DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173

Publicado por: Marcos Antonio de Aguiar Junior Código Identificador: 004AEAAD

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 180/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

Paulista-PE, em: 28 de agosto de 2026.

JOSÉ RICARDO MEDEIROS DE ARÚJO Secretário de segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil.

Publicado por: Isaac Braz do Nascimento Código Identificador: 9C24E42B

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADM SELICC Nº180/2026 CHAMADA PÚBLICA SSCMDC Nº002/2026 INEXIGIBILIDADE Nº163/2026.

O Secretário de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil do Município do Paulista-PE, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº14.133.2021, art. 79, inciso I e 74, inciso IV, aplicando-se subsidiariamente as demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Após análise dos trabalhos apresentados pela Comissão de Contratação III e, Parecer da Assessoria Jurídica, resolve HOMOLOGAR o Processo Administrativo SELICC nº180.2026 – Chamada Pública nº002.2026, cujo objeto consiste no CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS REMOÇÃO, ESTADIA E LIBERAÇÃO DE VEÍCULO OU PARTE DESTE, AUTORIZAÇÃO PARA CONSERTO OU REPARO DE VEÍCULO, VISTORIA TÉCNICA, POR MOTIVO DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO (LI N°9.503/1997) OU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, E.G., ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS, E DEMAIS NORMAS APLICADAS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ, MOBILIDADE E DEFESA CIVIL DO MUNÍCIPIO DO PAULISTA/PE.

Empresa adjudicatária: VIP GESTÃO E LOGISTICA S.A., CNPJ: 08.187.134/0001-75. Endereço: Av. Engenheiro Emiliano Macieira, 01, Módulo 01, Distrito Industrial, Maracanã, São Luís/MA. A CONTRATAÇÃO NÃO ACARRETARÁ ÔNUS PARA O CONTRATANTE, SENDO CERTO QUE AO MUNICÍPIO DO PAULISTA-PE, NÃO SERÁ DEVIDO QUALQUER VALOR PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DESTE CREDENCIAMENTO.

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 180/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

Integrado ao PROCESSO ADM Nº 180/2026 – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026, INEXIGIBILIDADE Nº 163/2026 . OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS REMOÇÃO, ESTADIA E LIBERAÇÃO DE VEÍCULO OU PARTE DESTE, AUTORIZAÇÃO PARA CONSERTO OU REPARO DE VEÍCULO, VISTORIA TÉCNICA, POR MOTIVO DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO (LI N°9.503/1997) OU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, E.G., ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS, E DEMAIS NORMAS APLICADAS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ, MOBILIDADE E DEFESA CIVIL DO MUNÍCIPIO DO PAULISTA/PE. Empresa credenciada: VIP GESTÃO E LOGISTICA S.A., CNPJ: 08.187.134/0001-75. Endereço: Av. Engenheiro Emiliano Macieira, 01, Módulo 01, Distrito Industrial, Maracanã, São Luís/MA. O Termo de Credenciamento, encontra-se disponibilizado para consulta no Portal da Transparência do Município, no endereço eletrônico http://transparencia.paulista.pe.gov.br. / PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas.

Paulista-PE, em: 31/08/2026.

JOSÉ RICARDO MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil.

Publicado por: Isaac Braz do Nascimento Código Identificador: 002B094E

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ

GABINETE DO PREFEITO

PLANO DE APLICAÇÃO REFERENTE AO REPASSE DAS PARCELAS DA OUTORGA DA CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DE PERNAMBUCO (COMPESA)

Critérios de priorização e relevância PLANO DE TRABALHO

Plano de Aplicação referente ao repasse das parcelas da Outorga da Concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado de Pernambuco (COMPESA)

Plano em conformidade com a Resolução MRAE-II nº 01/2026

SUMÁRIO

1. DADOS CADASTRAIS................................. 3 2. APRESENTAÇÃO............................. 3 3. JUSTIFICATIVA............................... 4 3.1 Aspectos jurídicos........................... 4 3.2 Aspectos técnicos e caracterização........................... 5

3.4 Da possibilidade jurídica de custeio das desapropriações........................ 5 4. OBJETIVO GERAL E OBJETIVOS ESPECÍFICOS........................ 5 4.1 Objetivo geral......................................... 5 4.2 Objetivos específicos.................... 6 5. PLANO DE AÇÕES E INVESTIMENTOS................... 6 5.1 Quadro de ações e investimentos............................ 6 5.2 Individualização das passagens molhadas.................................... 7 5.3 Detalhamento das ações.......................... 8

6. METAS E INDICADORES................................ 15

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