DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606
Publicado por: Flavia Vicenzi Código Identificador: 9B61F023
DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL
REF: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 097/2026 - ID/TCE: 43078
CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ CNPJ/MF Nº 76.282.698/0001-47
CONTRATADA: DANIEL CASADO CNPJ/MF Nº 35.229.704/0001-15
REF: CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 099/2026 - ID/TCE: 43080
CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ CNPJ N.º 76.282.698/0001-47
CONTRATADA: A.S. SEMEGHINI - ENXOVAIS CNPJ/MF: 23.206.130/0001-80
OBJETO: Aquisição de uniformes destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR CONTRATUAL : R$ 7.024,60 (sete mil e vinte e quatro reais e sessenta centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Arbitragem, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Esportes.
VALOR CONTRATUAL: 10.810,00 (dez mil oitocentos e dez reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DEMAIS CONDIÇÕES : Estabelecidas no contrato primitivo, o qual vincula-se ao Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Nº 11/2026.
Poder Executivo Municipal Gabinete do Prefeito, aos 26/08/2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Daiane Cristina Silva Messias Código Identificador: A8A630A8
DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL
REF: CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 098/2026 - ID/TCE: 43079
CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ CNPJ N.º 76.282.698/0001-47
CONTRATADA: D.H BRINQUEDOS E CONFECÇÃO LTDA CNPJ/MF: 59.783.143/0001-60
OBJETO: Aquisição de uniformes destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR CONTRATUAL : R$ 8.662,60 (oito mil e seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DEMAIS CONDIÇÕES : Estabelecidas no contrato primitivo, o qual vincula-se ao Processo de Pregão eletrônico nº 17/2026.
Poder Executivo Municipal Gabinete do Prefeito, aos 27/08/2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Daiane Cristina Silva Messias Código Identificador: 944C6988
DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL
DEMAIS CONDIÇÕES : Estabelecidas no contrato primitivo, o qual vincula-se ao Processo de Pregão eletrônico nº 17/2026.
Poder Executivo Municipal Gabinete do Prefeito, aos 27/08/2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Daiane Cristina Silva Messias Código Identificador: 13D7DE58
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D'OESTE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 197/2026
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 197/2026 DATA: 26.08.2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 5° inciso I e II da LOA - Lei Orçamentária Anual nº 2239/2025 de 02.12.2025 e artigo 50º incisos I e II da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2232/2025 de 04.11.2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, destinados ao suporte das despesas no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
| CÓDIGO | NOMENCLATURA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 0600 | Departamento de Educação | ||
| 0602 | FUNDEB | ||
| 123610013.2.020 | Manutenção da Unidade 70% FUNDEB | ||
| 3.1.90.13 | Contribuições Patronais (198) | 101 | 300.000,00 |
| 123610013.2.019 | Manutenção da Unidade 30% FUNDEB | ||
| 3.1.90.13 | Contribuições Patronais (187) | 102 | 52.000,00 |
| 3.1.90.16 | Outras Despesas Variáveis (188) | 102 | 70.000,00 |
| 3.3.50.43 | Subvenções Sociais (189) | 102 | 8.000,00 |
| 0700 | Departamento de Saúde | ||
| 0702 | Fundo Municipal de Saúde | ||
| 103010021.2.024 | Manutenção de Atenção Básica | ||
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros PJ (235) | 1491 | 15.000,00 |
| TOTAL R$ 445.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos créditos a serem abertos em conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme dispõe o § 1º, III, do art. 43 da Lei Federal 4320/1964 de 17.03.1964, no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), especificados abaixo:
www.diariomunicipal.com.br/amp 182