DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606
de 2026, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recurso o excesso de arrecadação conforme demonstrado abaixo:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2033 – Bloco de Saúde – Federal – Atenção básica 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo Valor: 250.000,00 Conta Despesa: 2030
Fonte: 1018 (Emendas individuais impositivas – transferência com finalidade definida)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Excesso de arrecadação
| FONTE | CONTA RECEITA | ORIGEM RECURSO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 1017 | 1.7.1.3.50.1.1.14.00.00.00.00 | Emenda de Bancada do Paraná Nº Proposta 36000790222202600 - Fonte 1017 |
R$ 182.000,00 |
| TOTAL | R$ 182.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
001 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0010.2069 – Manutenção das atividades da Secretaria de Meio Ambiente 4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações Valor: 5.000,00 Conta Despesa: 4060 Fonte: 000 (Recursos ordinários livres)
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recurso o superávit financeiro das fontes conforme abaixo demonstrado:
| FONTE | VALOR SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR |
|---|---|
| 1018 | R$ 250.000,00 |
| 000 | R$ 5.000,00 |
| TOTAL | R$ 255.000,00 |
Art. 03º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, em 28 de agosto de 2026.
ANDRE JUNIOR DE PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por: Juliano Mexko Código Identificador: F587B514
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO DECRETO Nº 1.389, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, em 28 de agosto de 2026.
ANDRE JUNIOR DE PAULA Prefeito Municipal
Publicado por: Juliano Mexko Código Identificador: 6211A3D6
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 82, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Súmula: Instaura Sindicância Investigativa e designa servidores para compor comissão.
. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem pela Lei orgânica do Município e pela Legislação em vigor;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Sindicância Investigativa, responsável pela instrução, análise e emissão de relatório final, relacionado à atividade de ajuda humanitária ocorrida em 15 de agosto de 2026:
I – Fernando Henrique de Matos, matrícula nº 1090-1 - Presidente; II – Eduardo Fraga Leal, matrícula nº 1159-1- 1° Secretário; III – Anderson Scheller, matrícula nº 210-1 – 2° Secretário.
Art. 3º – O prazo para conclusão será de até 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, mediante justificativa.
DECRETO Nº 1.389, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, na conformidade com o art.7 da Lei nº 920 de 17 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual 2026, Artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 898 de 18 de julho de 2025 - LDO 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto abrir Crédito Adicional Especial suplementar por excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, do Exercício de 2026, até o valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2033 – Bloco de custeio Saúde – Atenção Básica 3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Valor: R$ 182.000,00 Conta Despesa: 2110 Fonte: 2110 (Emendas de bancada Art. 166 &12 E.C 100/2019)
Registre-se, publique-se e cumpra-se em 28 de agosto de 2026.
ANDRÉ JUNIOR DE PAULA Prefeito Municipal
Publicado por: Jussara Adriane Scheffer Neumann Código Identificador: 221D052A
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL CONVOCAÇÃO
Campina Grande do Sul, 28 de agosto de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, CONVOCA AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES para a Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 31 de agosto de 2026, logo após a Sessão Ordinária, para discussão e votação das proposituras: Projeto de Lei nº 035/2026 do Executivo Municipal (autuado sob o nº 45/2026), Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 036/2026 do Executivo
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