DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173
Definem-se, para cada conjunto de ações, as metas físicas e os indicadores de resultado. As metas quantitativas dependentes de levantamento serão confirmadas no projeto executivo; os prazos constam do cronograma físico-financeiro (Seção 9).
| Ação / Eixo | Meta física | Indicador |
|---|---|---|
| Drenagem (Jaguaribe e Pilar) | ≈ 400 m de rede de drenagem | Redução depontos de alagamento —70%dos trechos mencionados |
| Poços tubularesprofundos | 3poços + 3 reservatórios elevados (120 m; 20 mil litros) | População atendida com segurança hídrica — 4.100pessoas |
| Passagens molhadas | 10passagens (4 de 10×4 m e 6 de 6×4 m) | Travessias sem isolamento em cheias — 8.000pessoas atendidas |
| Parque HidroAmbiental | 1parque; área de 7,40 ha | Nascentes e corpos hídricosprotegidos |
| Eixo 2 (condicionado) | ≈ 950 m de pavimentação; 1 Polo Gastronômico | Vias qualificadas e comércio ordenado |
São ainda indicadores qualitativos: a melhoria da salubridade urbana, a segurança hídrica de populações vulneráveis, a continuidade do acesso viário em períodos de chuva e a proteção ambiental de nascentes e corpos hídricos.
7. GOVERNANÇA
A execução será conduzida pela Prefeitura Municipal, com responsáveis definidos na Seção 1 e apoio das Secretarias de Obras e Infraestrutura, de Planejamento e Controle Urbano e de Meio Ambiente, do Engenheiro responsável (ART/RRT), do Controle Interno e da Procuradoria do Município. O monitoramento será físico-financeiro, por ação, com medições, controle de sobrepreço e superfaturamento e prestação de contas por projeto. Nenhuma intervenção do Eixo 2 será executada sem a autorização normativa expressa do órgão gestor da Microrregião e sem o integral atendimento do Eixo 1.
A transparência observará a publicação no Portal da Transparência e no Diário Oficial, disponibilizando-se, de modo a permitir identificar o vínculo entre cada despesa e o recurso da outorga: a Resolução MRAE-II nº 01/2026 ; o Contrato de Gerenciamento; o Contrato de Concessão ou extrato pertinente; o cronograma de repasses; os extratos da conta específica; os projetos e orçamentos; os editais, contratos, medições e pagamentos; os relatórios; e os resultados físicos e financeiros.
8. PRESTAÇÃO DE CONTAS
Em cumprimento ao art. 9º da Resolução MRAE-II nº 01/2026 , o Município apresentará anualmente à Microrregião de Água e Esgoto, no âmbito do Colegiado Microrregional, relatório de aplicação e gestão dos recursos e dos investimentos e ações executados, o qual será disponibilizado no sítio eletrônico da Microrregião.
A prestação de contas será organizada por projeto, mantidos os documentos comprobatórios — projetos, licenças, editais, contratos, medições, pagamentos e extratos — arquivados em meio físico e digital, à disposição do controle interno e do controle externo (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco). O acompanhamento e a divulgação observarão periodicidade regular, assegurada a ampla publicidade pelos instrumentos oficiais de transparência do Município.
9. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
O cronograma físico-financeiro observará o ingresso escalonado das parcelas da outorga ( 60% / 20% / 20% ) e a prioridade absoluta das ações do Eixo 1. Os valores por ação constam do quadro do item 5.1; os montantes e prazos de cada parcela serão confirmados pelos extratos e pelo cronograma contratual.
| Etapa / Parcela | % | Valor estimado (R$) | Açõesprevistas | Prazo estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1ª parcela | 60% | R$ 3.607.200,00 | Ações prioritárias do Eixo 1: drenagem (Jaguaribe e Pilar), poços tubulares profundos,passagens molhadas e 1º Parque HidroAmbiental |
180 dias |
| 2ªparcela | 20% | R$ 1.202.400,00 | Continuidade do Eixo 1 epassagens molhadas | 90 dias |
| 3ªparcela | 20% | R$ 1.202.400,00 | Conclusão do Eixo 1 e, se autorizadas, ações do Eixo 2 | 90 dias |
As datas de início e conclusão de cada ação serão fixadas nos respectivos projetos executivos, respeitada a execução progressiva conforme o fluxo de caixa e a possibilidade de complementação por contrapartida municipal ou outras fontes.
10. ASSINATURAS
Os responsáveis firmam o presente Plano de Trabalho, na forma preliminar, para submissão ao Controle Interno e à Procuradoria do Município previamente à publicação definitiva.
Ilha de Itamaracá — PE, 28 de agosto de 2026.
PAULO FERNANDO PIMENTEL GALVÃO
Prefeito Municipal da Ilha de Itamaracá
DAVI EMMANNUEL DE PAULA RIBEIRO
Secretário Municipal de Planejamento e Controle Urbano
Publicado por: Paulo Martins da Silva Junior Código Identificador: 8FA42E05
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