DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

CEP 87.360-000, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Srº CESAR STRALIOTE , nesta ATA , de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições Aviso de Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/2021, na Lei Municipal nº 2.972/2023, Decreto Municipal nº 8.518/2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

Und. Marca / Vlr unitário
Item medida Qtd Descrição Fabricante R$
PAR DE PLACAS DE
IDENTIFICAÇÃO PARA
VEÍCULOS COM PELÍCULA
REFLETIVA - (fornecimento e
colocação), fabricada em alumínio,
c/ tarjetas de alumino, c/bordas em
alto relevo e cantos arredondados,
padrão; MERCOSUL para
identificação de veículos Oficiais;
Deverá ser confeccionada
obedecendo a (Resolução
CONTRAN Nº 969 de 20/06/2022,
1 PAR 100 que estabelece o sistema de placas 3 M 200,00
de identificação de veículos). O
emplacamento deve ser realizado
no Município de Goioerê.
Devem estar inclusos no valor
todos os materiais e/ou insumos,
mão de obra, instalação, tributos
e/ou contribuições e quaisquer
outros encargos indispensáveis ao
perfeito cumprimento das
obrigações que se faça necessário
para instalação da placa.
PLACA DE IDENTIFICAÇÃO
PARA MOTOCICLETAS COM
PELÍCULA REFLETIVA -
(fornecimento e colocação),
fabricada em alumínio, c/ tarjetas
de alumino, c/bordas em alto relevo
e cantos arredondados, padrão
MERCOSUL para identificação de
veículos Oficiais; Deverá ser
confeccionada obedecendo a
(Resolução CONTRAN Nº 969 de
2 UN 05 20/06/2022, que estabelece o 3 M 130,00
sistema de placas de identificação
de veículos). O emplacamento deve
ser realizado no Município de
Goioerê. Devem estar inclusos no
valor todos os materiais e/ou
insumos, mão de obra, instalação,
tributos e/ou contribuições e
quaisquer outros encargos
indispensáveis ao perfeito
cumprimento das obrigações que se
faça necessário para instalação da
placa.

1.2 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano , contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no diário oficial dos municípios do Paraná, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

1.3 A existência de preços registrados não obriga o (s) órgão (s) a firmar (em) as contratações que deles deverão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdades de condições.

Goioerê – Pr, 28 de agosto de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Município de Goioerê

CESAR STRALIOTE

C. S. Industria e Comercio de Placas LTDA

Publicado por: Luciana Scudeler Barradas Código Identificador: 45C6D3C0

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 79/2026

Pelo presente Termo, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 09.298.629/0001-34, por intermédio do MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público,

devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas, nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-000, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, denominado de CONTRATANTE, neste ato representado por seu prefeito Municipal o senhor, PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009, e a empresa AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.963.380/0001-77, sediada na cidade de Nova Prata/RS, na Estrada Linha União da Serra, 50, Caravagio, CEP: 95.320-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALTAIR FABRO, tendo em vista o que consta no Processo nº 118/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, suas alterações e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Extinção ao Contrato nº 79/2026.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto:

1.1.1. A extinção consensual ao Contrato nº 79/2026 a contar da publicação do termo de extinção no diário oficial dos municípios do Paraná.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO 2.1. O presente Instrumento baseia-se no art. 138, II, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista na Lei Municipal nº 2.972/2023 e Lei nº 14.133/2021.

Goioerê-Pr, 27 de agosto de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Município de Goioerê

ALTAIR FABRO

Agroprata Comercio de Equipamentos LTDA

Publicado por: Elen Caroline Bezerra Muniz Código Identificador: B91ABE72

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO ITEM 03 DO CONTRATO Nº 95/2023

O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, com sede na Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, na cidade de Goioerê, Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 78.198.975/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009, doravante denominada CONTRATANTE, nos termos do art. 78, Inciso XIII, da Lei nº 8.666/93.

Considerando o objeto constante do item 3 do Contrato nº 95/2023, qual seja seguro de veículo para o ―FIAT/DUCATO MC TCA AMBULÂNCIA Ano/Modelo 2015/2015, 127CV/2300, Cor Branca 8P/1, 54T/127CV, Combustível DIESEL, Lotação 8P, Eixos 2 Chassi 93W245G3RF2153158 Renavam 01076360367 Placa BAG-5210, Frota 228 Cobertura Contratada: Colisão, Incêndio, Roubo, Responsabilidade Civil Facultativa. Cobertura do Veículo 100% Tabela FIPE Danos Materiais a Terceiros R$ 200.000,00 Danos Corporais a Terceiros R$ 200.000,00 Danos Morais e estética R$ 50.000,00 APP - Morte, Invalidez c/DMH R$ 50.000,00 Assist. 24 horas, mínimo 600 Km de guincho. Proteção para Vidros e Faróis completa.‖

Considerando a Comunicação Interna nº 3.372/2026 da Secretaria Municipal de Saúde que informou que o referido veículo ―Fiat/Ducato MC TCA Ambulância‖ foi destinado a leilão, não permanecendo em utilização.

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