DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

Suplente: Marcelo Luiz Santos

VI. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.

Titular: Luiz Augusto Ferreira Suplente: Rafaelli Ferreira de Almeida

7. Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Econômico e Obras.

Titular: Vinícios Gonçalves de Melo Lima Suplente: Ana Júlia Munhoz de Lima

DECRETO Nº 1.387, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e na conformidade com o art.7 da Lei nº 920 de 17 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual 2026.

8. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

Titular: Mateus Voltarelli Zandonadi de Souza Suplente: Claudione Moreira Meireles

9. Lar São Vicente de Paulo

Titular: Juliana Eliza da Silva Suplente: Beatriz Aparecida Eloy da Silva

10. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Titular: Julia Carolina Oliveira Suplente: Marcia Edineia Parro Claudino

11. Paróquia São Francisco de Assis

Titular: Clarice Sanga da Costa Suplente: Ana Maria Pereira de Oliveira

Art. 2º A coordenação do Comitê ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Mulher, Idoso e Pessoa com Deficiência – SEMIPCD, que também exercerá a função de Secretaria Executiva.

Parágrafo único. Compete à Secretaria Executiva organizar as reuniões, elaborar pautas, registrar atas, acompanhar encaminhamentos e manter arquivo dos documentos produzidos pelo Comitê.

Art. 3º O Comitê terá caráter consultivo, propositivo, articulador e de acompanhamento, respeitadas as competências legais dos órgãos municipais, do Conselho Municipal de Direito do Idoso e das demais instâncias de controle social.

DECRETA:

Art. 01º - Fica aberto Crédito Adicional Especial suplementar, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, no Exercício de 2026, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) na seguinte dotação orçamentária:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 – ATIVIDADES DO DEPATAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.2009 – Manutenção das atividades de educação com recursos livres 5% e 25%

3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais Valor: R$ 90.000,00 Conta Despesa: 580 Fonte: 103 (5% sobre transferências constitucionais Fundeb)

Art. 02º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo primeiro, será utilizado como recursos o cancelamento da seguinte dotação orçamentária:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 – ATIVIDADES DO DEPATAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.2009 – Manutenção das atividades de educação com recursos livres 5% e 25%

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Valor: R$ 90.000,00 Conta Despesa: 570

Fonte: 103 (5% sobre transferências constitucionais Fundeb)

Art. 03º - Este decreto entrará em vigor na data de 28/08/2026.

Art. 4º Os membros designados nesta Portaria exercerão suas funções sem remuneração adicional, sendo a participação considerada serviço público relevante.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

―Republica-se por incorreção a Portaria nº 126/2026, de 21 de julho de 2026 , publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22 de julho de 2026, Edição nº 3578, para constar que no Art. 1º , onde se lê "Comitê Municipal de Acompanhamento do Plano de Expansão de Matrículas na Educação Infantil do Município de Califórnia - PR", leia-se " Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI ".

Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, em 28 de agosto de 2026.

ANDRE JUNIOR DE PAULA Prefeito Municipal

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO DECRETO Nº 1.388, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 1.388, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

Prefeitura do Município de Califórnia/PR, aos 28 dias do mês de agosto de 2026.

PAULO SERGIO CHILEIDE

Prefeito

Publicado por: Luiz Eduardo Aparecido de Ananias Código Identificador: E97AC2EB

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e na conformidade com o art.7 da Lei nº 920 de 17 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual 2026.

DECRETA:

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO DECRETO Nº 1387, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial suplementar, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, no Exercício

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