DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606
HENRIQUE WARKEN
Agente de Contratação Presidente da Comissão de Licitação
Ratifico por este termo a DISPENSA Nº 49/ 2026
CARLOS ROSA ALVES Prefeito Municipal de Barbosa Ferraz
Publicado por: Henrique Warken Código Identificador: AA64BD6F
DEPARTAMENTO LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 43/ 2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 128/ 2026
O MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ-PR, Inscrito no CNPJ Nº 76.950.062/0001-26, com sede à Avenida Presidente Kenedy, 636 – Centro CEP: 86960-000 - Barbosa Ferraz/PR , nos termos da Lei 14133/2021 Art. 74 - II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; e o decreto municipal 26/2023 e demais regulamentações, COMUNICA QUE; Por intermédio do Departamento de licitações, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE em favor ROSENILDO DE PAULA 31663893268 , inscrita(o) no CPF/CNPJ sob n. 37.208.492/0001-15, com sede/domicílio na(o) FREDERICO LEOPOLDO SEFRIN, 238, JARDIM VILLAGGIO TROMBINI, Campo Mourão/ PR - CEP:87308855.
OBJETO : CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REGIONAL ROSENILDO DE PAULA 31663893268, CNPJ Nº 37.208.492/0001-15, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL, A SER REALIZADO NO MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ-PR.
Pelo VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
BARBOSA FERRAZ, PR – 28/08/2026.
HENRIQUE WARKEN
Agente de Contratação Presidente da Comissão de Licitação
Ratifico por este termo a INEXIGIBILIDADE Nº 43/ 2026
CARLOS ROSA ALVES Prefeito Municipal de Barbosa Ferraz
Publicado por: Henrique Warken Código Identificador: A786CB06
DEPARTAMENTO LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 44/ 2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 125/ 2026
O MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ-PR, Inscrito no CNPJ Nº 76.950.062/0001-26, com sede à Avenida Presidente Kenedy, 636 – Centro CEP: 86960-000 - Barbosa Ferraz/PR , nos termos da Lei 14133/2021 Art. 74 - I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; e o decreto municipal 26/2023 e demais regulamentações, COMUNICA QUE; Por intermédio do Departamento de licitações, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE em favor COPEL - DISTRIBUICAO S.A , inscrita(o) no CPF/CNPJ sob n. 04.368.898/0001-06, com sede/domicílio na(o) JOSE IZIDORO BIAZETTO, 158, ORLEANS, Curitiba/ PR - CEP:81200240.
OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORÇO DA REDE URBANA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, COM INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADOR DE 112,5 KVA, DESTINADO A POSSIBILITAR O AUMENTO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA UNIDADE CONSUMIDORA
LOCALIZADA NO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ/PR, DE 3X50A PARA 3X200A.
Pelo VALOR DE R$ 15.215,21 (quinze mil, duzentos e quinze reais e vinte e um centavos).
BARBOSA FERRAZ, PR – 28/08/2026.
HENRIQUE WARKEN Agente de Contratação Presidente da Comissão de Licitação
Ratifico por este termo a INEXIGIBILIDADE Nº 44/ 2026
CARLOS ROSA ALVES Prefeito Municipal de Barbosa Ferraz
Publicado por: Henrique Warken Código Identificador: 5CAAD99B
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ
CONSELHOS MUNICIPAIS RESOLUÇÃO Nº 08/2026 - CMAS
SÚMULA: Aprova a alteração do Plano de Trabalho referente ao Termo de Colaboração nº 01/2026, celebrado entre o Município de Barra do Jacaré/PR e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Jacaré/PR, com recursos destinados por meio de emenda parlamentar do Senador Flávio Arns.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Jacaré/PR, por meio do Ofício nº 32/2026, datado de 21 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de readequação do Plano de Trabalho referente ao Termo de Colaboração nº 01/2026, visando adequar as rubricas às necessidades atuais da entidade;
CONSIDERANDO a reunião do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, realizada de forma online, por meio do aplicativo WhatsApp, no dia 24 de agosto de 2026, registrada na Ata nº 08/2026; CONSIDERANDO que a alteração do Plano de Trabalho foi submetida à apreciação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e aprovada por unanimidade de votos; RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a alteração e readequação do Plano de Trabalho referente ao Termo de Colaboração nº 01/2026, celebrado entre o Município de Barra do Jacaré/PR e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Jacaré/PR, custeado com recursos destinados por meio de emenda parlamentar do Senador Flávio Arns.
Art. 2º A alteração aprovada contempla a readequação de valores em rubricas já existentes e a inclusão de novas rubricas de despesas, conforme documento atualizado apresentado pela entidade e aprovado pelo CMAS.
Art. 3º A alteração do Plano de Trabalho não implica alteração do valor total dos recursos destinados à parceria, permanecendo inalterado o valor global aprovado.
Art. 4º O Plano de Trabalho atualizado, com as alterações aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, passa a integrar os documentos da parceria para todos os fins legais. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Barra do Jacaré – PR, 28 de agosto de 2026 .
VIVIANE DA SILVA FRANCELINO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
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