DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173

Benefícios Esperados.

Ordenamento do comércio e adequação sanitária das atividades;

Estruturação de infraestrutura de apoio à atividade turística e gastronômica;

Qualificação do espaço público e fomento à economia local.

ODS Contemplados. ODS 8 — Trabalho decente e crescimento econômico; ODS 11 — Cidades e comunidades sustentáveis; ODS 12 — Consumo e produção responsáveis; ODS 3 — Saúde e bem-estar.

Condicionantes e providências prévias. Item mais sensível. Inclusão e custeio pela outorga condicionados a: autorização expressa do órgão gestor da Microrregião quanto à compatibilidade com a finalidade dos recursos; demonstração de componente sanitário ou de infraestrutura municipal; integral atendimento do Eixo 1; declaração de utilidade pública; matrícula; avaliação; previsão orçamentária; e justa e prévia indenização. Ausentes tais condições, o projeto será custeado com recursos próprios ou outras fontes, ou retirado da carteira financiada pela outorga; a execução, se admitida, será precedida de projeto básico/executivo e orçamento detalhado ( Lei nº 14.133/2021 ).

Valor estimado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

5.3.9 Pavimentação em paralelepípedos — Rua Tamandaré (Forno da Cal) (condicionado)

Objeto e localização. Pavimentação em paralelepípedos de trecho de aproximadamente 300 metros da Rua Tamandaré, no bairro Forno da Cal, com execução do pavimento e da drenagem superficial.

Política Pública Contemplada. Política municipal de mobilidade urbana e de infraestrutura viária.

Objetivos Pretendidos. Executar a pavimentação e a drenagem superficial do trecho, integrando a via à malha viária e melhorando circulação e escoamento. Motivação Administrativa. Infraestrutura de responsabilidade municipal voltada à mobilidade urbana. A pavimentação com drenagem superficial elimina poeira em estiagem e lama em período chuvoso e assegura trafegabilidade. Por ser predominantemente viária, integra o Eixo 2 e sujeita-se à condicionante de prioridade e de autorização.

Benefícios Esperados.

Melhoria da mobilidade e da acessibilidade;

Drenagem superficial adequada, com redução de poeira e de lama; Valorização urbanística e redução de custos de manutenção. ODS Contemplados. ODS 9 — Indústria, inovação e infraestrutura; ODS 11 — Cidades e comunidades sustentáveis; ODS 3 — Saúde e bem-estar; ODS 10 — Redução das desigualdades.

Condicionantes e providências prévias. Execução condicionada, cumulativamente: à comprovação técnica de vínculo direto com saneamento ou drenagem (pavimentação como complemento de sistema de drenagem); ao integral atendimento do Eixo 1; e à autorização normativa expressa do órgão gestor da Microrregião. Não atendidas tais condições, será custeada com recursos próprios ou outras fontes. Precedida de projeto básico/executivo, orçamento detalhado e contratação regular ( Lei nº 14.133/2021 ).

Valor estimado: R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais).

5.3.10 Pavimentação em paralelepípedos — Rua Darci Ribeiro (Bela Vista) (condicionado) Objeto e localização. Pavimentação em paralelepípedos de trecho de aproximadamente 350 metros da Rua Darci Ribeiro, no bairro Bela Vista — logradouro que, no mesmo entorno, abriga a área destinada ao 1º Parque HidroAmbiental —, com execução do pavimento e da drenagem superficial. Política Pública Contemplada. Política municipal de mobilidade urbana e de integração urbanística. Objetivos Pretendidos. Executar a pavimentação e a drenagem superficial do trecho, em complementaridade com a ação hídrica prevista no mesmo logradouro (item 5.3.3). Motivação Administrativa. Infraestrutura de acesso e integração urbanística de responsabilidade municipal. A drenagem superficial associada reduz o acúmulo de águas pluviais e processos erosivos e qualifica o entorno do futuro Parque HidroAmbiental. Integra o Eixo 2 e sujeita-se à condicionante de prioridade e de autorização. Benefícios Esperados. Melhoria das condições de trafegabilidade e de acessibilidade; Escoamento superficial adequado, com redução de alagamentos e erosões; Integração territorial e valorização urbanística do entorno. ODS Contemplados. ODS 9 — Indústria, inovação e infraestrutura; ODS 11 — Cidades e comunidades sustentáveis; ODS 10 — Redução das desigualdades; ODS 3 — Saúde e bem-estar. Condicionantes e providências prévias. Execução condicionada, cumulativamente: à comprovação técnica de vínculo direto com saneamento/drenagem ou à complementaridade com o Parque HidroAmbiental (item 5.3.3); ao integral atendimento do Eixo 1; e à autorização normativa expressa do órgão gestor da Microrregião. Não atendidas tais condições, será custeada com recursos próprios ou outras fontes. Precedida de projeto básico/executivo, orçamento detalhado e contratação regular ( Lei nº 14.133/2021 ). Valor estimado: R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais).

5.3.11 Pavimentação em paralelepípedos — Rua Antônio Leitão Barros (Jaguaribe) (condicionado)

Objeto e localização. Pavimentação em paralelepípedos de trecho de aproximadamente 300 metros da Rua Antônio Leitão Barros, no bairro Jaguaribe, com execução do pavimento e da drenagem superficial. Política Pública Contemplada. Política municipal de mobilidade urbana e de infraestrutura viária. Objetivos Pretendidos. Executar a pavimentação e a drenagem superficial do trecho, integrando a via à malha viária e melhorando circulação e escoamento. Motivação Administrativa. Infraestrutura de responsabilidade municipal voltada à mobilidade urbana. A pavimentação com drenagem superficial elimina poeira em estiagem e lama em período chuvoso e assegura trafegabilidade. Por ser predominantemente viária, integra o Eixo 2 e sujeita-se à condicionante de prioridade e de autorização.

Benefícios Esperados. Melhoria da mobilidade e da acessibilidade; Drenagem superficial adequada, com redução de poeira e de lama; Valorização urbanística e redução de custos de manutenção. ODS Contemplados. ODS 9 — Indústria, inovação e infraestrutura; ODS 11 — Cidades e comunidades sustentáveis; ODS 3 — Saúde e bem-estar; ODS 10 — Redução das desigualdades. Condicionantes e providências prévias. Execução condicionada, cumulativamente: à comprovação técnica de vínculo direto com saneamento ou drenagem (pavimentação como complemento de sistema de drenagem); ao integral atendimento do Eixo 1; e à autorização normativa expressa do órgão gestor da Microrregião. Não atendidas tais condições, será custeada com recursos próprios ou outras fontes. Precedida de projeto básico/executivo, orçamento detalhado e contratação regular ( Lei nº 14.133/2021 ). Valor estimado: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).

6. METAS E INDICADORES

www.diariomunicipal.com.br/amupe 257