DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606
Art. 16 . O(a) Secretário(a) Municipal da Educação editará, no prazo de até cento e vinte dias contados da publicação deste Decreto, os atos complementares necessários à instalação do Comitê Estratégico e à aprovação do Plano de Implementação da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 17 . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campina Grande do Sul, 27 de agosto de 2026.
LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO Prefeito Municipal
Publicado por: Leonardo Sehnem Neto Código Identificador: E1D1784A
GABINETE
DECRETO N.º 2.733, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Decreto Municipal n.º 2.614, de 22 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026 e sobre o recesso remunerado para comemorações de final de ano para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e
Considerando a necessidade de adequação do calendário de feriados e pontos facultativos estabelecido pelo Decreto Municipal n.º 2.614, de 22 de janeiro de 2026;
Considerando a conveniência administrativa de estabelecer o dia 30 de outubro de 2026 como ponto facultativo em alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado oficialmente em 28 de outubro,
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto altera o Decreto Municipal n.º 2.614, de 22 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026 e sobre o recesso remunerado para comemorações de final de ano para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências, na forma que especifica.
Art. 2º O inciso XIII do artigo 2º do Decreto Municipal n.º 2.614, de 22 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
―Art. 2º (...)
(...)
XIV – 30 de outubro, ponto facultativo, em alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado oficialmente no dia 28 de outubro;‖
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campina Grande do Sul, 28 de agosto de 2026.
LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO Prefeito Municipal
Publicado por: Leonardo Sehnem Neto Código Identificador: 6E8B55F7
PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PREVICAMP CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRADORA DE RECURSOS FINANCEIROS - CEF
CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRADORA DE RECURSOS FINANCEIROS
O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Campina Grande do Sul/PR, gerido pela PREVICAMP declara, nos termos do Manual de Credenciamento, que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , inscrita no CNPJ sob nº 00.360.305/0001-04, apresentou a documentação solicitada no Edital de Credenciamento , a qual foi analisada, aprovada e é considerada credenciada junto a PREVICAMP, para a possível alocação de recursos financeiros do Regime Próprio.
O presente Certificado de Credenciamento não gera, para a PREVICAMP, quaisquer obrigações de alocar seus recursos, contratar ou aplicar junto à instituição supracitada, mas somente o direito a participar do banco de dados de entidades credenciadas, ou seja, consideradas aptas a receberem os recursos financeiros.
A presente Certificação deverá ser renovada de acordo com os Termos do referido Edital.
Campina Grande do Sul, 27 de agosto de2026.
INES BALDO FURTADO BORGES Diretora-Presidente
Membro do Comitê de Investimentos
DIOGO GIACOMITI Membro do Comitê de Investimento
RAFAEL CARLOS BERLEZE Membro do Comitê de Investimento
Publicado por: Rubia Carla Camargo Giacomiti Rosvadoski Código Identificador: BF949181
PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PREVICAMP CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRADORA DE RECURSOS FINANCEIROS - ITAÚ
CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRADORA DE RECURSOS FINANCEIROS
O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Campina Grande do Sul/PR, gerido pela PREVICAMP declara, nos termos do Manual de Credenciamento, que o ITAÚ UNIBANCO S.A ., CNPJ sob nº 60.701.190/0001-04, apresentou a documentação solicitada no Edital de Credenciamento , a qual foi analisada, aprovada e é considerada credenciada junto a PREVICAMP, para a possível alocação de recursos financeiros do Regime Próprio.
O presente Certificado de Credenciamento não gera, para a PREVICAMP, quaisquer obrigações de alocar seus recursos, contratar ou aplicar junto à instituição supracitada, mas somente o direito a participar do banco de dados de entidades credenciadas, ou seja, consideradas aptas a receberem os recursos financeiros. A presente Certificação deverá ser renovada de acordo com os Termos do referido Edital.
Campina Grande do Sul, 27 de agosto de2026.
INES BALDO FURTADO BORGES Diretora-Presidente Membro do Comitê de Investimentos
DIOGO GIACOMITI Membro do Comitê de Investimento
RAFAEL CARLOS BERLEZE Membro do Comitê de Investimento
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