DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606
Publicado por: Renato Grassi
Código Identificador: 6E66D308
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
DEPARTAMENTO FINANCEIRO DECRETO SUPLEMENTAR Nº 268 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Decreto suplementar nº 268 de 28 de agosto de 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhes confere os incisos I, II, III e IV do Artigo 4° da Lei Municipal n° 4.187/2025, de 17/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$215.020,44 (duzentos e quinze mil vinte reais e quarenta e quatro centavos), no Orçamento Geral do Município conforme Lei nº 4.187/2025, de 17/12/2025 na classificação funcional programática abaixo:
| RUBRICA ORÇAMENTARIA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|
| 08.03.08.243.0009.5.001.4.4.90.52 (2994) | 574 | 5.200,00 |
| 08.03.08.243.0009.5.001.4.4.90.52 (2262) | 5574 | 63.729,78 |
| 08.03.08.243.0009.5.001.4.4.90.52 (1813) | 5589 | 146.090,66 |
| TOTAL | 215.020,44 |
Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas decorrentes da abertura dos créditos serão utilizados conforme demonstrado abaixo:
I – Anulação de dotação:
| RUBRICA ORÇAMENTARIA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|
| 08.03.08.243.0009.6.002.3.3.90.30 (2292) | 5574 | 2.765,80 |
| 08.03.08.243.0009.6.002.3.3.90.39 (2180) | 5589 | 410,00 |
| TOTAL | 3.175,80 |
II – Superávit financeiro - Rec. Vinculado:
| NOMENCLATURA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|
| FIA - INCENTIVO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSIST |
5574 |
60.963,98 |
| FIA - Incentivo Estadual voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adol | 5589 | 145.680,66 |
| TOTAL | 206.644,64 |
III – Excesso de arrecadação - Rec. Vinculados:
| CODIGO DA RECEITA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|
| 1.3.2.1.01.1.1.01.51 - APLIC FIN FIA INC MED SOCIOEDUCATIVAS LIBERDADE ASSISTIDA (231) |
574 |
5.200,00 |
| TOTAL | 5.200,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Chopinzinho, PR, 28 de agosto de 2026.
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão. Edital nº 90047/2026. (987503 - 11/2026). Forma: Eletrônico. Local: https://www.gov.br/compras/pt-br/. Data da Licitação: Dia 16 de setembro de 2026, às 09:00 (nove) horas. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de Agente de Apoio Educacional, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Valor máximo estimado: R$ 3.777.250,80 (três milhões, setecentos e setenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta centavos). Gênero: Serviços. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Prédio da Prefeitura de Chopinzinho, Divisão de Licitações e Contratos, Rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3.811 – Chopinzinho/PR, das 08:00/12:00 e das 13:00/17:00hrs, e no endereço eletrônico: www.chopinzinho.pr.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo telefone: (46) 9 9937-0154.
Publicado por: Micheli Leticia Dietrich Código Identificador: 21C0B08B
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 91/2026
Espécie: Extrato do 1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 91/2026. Contratante: Município de Chopinzinho. Contratada: Cooperativa de Eletrificação Rural de Chopinzinho Ltda - CERCHO. CNPJ: 76.995.232/0001-99. Objeto: Acréscimos de serviços e valores. Valor dos Acréscimos: R$ 7.541,60 (sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). Valor Total do Contrato: R$ 259.741,60 (duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). Origem: Concorrência Eletrônica n° 90003/2026. Fundamento Legal: Artigos 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 27/08/2026. Assinam: Álvaro Dênis Ceni Scolaro, pelo Município e Gedson Dalla Costa, pela Cooperativa.
Publicado por: Larissa Galvão Costa Código Identificador: E12753E4
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2023
Espécie: Extrato do 3º Termo de Aditivo ao Contrato nº 260/2023. Contratante: Município de Chopinzinho. Contratada: Seguros Sura S/A. CNPJ: 33.065.699/0001-27. Objeto: Dilação do prazo de execução e vigência por mais 12 (doze) meses. Novo Prazo: 01/09/2027. Valor do Aditivo: R$ 2.926,98 (dois mil, novecentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos). Origem: Pregão Eletrônico nº 46/2023. Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: 28/08/2026. Assinam: Álvaro Denis Ceni Scolaro, pelo Município e Ana Paula Araujo Santana, pela Empresa.
Publicado por: Larissa Galvão Costa Código Identificador: 6C57751D
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 79/2025
ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Prefeito
Publicado por: Rodrigo Jazynski Código Identificador: 517418EA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 90047/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA.
Espécie: Extrato do 6° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 79/2025. Contratante: Município de Chopinzinho – PR. Contratada: Posto de Combustíveis Portal São Francisco Ltda. CNPJ Nº 08.225.949/0002-82. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a revisão de preços com fundamento nos Arts. nº 301 a 303, do Decreto Municipal nº 73/2023, que regimenta as Atualizações Periódicas, art. 136 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, no Item 11 do Edital de Pregão nº 90019/2025 e na Cláusula Quinta da Ata de Registro de Preços n° 79/2025 - DA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS, com efeitos financeiros a partir do dia 01/09/2026, sobre o saldo remanescente, conforme segue: Item 1- Combustível Tipo Gasolina Comum: R$ 5,6830/litro. Gestor da ARP: Neide Marinês Caldato – Gestora da Secretaria de Administração,
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