DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

Art. 32. O encaminhamento do estudante para atendimento específico não afasta a responsabilidade pela continuidade das intervenções pedagógicas durante as aulas regulares.

Art. 33. A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir orientações, protocolos, formulários e instrumentos complementares necessários à execução desta Instrução Normativa.

Art. 34. Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 35. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Guaíra/PR, 27 de agosto de 2026.

MARLEIDE BELEGANTE

Secretária Municipal de Educação Decreto n° 029/2025 D.O.E 06/01/2025

Publicado por: Alessandro Alves de Andrade Código Identificador: D13A78D2

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Considerando as justificativas apresentadas no Processo de Contratação Direta, devidamente instruído com a correspondente fundamentação para emissão da Ordem de Serviço;

Considerando que foi realizada a necessária pesquisa de preços com o objetivo de identificar a proposta mais vantajosa para a Administração, sagrando-se vencedora a empresa Blumin, inscrita no CNPJ nº 44.779.410/0001-58, conforme proposta de menor valor apresentada;

Considerando a necessidade de contratação de profissionais ou empresa especializada em serviços de fotografia e videomaker para realização do registro fotográfico e audiovisual dos eventos e culturais promovidos pelo Município de Guaraci/PR, abrangendo a captação de fotografias e vídeos, cobertura dos momentos relevantes, apresentações artísticas e culturais, público e demais atividades; Considerando que os serviços de registro fotográfico e audiovisual constituem importante instrumento para a documentação, divulgação e preservação da memória cultural e institucional do Município , permitindo a formação de acervo dos eventos e das ações culturais realizadas pela Administração Municipal;

Considerando que os eventos promovidos pelo Município integram as ações da Secretaria Municipal de Cultura voltadas à valorização da cultura local, incentivo às manifestações artísticas e culturais, participação da comunidade e fortalecimento da identidade cultural de Guaraci/PR;

Considerando a necessidade de profissionais qualificados, equipamentos fotográficos e audiovisuais adequados e recursos técnicos específicos para garantir a qualidade dos registros e a cobertura dos principais momentos de cada evento;

Considerando que a presente contratação encontra-se amparada pelo art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 100/2024;

AUTORIZO a emissão do empenho e da respectiva Ordem de Serviço em favor da empresa Blumin, CNPJ nº 44.779.410/0001-58, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para serviços de fotografia e videomaker para registro fotográfico e audiovisual, permanecendo o processo devidamente arquivado e à disposição dos interessados, especialmente dos órgãos de controle e fiscalização, inclusive do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Guaraci, 27 de julho de 2026.

Publicado por: Maria Rosicleide da Silva Código Identificador: 96E264C1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA - 008/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

Encontra-se aberto no Município de Guaraci, DISPENSA ELETRÔNICA nº 008/2026 , do tipo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ALUGUEL DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS PARA A COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS, QUE ACONTECERÁ NO DIA 08 de OUTUBRO NO DISTRITO DE BENTÓPOLIS E NO DIA 09 NO MUNICÍPIO DE GUARACI, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. A abertura da sessão de disputa dar-se-á no dia 04 de setembro de 2026 , às 09:00 horas. O credenciamento e recebimento das propostas será realizado até as 08:00 horas do dia da sessão de disputa. O Aviso estará disponível aos interessados em participar da presente dispensa, através do e-mail [email protected]; pelo site do Portal da Transparência do Município de Guaraci-PR https://guaraci.eloweb.net/portaltransparencia/1/licitacoes; pelo Portal BLL – Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, disponível no endereço eletrônico https:// www.bll.org.br/; ou então pelo Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no endereço eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br, maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected].

Guaraci, 28 de agosto de 2026.

MARCOS ANTONIO DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Cilso Pina Junior Código Identificador: 788B828E

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª ATA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2026 INEXIGIBILIDADE Nº31/2026

Aos vinte sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 14:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), nomeados pela Portaria, a saber: o Sr. Jefferson Sundadozo Teresa, o Sr. Marcelino Dias Patricio, o Sr. Osmar Onorato Rodrigues, a Sra. Marilda Vidal da Rosa Santos e o Sr. Eloir Barbosa Colombes, com a finalidade de proceder a análise dos envelopes protocolados.

Os envelopes referem-se ao CHAMADA PÚBLICA É A AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA/PR DURANTE O ANO LETIVO DE 2026

Na sequência, os membros da Comissão procederam à rubrica do envelope e de todos os documentos neles contidos, realizando a análise minuciosa da documentação complementar apresentada. Concluída a conferência inicial, o credenciado abaixo relacionado encontram-se devidamente.

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CREDENCIADOS:

4589/26 | Antonio Soares Dias | CPF 073.036.658-89 4590/26 | Raniele Barreto Dias | CPF 092.516.609-05 4637/26 | Mario Soares Dias | CPF 559.314.809-00

MARCOS ANTONIO DE SOUZA Prefeito Municipal

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