DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

Jurídico Conclusivo nº 160/2026, com abertura em 27/08/2026 e sendo o critério de julgamento menor preço por item, que tem como objeto Aquisição de (03) veículos hatch zero km, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Resolução SESA Nº 1681/2025. , para atender as necessidades para atender as necessidades da Secretaria Municipal de saúde de Amaporã, que preenchendo os requisitos legais contidos na Lei 14133/21 e nas demais legislações seguintes, foram pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio julgadas habilitada e vencedora do certame a empresa:

PONTAL COMERCIO DE VEICULOS E PEÇAS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 78.909.389.0001-80, vencedora do item: 01 no valor unitário de R$ 275.700,00 (duzentos e setenta e cinco mil e setecentos reais.

A licitante deverá entregar o veículo em até 90 (Noventa) dias, após o recebimento do empenho de despesa , dias contados do recebimento do empenho, de acordo com os dados contidos no edital e Anexo I – Termo de Referência, para que surta os efeitos legais e consequentemente gere direitos e obrigações para ambas às partes.

Amaporã/PR, em 28 de agosto de 2026.

Município de Amaporã MARCOS MARIN Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: C9971547

sua publicação no órgão oficial de divulgação da Prefeitura Municipal. Relação dos documentos a serem apresentados originais e fotocópias abaixo citados;

• Cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

• Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

• Cópia do documento de Identificação;

• Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

• Cópia do Certificado de Conclusão do Curso/escolaridade exigido pelo requisito do cargo;

• Cópia do Registro no órgão de classe;

• 01 (uma) fotografia 3X4 recente;

• Declaração de bens e valores que integram seu patrimônio privado, conforme prescrito na Lei nº 8.429/1992;

• Declaração de que não ocupa outro cargo ou emprego público em qualquer das esferas do governo, bem como não percebe benefício proveniente de regime próprio de previdência social ou do Regime Geral de Previdência Social relativo a emprego público (art. 37, § 10 da CF), salvo se tratar das exceções previstas no art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal, hipótese nas quais deverá ser observada a carga horária semanal, a compatibilidade de horários e a atenção aos limites remuneratórios estipulados pelo inciso XI do art. 37 da CF. Neste caso deverá o candidato declarar o acúmulo de cargos e quanto ganha em cada um sob pena de desclassificação;

• Firmar declaração, a ser preenchida em formulário próprio, no ato da contratação, de não ter sido demitido do serviço público estadual, federal ou municipal, nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à sua contratação;

• Cópia da Certidão de Nascimento e CPF do(s) filho(s), menores de 21 (vinte e um) anos;

• Certidão Negativa Criminal, expedida pela Comarca onde reside;

RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 048/2026 (REF. EDITAL DE CONC.PÚB. N.º 01.54/2025 DE 11/12/2025).

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 048/2026

( Ref. Edital de Conc.Púb. n.º 01.54/2025 de 11/12/2025).

O Prefeito Municipal de Amaporã, Sr. MARCOS MARIN , brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Minas Gerais – Q04 Lt22, cidade de Amaporã - Paraná, portador da Cédula de Identidade nº 8.457.343-4 - SSP/PR e do CPF nº 044.142.109-17, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2025 , seguindo rigorosamente a ordem de classificação, para comparecer no período de 31 de Agosto a 04 de setembro de 2026, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Amaporã no horário de expediente, para apresentar os documentos exigidos conforme relação abaixo. Após, cumpridas as exigências legais expressas no presente Edital, o aprovado será posteriormente empossado em seu cargo.

AMPLA CONCORRÊNCIA

• Cópia do comprovante de residência;

• Número do PIS/PASEP;

• Título de Eleitor com a Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou através do endereço eletrônico;

• Certidão de Casamento com averbação de óbito se viúvo; e se divorciado com averbação de divórcio;

• Atestado de aptidão física e mental devidamente preenchidos por médicos competentes (medico do trabalho e psicólogo)

O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado no Edital de convocação sem justo motivo, será considerado como desistente e substituído, na sequência, pelo imediatamente classificado. Amaporã, 28 de agosto de 2026.

MARCOS MARIN Prefeito Municipal

Publicado por: Luiza Lucas Pereira

Código Identificador: 1B7C015B

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 242/2026

Auxiliar Administrativo

Os candidatos convocados para a contratação terão o prazo de 05 (cinco) dias , prorrogável por igual período, desde que devidamente fundamentado, para cumprir as formalidades para a concretização do ato supracitado. Este Edital de Convocação entra em vigor na data de

PORTARIA Nº 242/2026

SÚMULA: Dispõe sobre o retorno de servidor(a) ao exercício de suas funções antes do término da licença-prêmio e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMAPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a concessão de licença-prêmio de 90 (noventa) dias ao(à) servidor(a), por meio da Portaria nº 176/2026;

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal e a convocação do(a) servidor(a) para retornar ao exercício de suas funções;

CONSIDERANDO que o período de licença-prêmio teve início em 22 de junho de 2026, com previsão de término em 19 de setembro de 2026;

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