DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2026 Processo Administrativo: nº 0121/2026.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, c/c o § 3º, e art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: Município de Itaúna do Sul/PR – CNPJ nº 75.458.836/0001-33. Contratada: K Médica Produtos Médico Hospitalar Ltda. – CNPJ nº 10.675.016/0001-58.

Objeto: contratação de empresa especializada para a confecção e o fornecimento de capas de colchão e fronhas impermeáveis hospitalares, confeccionadas em material tipo courvin (napa hospitalar), destinadas ao aparelhamento das unidades de saúde sob responsabilidade do Município de Itaúna do Sul/PR.

Valor global: R$ 6.086,40 (seis mil e oitenta e seis reais e quarenta centavos).

Decisão: autorização da contratação direta, adjudicação do objeto à empresa vencedora e homologação do procedimento. Itaúna do Sul/PR, 28 de agosto de 2026.

GILSON JOSÉ DE GOIS Prefeito Municipal

Publicado por: Bruna Pereira Martins Alves Código Identificador: 267B82C8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2026

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2026 Processo Administrativo: nº 097/2026.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, c/c o § 3º, e art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: Município de Itaúna do Sul/PR – CNPJ nº 75.458.836/0001-33. Contratada: Toledo Bandeiras e Personalizados Ltda. – CNPJ nº 29.324.988/0001-26. Objeto: aquisição de sacolas plásticas oxibiodegradáveis personalizadas e kits porta-insulina térmicos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itaúna do Sul/PR.

Valor global: R$ 6.995,00 (seis mil novecentos e noventa e cinco reais).

Decisão: autorização da contratação direta, adjudicação do objeto à empresa vencedora e homologação do procedimento.

Itaúna do Sul/PR, 28 de agosto de 2026.

Comarca de Nova Londrina-PR.

GILSON JOSÉ DE GOIS Prefeito Municipa

EXTRATO CONTRATO ESPÉCIE: CONTRATO nº 053/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2026 Processo Administrativo: nº 0097/2026.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, c/c o § 3º, e art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Município de Itaúna do Sul – CNPJ: 75.458.836/0001-33 Contratada: Toledo Bandeiras e Personalizados Ltda. – CNPJ nº 29.324.988/0001-26.

Objeto: aquisição de sacolas plásticas oxibiodegradáveis personalizadas e kits porta-insulina térmicos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itaúna do Sul/PR.

Valor global: R$ 6.995,00 (seis mil novecentos e noventa e cinco reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/2021. Início: 28/08/2026.

AUTORIDADE COMPETENTE: GILSON JOSE DE GOIS. PREFEITO MUNICIPAL.

LOCAL E DATA: Itaúna do Sul-PR, 28 de agosto de 2026. Comarca de Nova Londrina-PR.

Publicado por: Bruna Pereira Martins Alves Código Identificador: FB97C0F8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº11, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)

SÚMULA: Dispõe sobre a renovação da inscrição do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, compreendendo as medidas de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Ivaí/PR.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IVAÍ/PR – CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei Municipal nº 1.116/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Ivaí/PR, do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, compreendendo a execução das medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA, sob o nº 04/2026. Art. 2º O Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto tem por finalidade executar e acompanhar as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes, nos termos da legislação vigente, promovendo a responsabilização, a proteção integral, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e a inclusão social dos adolescentes atendidos.

Art. 3º A renovação da inscrição de que trata esta Resolução está condicionada à manutenção do cumprimento das normas e legislações aplicáveis ao atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ivaí/PR, 28 de agosto de 2026.

ADRIANE RAIFUR DE CASTRO FIDÊNCIO Presidente do Cmdca – Ivaí/PR

Publicado por: Patricia Bobek Código Identificador: AC422067

DIVISÃO DE CONTABILIDADE DECRETO 152/2026 - 27/08/2026

Decreto n° 152/2026 de 27/08/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Município de Ivaí, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1565/2025 de 19/12/2025. Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.262.832,84 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil e

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