proc. Licitatório Conduta
Ata de Registro de Preços
Corporativa: nº 051/2026
Processo de Contratação
PMT: nº 005/2026
Pregão Eletrônico PMT
APEXELEVARE (SRPC): nº 004/2026
032/2026 COMERCIAL LTDA., Objeto: Registro de Preços Descumprimento de cláusula
inscrita no CNPJ sob o nº Corporativo para aquisição contratual
49.299.108/0001-16 de materiais elétricos
destinados ao atendimento
das necessidades dos órgãos e
entidades integrantes do
Poder Executivo do
Município de Toritama-PE

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Toritama-PE, 31de agosto de 2026.

VALDENICE PEREIRA DOS SANTOS Agente de Contratação

EDUARDO JORGE ACCIOLY LEITE

Secretário Executivo de Infraestrutura Urbana

MARIA EDUARDA PEREIRA DE ANDRADE Membro da Equipe de Apoio

Publicado por: Valdenice Pereira Dos Santos Código Identificador: C71CF940

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA

PREFEITURA DE TIMBAÚBA - FUNDO PREVIDENCIÁRIOFUNPRETI CONTRATO Nº 2007/2026.06

PARTES: O FUNPRETI de Timbaúba e a Consignet Sistemas Ltda. OBJETO: Contrato de Licença Não Onerosa de Software tem por objeto a licença do direito de uso, serviços de implantação, migração de dados, suporte técnico operacional e manutenção de software digital de gerenciamento e controle de margem consignável e gestão de consignações facultativas em folha de pagamento, denominado Consignet (―SISTEMA‖), de propriedade da CONSIGNET ao ÓRGÃO PÚBLICO.

PRAZO: Inicia-se a partir do dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2026 (dois mil e vinte e seis) e possui prazo de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado.

DATA DE ASSINATURA: 20/07/2026.

FORO: Comarca de Maringá/PR.

Publicado por: Maria Mayara Cavalcante Dias Código Identificador: 8FE13C83

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TORITAMA

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT PORTARIA N.º 007/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA N.º 007/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Publicado por: Tércia Maiza Dos Santos Silva Código Identificador: 149A0CDF

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FMS Nº. 134/2025 PROCESSO LICITATÓRIO FMS Nº 017/2025 PREGÃO ELETRÔNICO FMS SRP Nº 010/2025

ORGÃO GERENCIADOR : O Município de Toritama/PE , inscrito no CNPJ 11.256.054/0001-39, através da SECRETARIA DE SAÚDE.

DETENTORA: ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.322.844/0001-88 .

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 134/2025, decorrente do pregão eletrônico FMS SRP nº 010/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para fornecimento parcelado de equipamentos e materiais educativos odontológicos, destinados ao funcionamento e execução das atividades coletivas das equipes de Saúde Bucal da Atenção Básica do Município de Toritama - PE, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência Simplificado, Anexo I do Edital.

VALOR GLOBAL: R$ 25.109,70 (vinte e cinco mil, cento e nove reais e setenta centavos).

VIGÊNCIA: 12 (Doze Meses), de 28 de Agosto de 2026 à 28 de Agosto de 2027.

DATA DA ASSINATURA : 28/08/2026.

Secretaria de Saúde SECRETÁRIO: ERIVALDO JOSÉ MARIANO DA SILVA JÚNIOR

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