DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

DE 20/08/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação dos membros responsáveis pelo recebimento de mercadorias e/ou serviços nos diversos setores da Administração Pública e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, Senhor ALEXANDRE DONATO , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados a partir de 06 de março de 2025, os responsáveis pelo recebimento de mercadorias e/ou serviços, no âmbito de suas unidades funcionais (setores/departamentos), tendo como finalidade principal receber e examinar, no que diz respeito ao material, a quantidade e a qualidade dos bens adquiridos pela Administração, para serem entregues junto ao setor devido. Art. 2º - Os membros integrantes serão nomeados por setores, conforme segue:

I – Secretaria de Administração.

Rui Bernardo de Oliveira CPF: 581.689.909-00 Maria Aparecida Jardim de Souza CPF: 317.896.358-88 Meiry da Silva Nogueria CPF: 035.293.109-48 William Silva Mariano CPF: 126.475.539-20 Eduarda Pereira Baia CPF: 133.094.039-39 Ana Carolina de Oliveira CPF: 113.895.579-52

II – Secretaria de Saúde.

Renata Carolina Amado CPF: 928.973.639-91 Aline Fernanda Silva Souza Alves CPF: 088.663.899-27 Juliana Marques Gouveia da Cruz CPF: 061.385.309-18 Maria Jaqueline Pereira CPF: 084.112.169-93 Natália Duszeiko CPF: 973.510.839-91 Alessandro Damas Fiorderize CPF: 021.678.579-00

III – Secretaria Transporte, Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.

Jesu Borges Moreira CPF: 558.845.129-53 Vilson Prado de Pontes CPF: 581.688.859-53 Alexandre Borges Moreira CPF: 007.777.799-94 Dionleno de Souza Pontes CPF: 073.265.099-21

IV – Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo. Francisco Fantucci Netto CPF: 030.132.739-41 Jairo Catira de Souza CPF: 054.076.449-32 Elias Fernandes da Silva CPF: 485.773.089-87

V – Secretaria de Ação Social. – a) Ação Social/CRAS

Heliani Cristina Pereira CPF: 671.076.729-91 Cleide Ferreira de Melo Boina CPF: 033.615.539-54 Fernanda Areias Ventura CPF: 063.133.979-59 Claudete André Pimenta CPF: 050.265.509-75 Elza Aparecida de Souza Evangelista CPF: 973.513.269-91 Romilda Aparecida de Oliveira CPF: 046.197.969-13

– b) Espaço Recreativo Social dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo

Joice Fernanda Cruz CPF: 083.952.019-07 Sônia Maria Bueno de Araújo CPF: 060.559.959-99

VI – Secretaria de Educação e Cultura a) – Escola Cecília Meirelles

Jaqueline Borges Moreira CPF: 088.621.269-30 Simone Luzia Bento CPF: 928.972.159-68 Simone Sanches CPF: 050.336.299-99 José Borges Moreira CPF: 558.845.809-59 Daiane de Jesus CPF: 076.242.029-48 Sandra Regina de Moura CPF: 380.569.868-20 Cleide Soprano CPF: 277.537.838-23

b) – CEMEI – Cantinho Feliz e Criança Feliz Marta Cândida Marinas CPF: 056.693.116-80

Cleuza Rodrigues R. de Oliveira CPF: 017.894.899-38 Vera Lúcia dos Reis Maciel CPF: 040.176.209-22 Elizangela Oliveira Silva CPF: 028.397.559-80 Marinete Pereira da Silva Murbach CPF: 571.721.299-20

Art. 3º - Os membros ora nomeados para o recebimento de mercadorias e/ou serviços, será competente para:

I - Receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, o material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;

II - Rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente, ou em desacordo com a amostra apresentada quando exigido na fase de licitação;

III - Expedir Termo de Recebimento de Aceitação ou Rejeição, no caso de divergência do resultado da licitação;

IV - Receber e encaminhar os recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra seus atos e tomar as providencias pertinentes; V - Rever seus atos, de oficio ou mediante provocação.

Art. 4º - No ato de recebimento de bens patrimonial, caso seja constatado pelo membro setorial a necessidade de registro daquele no competente instrumento de controle de patrimônio do Município, poderá solicitar, que se faça a averbação no setor responsável.

Art. 5º - O recebimento de material diverso do resultado da Licitação será de responsabilidade do membro setorial que receber, podendo responder eventual processo administrativo por danos ao erário.

Art. 6º - Os membros nomeados serão os responsáveis pelo recebimento de mercadorias e/ou serviços durante o triênio 2026/2028, podendo ser substituído a qualquer momento de acordo com a necessidade e interesse da administração.

Art. 7º - Revogar a Portaria nº 45/2025, de 05 de março de 2025. Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAÇO MUNICIPAL , 20 de março de 2026.

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

Publicado por: Irenilson Pereira de Oliveira Código Identificador: 84B6918C

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 148/2026

PORTARIA Nº 147/2026 DE: 20/08/2026

SÚMULA: DESIGNA SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONVÊNIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, Senhor ALEXANDRE DONATO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas;

RESOLVE

Art.1º. Designar, o Servidor Francisco Fantucci Netto, matrícula nº 1085, portador do documento de identidade RG nº 7.178.706-0 SESP PR, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, para responder como Gestor do Convênio, referente ao a ser firmado entre o Município de Corumbataí do Sul e a Secretaria de Estado do Turismo, exclusivamente para o objeto do eprotocolo nº 25.932.334-7 do Programa PARANÁ MAIS VIAGEM.

Art. 2º . Designar como Fiscal de Convênio o servidor Jairo Catira de Souza, matrícula 409, portador da identidade RG nº 8.540.174-2 SESP PR, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, para atuar e

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