DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606
CNPJ Nº no valor total de R$1.200,00 (Um Mil e Duzentos reais).
Cafeara - PR, vinte e oito dias de agosto de 2026.
Art. 1º. Fica prorrogado em 60 (sessenta) dias o prazo para término dos trabalhos de conclusão do PAAR - Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 007/2026, instaurado pelo Decreto nº 078 de 30 de junho de 2026.
ELTON FÁBIO LAZARETTI
Prefeito Municipal Cafeara – PR
Publicado por: Caique Handa de Oliveira Código Identificador: 6BE82EB3
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO AVISO CHAMADA PÚBLICA N° 001.2026 - SCFV
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO / CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026
O MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização da CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026, destinada à seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC, sem fins lucrativos, para celebração de Termo de Colaboração visando à execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, destinado ao atendimento de 180 (cento e oitenta) crianças e adolescentes, na faixa etária de 06 (seis) a 17 (dezessete) anos, em situação de vulnerabilidade social no Município de Cafelândia/PR. A parceria terá valor estimado mensal de R$ 52.639,20 (cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte centavos), totalizando R$ 631.670,40 (seiscentos e trinta e um mil, seiscentos e setenta reais e quarenta centavos) para o período de 12 (doze) meses.
A documentação de habilitação e a proposta de Plano de Trabalho deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected], até o dia 01 de outubro de 2026. A análise das propostas pela Comissão de Seleção terá início a partir do dia 02 de outubro de 2026.
O Chamamento Público será regido pela Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normas aplicáveis, estando o inteiro teor do Edital e seus anexos disponível para consulta no Portal da Transparência e no sítio eletrônico oficial do Município de Cafelândia.
Cafelândia/PR, 27 de agosto de 2026.
DAIANDRA DESTRI PASQUAL GALLO Agente de Planejamento
ADRIANO EFFTING Agente de Contratação
Publicado por: Adriano Effting Código Identificador: 4E9B611D
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 114 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Decreto nº 114 de 28 de agosto de 2026.
SÚMULA: Prorroga o prazo para término dos trabalhos de conclusão do PAAR - Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 007/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS,
D E C R E T A:
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 28 DE AGOSTO DE 2026.
JUNIOR MOTTER Prefeito
Publicado por: Elisa Aparecida Dos Santos Candido Código Identificador: 5B3947F7
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 115 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Decreto nº 115 de 28 de agosto de 2026.
SÚMULA: Prorroga o prazo para término dos trabalhos de conclusão do PAAR - Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 009/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica prorrogado em 60 (sessenta) dias o prazo para término dos trabalhos de conclusão do PAAR - Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 009/2026, instaurado pelo Decreto nº 081 de 1º de julho de 2026.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 28 DE AGOSTO DE 2026.
JUNIOR MOTTER Prefeito
Publicado por: Elisa Aparecida Dos Santos Candido Código Identificador: F3BA6071
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 116 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Decreto nº 116 de 28 de agosto de 2026.
SÚMULA: Nomeia fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização das parcerias voluntárias decorrentes de editais de chamada pública e inexigibilidades.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS E, CONSIDERANDO: A Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014; CONSIDERANDO: Decreto Municipal nº 042, de 10 de março de 2017.
DECRETA:
Art. 1º . Fica nomeado o servidor SÉRGIO JOENCK , inscrito no CPF nº 809. .5*- 68, para exercer a função de Fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização das parcerias voluntárias** decorrentes dos seguintes procedimentos:
Editais de Chamada Pública nº 003/2021 e nº 004/2021 Inexigibilidades nº 020/2023 e nº 021/2023.
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