DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606
Considerando, a Ata de Declaração de Inservibilidade referente a Portaria nº 35/2026 que concluiu pelo parecer que o veículo é inservível ao Munícipio pelo fato de não haver condições de trafegar na via, sugerindo-se a baixa patrimonial do mesmo. Considerando o art. 78, XIII da Lei 8.666/93 e a necessidade de sua aplicação.
Resolve,
Rescindir o item 3 do Contrato nº 095/2023, face ao princípio da conveniência e oportunidade da Administração Pública.
A rescisão será efetivada a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Goioerê-PR.
Goioerê-Pr, 24 de agosto de 2026.
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO Município de Goioerê-PR
Publicado por: Elen Caroline Bezerra Muniz Código Identificador: 92F4566C
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº. 9.955/2.026
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
Município de Goioerê - Estado do Paraná. Em cumprimento a determinação contida na Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1997. Notifica aos partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e entidades empresariais, com sede neste município, a liberação dos recursos federais conforme contido em seu art.2º.
| Órgão Repassador | Convenio/repasse | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA TESOURO NACIONAL |
FPM | 28/08/2026 | R$ 1.192.393,71 |
| SECRETARIA TESOURO NACIONAL |
ITR | 28/08/2026 | R$ 41.663,43 |
| SECRETARIA TESOURO NACIONAL |
FUS | 28/08/2026 | R$ 186.192,09 |
| SECRETARIA TESOURO NACIONAL |
IPM | 28/08/2026 | R$ 5.788,90 |
| SECRETARIA TESOURO NACIONAL |
FUNDEB | 28/08/2026 | R$ 156.269,64 |
| SECRETARIA TESOURO NACIONAL |
SIMPLES NACIONAL | 28/08/2026 | R$ 2.097,13 |
| SECRETARIA TESOURO NACIONAL |
ADO | 28/08/2026 | R$ 11.064,69 |
Goioerê, 28 de agosto de 2.026.
ISABELA ZABOT ROCHA Secretária da Fazenda
Publicado por: Hellen Izzo Palicer Cairos Código Identificador: F7547AC0
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 36.621,04 (trinta e seis mil e seiscentos e vinte e um reais e quatro centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
|---|---|
| 11.003 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA |
|
| 11.003.4.123.2.2024-3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
R$1.621,04 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 1.621,04 |
| 12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 12.001.10.302.6.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$35.000,00 |
| 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
35.000,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
| 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
|---|---|
| 11.003 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA | |
| 11.003.28.843.0.3002-3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
R$1.621,04 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 1.621,04 |
| 12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 12.001.10.302.6.2028-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$35.000,00 |
| 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
35.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê - Paraná, 28 de agosto de 2026
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê
Publicado por: Tiago Henrique de Rezende Salles Código Identificador: BAF27443
COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 161/2026
Tipo: Menor Preço
Tipo de Julgamento: Por Item
Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo automotor utilitário leve de carga, zero quilômetro, tipo chassi-cabine/VUC, cabine simples, motor a diesel, tração 4x4 com reduzida, PBT de até 3.500 kg, apto à condução com CNH categoria B, equipado com carroceria metálica aberta, original de fábrica na cor branca e com identificação visual institucional, destinado às ações de campo da Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Guaíra/PR, com recursos oriundos das Resoluções SESA/PR nº 808/2022, nº 425/2023, nº 1.519/2023, nº 374/2024, nº 551/2024 e nº 739/2026, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00min do dia 11/09/2026 ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 08h01min às 08h59min do dia 11/09/2026
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 11/09/2026
O edital e seus anexos poderão ser obtidos através do site www.guaira.pr.gov.br no link Compras Públicas e/ou pelo site www.bllcompras.com. Demais informações: no Departamento de Compras e Licitações do Município de Guaíra, de segunda a sextafeira, em horário normal de expediente. Fone (44) 3642-9924 – e-mail [email protected].
Publique-se.
Guaíra/PR, 28 de agosto de 2026.
GABRIEL RIBEIRO DO MONTE Pregoeiro
www.diariomunicipal.com.br/amp 153