DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

CONSIDERANDO a convocação para retorno ao trabalho a partir de 25 de agosto de 2026, permanecendo 25 (vinte e cinco) dias do período de licença-prêmio em haver, para posterior fruição; RESOLVE:

Art. 1º Fica determinado o retorno do(a) servidor(a) MARCIA RODRIGUES FERREIRA , ocupante do cargo de PROFESSOR(A) 20H , ao exercício de suas funções, a partir de 25 de agosto de 2026, interrompendo-se, a partir desta data, a licença-prêmio concedida pela Portaria nº 176/2026.

Art. 2º Em razão do retorno antecipado por necessidade da Administração, ficam 25 (vinte e cinco) dias de licença-prêmio remanescentes, referentes ao período aquisitivo correspondente, registrados em haver do(a) servidor(a), para fruição em momento oportuno, mediante requerimento e autorização da Administração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 25 de agosto de 2026 .

Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Republicado por erro de digitação

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal

Publicado por: Luiza Lucas Pereira Código Identificador: 9D0A632F

RECURSOS HUMANOS PORTARIA NO 243/2026

PORTARIA No 243/2026

SÚMULA: Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal e dá outras providencias.

MARCOS MARIN, Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art.1o – Conceder 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA MATERNIDADE a Servidora Pública Municipal Sra. MAISA SILVA DOS SANTOS, lotada no Departamento de Saúde, no cargo de RECEPCIONISTA, a partir de 19/08/2026, conforme atestado médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Art. 2o - Esta portaria entra em vigor nesta data. Art. 3o - Ficam revogadas as disposições em contrário

Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis)

Republicado por erro de digitação

MARCOS MARIN Prefeito Municipal

Publicado por: Luiza Lucas Pereira Código Identificador: 3270E08D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 244, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA N° 244/2026

EMENTA: INSTAURA PROCESSO SINDICANTE DE LICITAÇÃO, CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL N° 159/2024, CONCORRÊNCIA N° 02/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 068/2024

O Secretário de Infraestrutura, Agropecuária e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, considerando as informações contidas nos documentos anexos, que caracterizam, em tese, irregularidades e violação a cláusulas contratuais,

RESOLVE:

Art 1° Instaurar Processo Sindicante de Licitação, nos termos dos artigos 155 a 163 da Lei n° 14.133/2021 e Lei Municipal n° 843/2019, destinado a apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa PAV-OM PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ n° 52.406.420/0001-76, Contrato de Empreitada Global n° 159/2024, Concorrência n° 02/2024 – Processo Administrativo n° 068/2024. Art 2° Fica designada a comissão sindicante de licitação instituída pela portaria n° 212, de 17 de julho de 2026, para condução do procedimento.

Art 3° Nos termos do artigo 13 da Lei Municipal n° 843/2019, o procedimento administrativo deverá ser concluído no prazo de até 90 (noventa) dias, admitida sua prorrogação, em caso de ocorrência de circunstâncias excepcionais, devidamente justificadas.

Art 4° Fica suspenso o registro cadastral da Empresa sindicada, nos termos do Decreto Municipal n° 181/2025.

Art 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 28 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2026.

EMERSON LUIZ DA SILVA

Secretário de Infraestrutura, Agropecuária e Meio Ambiente

Publicado por: Ediane Aparecida de Oliveira Código Identificador: 8F2F43BA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO MUNICIPAL Nº 187 DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

Súmula: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Conselheiro Tutelar suplente e dá outras providências.

MARCOS MARIN, Prefeito do Município de Amaporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e pela Constituição da República Federativa do Brasil;

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o Conselheiro Tutelar Suplente LEOMIR DA SILVA DOERNER, conforme requerimento de renúncia ao cargo apresentado em 28 de agosto de 2026, nos termos da Ata nº 10/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

.

Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos vinte e oito (28) do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e seis (2026)

MARCOS MARIN Prefeito Municipal

Publicado por: Naira Lígia Lopes Ferreira do Vale Código Identificador: D39ACD69

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR

EXTRATO CONTRATUAL 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR

www.diariomunicipal.com.br/amp 47