DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606
PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito
Publicado por: Valdir de Souza Código Identificador: C14FE17B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO 227
DECRETO 227/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEIMOB
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 04.001.15.452.0005.2.014 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA. 3.3.90.34.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO 150.000,00
3.1.90.11.00.00 151 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
Total Redução: 153.000,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 28 de agosto de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito
Publicado por: Valdir de Souza Código Identificador: 0530A223
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO 228
DECRETO 228/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE
05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
05.001.10.301.0007.2.026 MANUTENCAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - PACS
3.1.90.11.00.00 151 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
05.001.10.782.0006.2.030 MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE.
3.1.90.11.00.00 303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.13.00.00 303 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1.000,00
Total Suplementação: 153.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:
Redução
02 GABINETE DO PREFEITO 02.002 DEPARTAMENTO JURÍDICO
02.002.02.062.0002.2.003 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA JURIDICA E ASSESSORIA JURIDICA 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE 05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
05.001.10.301.0009.2.025 MANUTENCAO DA SAUDE BUCAL. 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.000,00
05.001.10.305.0008.2.027 MANUTENCAO DO PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE E DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA.
Suplementação
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE 05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
05.001.10.305.0008.2.027 MANUTENCAO DO PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE E DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA.
3.3.90.30.00.00 495 MATERIAL DE CONSUMO 7.700,00
Total Suplementação: 7.700,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:
Fonte: 495 - Atenção Básica
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 28 de agosto de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito
Publicado por: Valdir de Souza Código Identificador: AD9A8772
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 154/ 2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 154/ 2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 123/ 2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/ 2026
OBJETO: Aquisição de materiais e instrumentos de Fanfarra.
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