DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

Art. 5º Os membros do Comitê serão designados por Decreto Municipal;

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

Art. 6º O Comitê será coordenado pela Articulador do Município;

RESOLVE:

Art. 7º O Comitê reunir-se-á:

I - Ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada trimestre; II - Extraordinariamente, sempre que convocado por seu Coordenador ou mediante solicitação da maioria de seus membros.

Art. 8º As reuniões serão registradas em ata, contendo os assuntos discutidos, deliberações e encaminhamentos.

Art. 9º A participação dos membros no Comitê constitui serviço público relevante, não sendo remunerada.

Art. 10. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê.

Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Agudos do Sul, 28 de agosto de 2026.

GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Cristina Ferreira Código Identificador: 524B61A3

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETO Nº 126 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

SÚMULA: Dispõe sobre a substituição de representante do Município de Agudos do Sul junto ao Comitê Municipal do Programa Leite das Crianças e dá outras providências.

I – EXONERAR Luiz Carlos Da Silva, inscrito no CPF/MF sob XXX. 152.739.XX do cargo de Assessor III Gab. Presidência, a partir de 01 de agosto de 2026.

II – Lotado no Gabinete do Vereador Jair Rezende Taveira.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Almirante Tamandaré, 01 de agosto de 2026.

FABIO GUERRA CORREIA Presidente da Câmara

Publicado por: Juan Pablo Bartolotta Código Identificador: 936250E8

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PORTARIA Nº 101/2026

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I – EXONERAR Joacir Batista De Mato, inscrito no CPF/MF sob XXX.377.729.XX do cargo de Assessor Gab. Parlamentar III, a partir de 01 de agosto de 2026.

II – Lotado no Gabinete do Vereador Iujo Manfron.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Ofício nº 01/2026, de 7 de julho de 2026, encaminhado pela Presidência do Comitê Municipal do Programa Leite das Crianças, solicitando a substituição da atual representante do Governo Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica designado o servidor municipal Valdemar Siqueira para representar o Município de Agudos do Sul junto ao Comitê Municipal do Programa Leite das Crianças, em substituição a servidora Bruna Mara Da Rocha.

Art. 2º O servidor designado no artigo anterior exercerá a representação do Município junto ao referido Comitê, praticando os atos necessários ao acompanhamento e desenvolvimento das atividades relacionadas ao Programa Leite das Crianças.

Art. 3º Fica revogada a designação anterior da servidora Bruna Mara da Rocha para representação do Município junto ao Comitê Municipal do Programa Leite das Crianças. Atenciosamente,

Gabinete do Prefeito. Agudos do Sul, 28 de agosto de 2026.

Almirante Tamandaré, 01 de agosto de 2026.

FABIO GUERRA CORREIA Presidente da Câmara

Publicado por: Juan Pablo Bartolotta Código Identificador: 4F3BE9CE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PORTARIA Nº 102/2026

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I – EXONERAR João Pedro De Sousa Dos Santos Stresser, inscrito no CPF/MF sob XXX.948.689.XX do cargo de Assessor Gab. Parlamentar III, a partir de 01 de agosto de 2026. II – Lotado no Gabinete do Vereador Fabio Guerra Correa.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Cristina Ferreira Código Identificador: 372D59A9

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PORTARIA Nº 100/2026

Almirante Tamandaré, 01 de agosto de 2026.

FABIO GUERRA CORREIA Presidente da Câmara

Publicado por: Juan Pablo Bartolotta Código Identificador: 6530EC8B

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PORTARIA Nº 103/2026

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

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