DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

Parágrafo único. A penalidade prevista no caput decorre da decisão final proferida pela autoridade competente, a qual integra o respectivo processo administrativo.

Art. 2º - Fica extinta a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pelo Decreto nº 493/2026, em razão da conclusão dos trabalhos e do julgamento do processo.

Parágrafo único. Com a extinção da Comissão, cessa o pagamento de eventual gratificação devida aos seus membros em razão da participação no procedimento, observada a legislação aplicável.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 28 de agosto de 2026.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal

Publicado por: Hermano Victor Faustino Camara Código Identificador: 057D1769

SEC DE FAZENDA/DPTO LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão, na forma eletrônica nº 039/2026. Processo Administrativo nº 164/2026.

Objeto: Aquisição de material didático-pedagógico personalizado (álbuns de figurinhas e figurinhas autoadesivas) voltado para as ações lúdicas do programa municipal de Educação Fiscal. Tipo: Menor Preço Global. Recebimento e abertura das propostas: Até as 09h00min do dia 17 de setembro de 2026. Sessão pública/lances: após análise das propostas. Local de acesso e participação: www.bll.org.br

Editais disponíveis em: https://irati.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/.

Irati, 28 de agosto de 2026.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Autoridade Competente

Publicado por: Aline Carla Brandalise Código Identificador: 619F008A

SEC DE FAZENDA/DPTO LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026. Objeto: Contrato para aquisição eventual e parcelada de materiais de construção e afins – com base na tabela de insumos SINAPI/PR – sem desoneração (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) – conforme termo de referência. CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 107/2026. Contratada: Colesel Energia e Seguranca Ltda. CNPJ: 45.618.864/0001-00. Valor Contratual: R$: 300.000,00 (trezentos mil reais) para o lote 12 (8,00%), lote 13 (8,55%). CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 108/2026. Contratada: Ismael Salamaia. CNPJ: 02.223.564/0001-19. Valor Contratual: R$: 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para o lote 3 (2,26%), lote 4 (2,37%), lote 9 (2,51%). CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 109/2026. Contratada: Salamaia Materiais de Construcao Ltda. CNPJ: 05.146.052/0001-94. Valor Contratual: R$: 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) para o lote 5 (9,30%), lote 6 (9,40%), lote 11 (9,20%). CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 110/2026. Contratada: Silvano Stadler. CNPJ: 03.490.195/0001-93. Valor Contratual: R$: 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para o lote 7 (2,56%), lote 10 (3,00%). CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 111/2026. Contratada: Sirlei Pepe Martins ME. CNPJ: 27.538.267/0001-93. Valor Contratual: R$: 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para o lote 1 (3,20%), lote 2 (7,22%), lote 8 (3,23%). Prazo de execução: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Data e assinaturas.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para execução de serviços de perfuração e detonação de rochas. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2026. Contratada: Extrabrit Mineração Ltda. CNPJ: 09.465.889/0001-57. Valor Contratual: R$: 1.245.000,00 (Um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil reais) para o item 01. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Data e assinaturas.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026. Objeto: Contratação de empresa para locação temporária de bens móveis diversos (equipamentos de áudio e vídeo) acompanhada da prestação de mão de obra especializada para montagem, operação, manutenção e desmontagem de toda a infraestrutura necessária para a realização dos eventos municipais. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2026. Contratada: Mac Led Produções e Eventos Ltda. CNPJ: 45.937.427/0001-59. Valor Contratual: R$: 1.379.999,78 (Um milhão, trezentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos) para o item 01. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Data e assinaturas.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição eventual e parcelada de tubos e aduelas de concreto. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2026. Contratada: Artefatos de Cimento Tres Barras Ltda. CNPJ: 11.576.185/0001-01. Valor Contratual: R$: 139.400,00 (cento e trinta e nove mil e quatrocentos reais) para o item 09. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2026. Contratada: Campos Verdes Pre Moldados Ltda. CNPJ: 07.266.563/0001-75. Valor Contratual: R$: 119.750,00 (cento e dezenove mil, setecentos e cinquenta reais) para o item 08. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2026. Contratada: Caroline Gulka Komechi Ltda. CNPJ: 56.130.546/0001-11. Valor Contratual: R$: 318.565,00 (trezentos e dezoito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais) para os itens 01 ao 07. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2026. Contratada: Derivados de Cimento Tuboforte Ltda. CNPJ: 79.847.687/0001-55. Valor Contratual: R$: 102.600,00 (cento e dois mil e seiscentos reais) para o item 012. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2026. Contratada: Tubos Palmeira Ltda. CNPJ: 12.097.090/0001-60. Valor Contratual: R$: 342.100,00 (trezentos e quarenta e dois mil e cem reais) para os itens 010 e 011. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Data e assinaturas.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição eventual e parcelada de oxigênio de 10 m³ para a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas e Serviço Social da Secretaria Municipal de Saúde. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2026. Contratada: Comercio de Gases Industriais e Medicinais Ltda. CNPJ: 04.307.130/0001-22. Valor Contratual: R$: 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para o item 01. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Data e assinaturas.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026. Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição para o fornecimento contínuo de gêneros alimentícios, utensílios domésticos e materiais de higiene e limpeza. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2026. Contratada: 65.943.307 Vanessa Tais Pereira. CNPJ: 65.943.307/0001-71. Valor Contratual: R$: 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais) para o item 155. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2026. Contratada: ACF Atacado e Logistica Ltda. CNPJ: 46.985.752/0001-50. Valor Contratual: R$: 7.176,50 (sete mil cento e setenta e seis reais e cinquenta centavos) para os itens: 010, 17, 20, 24, 37 e 42. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2026. Contratada: Arlimed Distribuidora Hospitalar Ltda. CNPJ: 18.362.195/0001-85. Valor Contratual: R$: 35.745,00 (trinta e cinco mil setecentos e quarenta e cinco reais) para os itens: 104, 137, 183, 187 e 188. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/2026. Contratada: Café Duarte Ltda. CNPJ: 01.414.675/0001-40. Valor Contratual: R$: 19.950,00 (dezenove mil novecentos e cinquenta reais) para o item: 44. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2026. Contratada: Call Distribuidora Ltda. CNPJ:

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