DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

2 - Desenvolver programas/ações/projetos para Famílias e Indivíduos Removidos de áreas consideradas de risco, por prevenção ou determinação do poder judiciário.

- Áreas de atualização de dados, melhorias e construção de estruturas físicas com o objetivo de manter os dados municipais atualizados e oferecer espaços físicos adequados para osmunícipes atendidos.Infraestrutura

-Construção, ampliação ou reformas dos espaços de serviços e atendimentos da Secretaria de assistência Social, tais como: Centro de Referência da assistência Social - CRAS Espaço da

Cidadania, Centro da Criança e do Adolescente Espaço da Cidadania - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Centro do Idoso Serviço de Convivência e Fortalecimento deVínculos;

- Aquisição de equipamentos para os espaços de atendimentos, serviços e projetos ligados à área da Assistência Social

Ação 6001 – Atividades do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Valor: R$ 220.000,00 .

Recurso: 00000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. Produto: Manutenção. Unidade de medida: Outras Unidades e Medidas. Meta: 1,0000.

Ação 6002 – Manutenção do Conselho Tutelar. Valor: R$ 440.000,00 .

Recurso: 00000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. Produto: Manutenção. Unidade de medida: Outras Unidades e Medidas. Meta: 1,0000.

Total do Programa: R$ 660.000,00.

PROGRAMA DE GOVERNO: 0053 - ATIVIDADE URBANISMO

OBJETIVOS:

- Planejar, coordenar e executar ações voltadas para o desenvolvimento urbano do Município, visando garantir um crescimento organizado e sustentável da cidade;

- Proporcionar conforto à população, melhorar condições de limpeza, contribuindo para a saúde pública, e proporcionar níveis satisfatórios de segurança, através da pavimentação e drenagem

de vias públicas urbanas, promovendo mais acessibilidade e melhores condições de circulação na cidade;

-Proporcionar à população mais qualidade de vida com áreas de lazer, dotadas de espaços para a prática de atividades físicas, com espaços de convivência e recreação incentivando asocialização dos moradores e das crianças;

-Promover a ampliação da oferta e distribuição de energia, buscando a universalização do acesso à energia elétrica, com destaque para a expansão das fontes renováveis a eficiênciaenergética e o desenvolvimento socioeconômico, trazendo mais qualidade de vida às comunidades, que é de fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico do municípioe constitui um dos vetores para a segurança nos centros urbanos, tanto na questão do tráfego de veículos e pedestres quanto na prevenção contra a criminalidade, além de iluminar ruas,

avenidas, praças e demais logradouros públicos, é importante para a melhoria da imagem das cidades, favorecendo o comércio, o turismo e o lazer;

-Prover infra-estrutura básica para a população do município, com foco no desenvolvimento econômico com a melhoria do acesso ao Município, com responsabilidade sócio-ambiental egarantindo o bem estar da população. Ação 1003 – Construção e Reforma de Bens Imóveis. Valor: R$ 550.000,00 .

Recurso: 00000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. Produto: Construção. Unidade de medida: Metros Quadrados. Meta: 1,0000.

Ação 2026 – Manutenção das Atividades de Urbanismo. Valor: R$ 2.090.000,00 .

Recursos: R$ 1.650.000,00 – 00000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente; R$ 220.000,00 – 00504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras; R$ 220.000,00 – 00507 – COSIP – Contribuição de Iluminação Pública. Produto: Manutenção. Unidade de medida: Outras Unidades e Medidas. Meta: 1,0000.

Total do Programa: R$ 2.640.000,00.

PROGRAMA DE GOVERNO:

0060 - ATIVIDADES DE APOIO A AGRICULTURAD E DESENVOLVIMENTO RURAL,

OBJETIVOS:

-Criação de Programa para Restauração e Proteção de Fontes de Água;

-Criação de Programa de Proteção e Conservação Permanente de Solos e Água;

-Assistência Técnica Agropecuária;

-Programa Municipal de Distribuição de Calcário aos Produtores Rurais - Lei n° 737, de 15 de abril de 2025;

-Criação do Projeto Abelha Amiga na Escola Municipal;

-Criação de Associação de Meliponicultores e Apicultores;

-Promover adequada gestão dos cemitérios públicos existentes na cidade, em busca de mecanismo de concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, direcionado não somentepara o de cujus, mas igualmente, aos seus familiares;

-Promover a melhoria da qualidade de vida e reduzir as vulnerabilidades dos cidadãos, fortalecendo o planejamento urbano e a integração das políticas públicas setoriais de habitação,reduzindo o déficit habitacional no município;

-Fornecer à população água com qualidade em quantidade adequada, proporcionando melhoria da qualidade de vida e da saúde da população beneficiada e a mitigação de impactosambientais, por meio da participação social e aplicação de instrumentos de planejamento no uso consciente da água;

-Inserção na Rota do Mel Vale do Iguaçu;

-Adesão ao Projeto Plante e Colha Saúde - Parceria Sustentec Itaipu Binacional;

-Projeto Hortas Medicinais;

-Manutenção do Programa de Genética Avançada (Nitrogênio) - Lei n° 294, de 26 de agosto de 2014;

-Manutenção do Programa de Inseminação Artificial;

-Adesão ao Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet);

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