DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 027/2026; CONSIDERANDO o Edital nº 001/2026;

CONSIDERANDO a inexistência de candidato à função de Diretor do Centro Municipal de Educação Infantil Dona Leonor Withers Cordeiro

CONSIDERANDO o disposto no item 2.7 do Edital nº 001/2026; CONSIDERANDO a indicação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e pedagógica da unidade escolar;

caráter provisório, a função de Diretor(a) da Escola Municipal Octávio Secundino

Art. 2º A presente designação vigorará até a realização de novo processo eleitoral para a função, observado o disposto na legislação municipal e no Edital nº 001/2026.

Art. 3º A servidora fará jus à gratificação correspondente ao exercício da função, na forma da Lei Municipal nº 027/2026, enquanto perdurar a designação.

Art. 4º A designação poderá ser encerrada antes do prazo previsto no art. 2º nas hipóteses previstas em lei ou por ato da Administração.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Isabele da Fonseca Polidoro de Mendonça, matrículas nº 1007 e 319251, ocupante do cargo efetivo de Professor, para exercer, em caráter provisório, a função de Diretor(a) do Centro Municipal de Educação Infantil Dona Leonor Withers Cordeiro

Art. 2º A presente designação vigorará até a realização de novo processo eleitoral para a função, observado o disposto na legislação municipal e no Edital nº 001/2026.

Art. 3º A servidora fará jus à gratificação correspondente ao exercício da função, na forma da Lei Municipal nº 027/2026, enquanto perdurar a designação.

Art. 4º A designação poderá ser encerrada antes do prazo previsto no art. 2º nas hipóteses previstas em lei ou por ato da Administração.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Antonina, 26 de Agosto de 2026.

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI Prefeita Municipal

SIMONE MEDINA VICENÇO CHAVES

Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: 43ABA931

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 395/2026 - DESIGNA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA EXERCER PROVISORIAMENTE A FUNÇÃO DE DIRETOR(A) DA ESCOLA MUNICIPAL OCTÁVIO SECUNDINO

PORTARIA Nº 395/2026, de 26 de agosto de 2026

Designa profissional do Magistério para exercer provisoriamente a função de Diretor(a) da Escola Municipal Octávio Secundino

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 027/2026; CONSIDERANDO o Edital nº 001/2026;

CONSIDERANDO a inexistência de candidato à função de Diretor da Escola Municipal Octavio Secundino CONSIDERANDO o disposto no item 2.7 do Edital nº 001/2026; CONSIDERANDO a indicação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e pedagógica da unidade escolar;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Edilaine Alves Pinheiro Silva, matrícula nº 875, ocupante do cargo efetivo de Professor, para exercer, em

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Antonina, 26 de Agosto de 2026.

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI Prefeita Municipal

SIMONE MEDINA VICENÇO CHAVES Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: 0A187E89

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 396/2026 - DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ERNESTO ZENITH MATISÃO EM RAZÃO DA REORGANIZAÇÃO DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO PROMOVIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 0

PORTARIA Nº 396/2026, de 26 de agosto de 2026

Dispõe sobre a manutenção de profissional do Magistério no exercício das atribuições de direção da Escola Municipal Professor Ernesto Zenith Matisão em razão da reorganização das funções de direção promovida pela Lei Municipal nº 027/2026, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,

CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Municipal nº 027/2026, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal;

CONSIDERANDO a reorganização da estrutura das funções de direção das unidades escolares promovida pelo novo Plano de Carreira;

CONSIDERANDO que a Escola Municipal Professor Ernesto Zenith Matisão em razão da nova organização administrativa estabelecida pela Lei Municipal nº 027/2026, deixou de contar com previsão específica de função de Diretor na estrutura vigente;

CONSIDERANDO que a unidade escolar se encontra atualmente em funcionamento regular, contando com profissional responsável pelo exercício da direção e pela condução das atividades administrativas e pedagógicas;

CONSIDERANDO que a interrupção imediata da gestão da unidade, sem a adoção de medidas de transição, poderá ocasionar descontinuidade administrativa, pedagógica e institucional, especialmente no curso do ano letivo;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do serviço público educacional e a proteção do interesse dos estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 027/2026 estabelece que o exercício da função de Diretor compreende a direção da unidade escolar, o cumprimento das normas educacionais, a representação da escola, o acompanhamento das atividades internas e externas, a coordenação das reuniões e a manutenção da documentação escolar, entre outras atribuições;

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