DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO Prefeito Municipal

Publicado por: Camila Macedo Dos Santos Código Identificador: 09F6A3C4

SETOR DE COMPRAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 56/2026

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão nº 56/2026

Processo nº 76/2026

Eu, Luiz Carlos Assunção, Prefeito Municipal , no uso das atribuições que me foram conferidas na Lei Federal nº 14.133/21 e com base no Parecer Jurídico que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação, ADJUDICO e HOMOLOGO o julgamento proferido pelo Agente de Contratação, referente ao processo Pregão nº 56/2026, que tem por objeto a SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE DO SUL, CONFORME DESCRITIVO E QUANTITATIVO CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, em favor da(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), conforme relatório(s) de julgamento disponível(is) no sistema eletrônico Compras BR (www.comprasbr.com.br) e no Portal de Transparência do Município (www.campinagrandedosul.pr.gov.br).

Determino, ainda, que o presente Termo de Adjudicação e Homologação seja devidamente publicado, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial no Diário Oficial dos Municípios do Paraná - AMP (www.diariomunicipal.com.br/amp/) e no Portal de Transparência do Município (www.campinagrandedosul.pr.gov.br).

Campina Grande do Sul, 28/08/2026.

LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO Prefeito Municipal

Publicado por: Camila Macedo Dos Santos

Código Identificador: D1B74D03

SETOR DE COMPRAS TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA N° 17/2026

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Dispensa nº 17/2026 Processo nº 201/2026

Eu, Luiz Carlos Assunção, Prefeito Municipal , no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e considerando os elementos contidos no presente processo de contratação direta e no Parecer Jurídico que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação, AUTORIZO e

HOMOLOGO o presente processo administrativo de Dispensa n°. 17/2026, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE TESTES DE PRODUÇÃO, LAUDO FÍSICOQUÍMICO E BACTERIOLÓGICO DA ÁGUA, EXECUÇÃO DA DESATIVAÇÃO (TAMPONAMENTO) DO SEGUNDO POÇO (POÇO 2) E ELABORAÇÃO DOCUMENTAL PARA EXECUÇÃO DO LAUDO FÍSICO-QUÍMICO RELATIVA AO QUANTITATIVO E QUALITATIVO DE FERRO (FE) E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO DE SISTEMA DE FILTRAGEM DAS PÁRTICULAS DO ELEMENTO FERRO (FE) - LOTE 02 DA ÁGUA - RELATIVO AO POÇO ARTESIANO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTOS PÚBLICOS NA LOCALIDADE DO TAQUARI: PARA ENVIO DE DOCUMENTOS AO REQUERIMENTO DA OUTORGA AO INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAT-PR), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL., em favor do(s) contratado(s) abaixo relacionado(s). Fornecedor CNPJ Valor Total TRF GIANJACOMO LTDA 35.569.538/0001-04 R$ 19.300,00

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial no Diário Oficial dos Municípios do Paraná - AMP (www.diariomunicipal.com.br/amp/) e no Portal de Transparência do Município (www.campinagrandedosul.pr.gov.br) Campina Grande do Sul, 28/08/2026.

LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO Prefeito Municipal

Publicado por: Camila Macedo Dos Santos Código Identificador: A04CAAE8

SETOR DE COMPRAS TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA N° 13/2026

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO Dispensa nº 13/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 60.000 KM DO ÔNIBUS VOLARE W-L EXECUTIVO, PLACA SFK7D04 PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Eu, Luiz Carlos Assunção, Prefeito Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e:

CONSIDERANDO a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que dispõe: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial” ;

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul busca demandar as suas condutas, atos e procedimentos com base nos princípios elencados no art. 5º da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a tramitação do processo em epígrafe, na fase atual, não alcançou, ainda, o seu fim almejado;

CONSIDERANDO o Memorando nº. 937/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, Órgão requisitante, a qual solicita, a imediata Revogação do termo de autorização e homologação de contratação direta por dispensa de licitação nº 13/2026, pelas razões de fato e de direito expostas no referido documento; DECIDO:

REVOGAR o processo de Dispensa nº 13/2026 , com fulcro no art. 71, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

A contar da publicação desta decisão, fica concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para que qualquer interessado se manifeste acerca da revogação do presente processo, devendo a manifestação ser

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