DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

exercício do cargo ou mediante compensação de horários, nos termos do art. 124 da Lei Complementar Municipal nº 047/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora KELI THAIS SAGGIN , ocupante do cargo efetivo de Professora, matrícula nº 776-5, lotada no Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes – CMEI Vovó Helena - EI, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 15 (quinze) dias, com início em 25 de agosto de 2026 e término em 08 de setembro de 2026, nos termos dos arts. 123 e 124 da Lei Complementar Municipal nº 047/2026.

Art. 2º A licença concedida será com remuneração integral, nos termos do inciso I do § 2º do art. 124 da Lei Complementar Municipal nº 047/2026.

Art. 3º Durante o período da licença, a servidora não poderá exercer qualquer atividade remunerada, nos termos do § 7º do art. 124 da Lei Complementar Municipal nº 047/2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a de 25 de agosto de 2026.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 28 de agosto de 2026.

MAICO DIOGO FAVERSANI

Prefeito

Publicado por: Valentina Rosecler Marinhuk Código Identificador: B2949ABA

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PREGÃO ELETRONICO 060/2026

AVISO DE PREGÃO ELETRONICO 060/2026

O Município de Braganey – PR, torna público aos interessados a realização do Pregão eletrônico nº 060/2026. O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.bnccompras.com e www.braganey.pr.gov.br . O certame deverá ser processado e julgado em conformidade com as disposições deste Edital e seus Anexos, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal n° 139/2023 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0118/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 029/2026

PREÂMBULO

Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

1. De um lado, o MUNICÍPIO DE BRAGANEY pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 78.121.902/000173 com sede à Avenida Arthur Pereira, nº. 860, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALDIR ZIELINSKI , brasileiro, empresário, portador da C.I.R.G. 7.505.162-0 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 031.294.849-22, residente e domiciliado na Cidade de BRAGANEY Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE.

2. E, de outro lado, a empresa ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 27.455.068/0001-11, sediada na RUA PARAGUAI,275 CENTRO - CASCAVEL, na cidade de CASCAVEL, Estado do PR, CEP: 85805-020, neste ato representada pelo Sr. LUIS AUGUSTO MOIA FRANZINE , inscrito no CPF/MF Nº. 291.645.438-11 doravante denominada CONTRATADA. ―As partes acima nomeadas e qualificadas, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/21, suas alterações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 029/2026 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.‖

CLÁUSULA – DO OBJETO

O objeto desta ATA é Contratação de empresa para aquisição de fórmula e dietas, destinados a secretaria de saúde de BraganeyPR.

CLÁUSULA - DO VALOR CONTRATUAL

Dá-se ao contrato o valor total de R$ 116.986,16 (cento e dezesseis mil, novecentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos). CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA

O presente Contrato terá vigência até 27/08/2027 podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Corbélia – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato.

E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.

Braganey – Pr 27 de agosto de 2026.

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OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de ônibus rodoviário novo (zero quilômetro), com capacidade mínima para 46 passageiros sentados, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais do Município de Braganey – PR.

VALOR MAXIMO: VALOR DA LICITAÇÃO: R$ 1.250.998,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil, novecentos e noventa e oito reais).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08:30 horas do dia 02/10/2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 02/10/2026.

Braganey – PR, 28 de agosto de 2026.

DANIEL CRUZ BARTOSKI

Pregoeiro

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: 9EAA4224

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0118/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 029/2026

VALDIR ZIELINSKI

Prefeito Municipal

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: E5F0878B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0120/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 029/2026

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0120/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 029/2026

PREÂMBULO

Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

1. De um lado, o MUNICÍPIO DE BRAGANEY pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 78.121.902/000173 com sede à Avenida Arthur Pereira, nº. 860, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALDIR ZIELINSKI , brasileiro, empresário, portador da C.I.R.G. 7.505.162-0 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 031.294.849-22, residente e domiciliado na Cidade de BRAGANEY Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE.

2. E, de outro lado, a empresa NUTRIPORT COMERCIAL LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº

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