DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 001/2024.

OBJETO: Credenciamento de Artistas Locais e Grupos Culturais, mediante procedimento público e aberto, destinado à formação de cadastro de prestadores aptos à realização de apresentações musicais e manifestações culturais em eventos promovidos pelo Município de Guaraqueçaba/PR, especialmente no âmbito das ações financiadas com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES: As inscrições e o recebimento das documentações para credenciamento dos interessados iniciarão no dia 02 de Setembro de 2026 e permanecerão abertas até o dia 28 de Agosto de 2027 .

LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Os envelopes contendo a documentação de habilitação deverão ser protocolados no Setor de Licitações/Protocolo da Prefeitura Municipal, localizado na Trav. Sete de Setembro, s/n, Centro, Guaraqueçaba-PR, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, em dias úteis.

AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Disponível gratuitamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial do Município (www.guaraquecaba.pr.gov.br). Informações: [email protected] .

Guaraqueçaba – PR, 28 de Agosto de 2026.

MIGUEL PERIM

Agente de Contratação

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: ECF068D5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2026

O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 76.022.508/0001-52, com sede à Rua Major Domingos do Nascimento n.º 46 – Bairro Centro – Guaraqueçaba/PR – CEP 83.390-000, por intermédio de seu Departamento de Compras e Licitações, torna público, para os fins do art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que pretende realizar a contratação direta, por inexigibilidade de Licitação, do objeto a seguir especificado:

1. ADJUDICO o objeto da presente Inexigibilidade de licitação a empresa SCHOTTEN REVENDA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrito no CNPJ nº 00.285.111/0001-91

2. HOMOLOGO , com fulcro no art. 74, §4º, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a presente contratação por inexigibilidade de licitação

3. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina comum e diesel s10), em atendimento à Secretarias Municipais

4. CONTRATADA: SCHOTTEN REVENDA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrito no CNPJ nº 00.285.111/0001-91

5. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: A escolha fundamenta-se pesquisa, detalhada no Estudo Técnico Preliminar (ETP), onde a proposta da referida empresa atendeu a todos os requisitos técnicos do Termo de Referência (TR),

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação direta fundamenta-se noart. 74, §4º , da Lei Federal nº 14.133/2021.

7. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 325.500,00 (trezentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais).

8. PRAZO DE VIHENCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura

9. DISPOSIÇÕES FINAIS: A documentação completa e integral do processo, incluindo o Documento de Formalização de Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR), de Dotação, encontra-se devidamente autuada e disponível para consulta no Portal da Transparência do Município.

Guaraqueçaba/PR, 28 de agosto de 2026.

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: AEE0A798

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2026

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2026

Partes: Município de Honório Serpa/PR e Associação comercial e empresarial de Honório Serpa/PR. Objeto: disponibilização gratuita, temporária, precária e não exclusiva de espaço físico nas dependências da Biblioteca Municipal do Município de Honório Serpa/PR, para apoio as ações de atendimento, orientação, triagem, capacitação, articulação institucional, fomento ao empreendedorismo, fortalecimento da atividade empresarial local, geração de emprego e renda e execuções conjuntas em favor do desenvolvimento econômico municipal, nos termos do Plano de Trabalho. Fundamentação legal: Lei Federal nº 13.019/2014, Processo Administrativo nº 2105/2026 e Inexigibilidade de Chamamento Público nº 09/2026. Recursos financeiros: não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes. Vigência: de 28/08/2026 a 31/12/2027. Data da assinatura: 28 de agosto de 2026. Honório Serpa/PR, 28 de agosto de 2026.

JOÃO CARLOS GARBIN Prefeito Municipal

Publicado por: Elessandra de Oliveira Código Identificador: 87C73260

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20/2026

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026

Para que surta os efeitos jurídicos e legais e de acordo com o que consta do presente Pregão Eletrônico n°20/2026, efetuamos a ADJUDICAÇÃO do item ao licitante:à proponente vencedora dos itens (em anexo) LORO E SOUZA LTDA inscrita no CNPJ 14.174.321/0001-17 com endereço na Rua Governador Garcés n° 60, Centro MANGUEIRINHA – PR. Ofereceu um lance no valor global e total R$ 258.206,39 (duzentos e cinquenta oito mil duzentos e seis reais e trinta e nove centavos). à proponente vencedora dos itens (em anexo) FLORA ERVAS COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ 00.173.841/0001-09 com endereço na Rua Padre Humberto Robig n° 399 – Borda do Campo, SÃO JOSE DOS PINHAIS. Ofereceu um lance no valor global e total R$ 1.306,90 (mil e trezentos e seis reais e noventa centavos). à proponente vencedora dos itens (em anexo) IDEAL COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA inscrita no CNPJ 54.186.728/0002-60 com endereço na Rua Ricardo Tesser, n° 35 Bairro Vila esperança, Pato Branco-PR. Ofereceu um lance no valor global e total R$ 35.166,45 (trinta e cinco mil cento e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). Que tem por finalidade REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DA DIVISÃO DE ESPORTES, DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,

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