DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606
oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 04.001 | DIVISÃO DE FINANÇAS | |
| 04.001.04.123.0403.2.009 | Atividades da Divisão de Tesouraria |
|
| 38 - 3.3.30.93.00.00 | 3952 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 798,61 |
| 38 - 3.3.30.93.00.00 | 952 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 54,43 |
| 05 | SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
|
| 05.001 | DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO | |
| 05.001.20.606.2001.2.012 | Atividades da Divisão de Fomento Agropecuario |
|
| 58 - 4.4.90.52.00.00 | 501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 52.500,00 |
| 07 | SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO | |
| 07.001 | DIVISAO DE ESPORTES E RECREAÇÃO | |
| 07.001.27.812.2701.2.030 | Atividades do Departamento de Esportes |
|
| 114 - 4.4.90.51.00.00 | 501 OBRAS E INSTALAÇÕES | 119.479,80 |
| 114 - 4.4.90.51.00.00 | 871 OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.000.000,00 |
| 08 | SECRETARIA DE SAUDE | |
| 08.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 08.001.10.301.1001.2.041 | Ass Especializada - Consorcio Intermunipal de Saúde |
|
| 134 - 3.3.90.39.00.00 | 303OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00 |
|
| 09 | SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
|
| 09.002 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 09.002.08.245.0801.2.067 | Bloco Da Proteção Social Especial De Média E Alta Complexidade (Mac) |
|
| 247 - 3.3.90.30.00.00 | 3880 MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| Total Suplementação: | 1.262.832,84 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Fonte | |
|---|---|
| 3952 - TRANSF. GOV. ESTADO - PR VIAJA MAIS 60 | 798,61 |
| 3880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Superávit Financeiro |
10.000,00 |
| Total da Fonte: | 10.798,61 |
Art 3º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Receita | ||
|---|---|---|
| Receita: | ||
1.3.2.1.01.1.1.02 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fonte: 952 |
54,43 |
| Receita: 2.2.1.3.01.0.1 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - |
171.979,80 |
| Receita: 2.4.2.9.99.0.1.05 |
FUNDO MUNICIPAL PARA O ESPORTE DE IVAI - Fonte: 871 |
1.000.000,00 |
| Total da Receita: | 1.252.034,23 |
Art 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Município de Ivaí, Estado do PR, em 27 de Agosto de 2026.
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO Prefeito Municipal De Ivaí - PR
Publicado por: Fabio Jose Graniska Código Identificador: 9040AC6A
DIVISÃO DE LICITAÇÃO 1º TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 067/2025 REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025 PREGÃO Nº 64/2025 ATA Nº 102/2025
A Prefeitura Municipal de Ivaí, pessoa jurídica de direito público, sito na Rua Rui Barbosa, 632, centro, Ivaí – Pr, neste ato representada pelo senhor ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO, brasileiro, casado, residente em Ivaí – PR, portador da cédula de identidade sob registro geral nº 5.175.278-3 SSP-PR, do CPF/MF nº 715.210.549-91, a seguir denominada CONTRATANTE e a empresa a PSS TINTAS IVAÍ LT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.201.806/0001-09, sediado no Distrito Industrial, linha Gonçalves Junior, Ivaí – PR, doravante
designado CONTRATADO, neste ato representada pela senhor PAULO SERGIO SCHORNOBAI , resolvem, de comum acordo, firmar o presente TERMO ADITIVO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e de acordo com as cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO :
O presente contrato tem por objeto a Aquisição de materiais de construção sendo materiais para acabamentos em construções, ferragens materiais hidráulicas, madeiras, tintas materiais para pintura e materiais elétricos – LOTE 006 .
CLÁUSULA SEGUNDA :
A CLÁUSULA SEGUNDA do contrato original, os prazos de execução e de vigência deste contrato ficam prorrogados até 13/08/2027, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, devidamente justificados pela secretaria de Obras e mantidas as condições vantajosas para o interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da ATA Nº 102/2025 e de seus aditivos anteriores, que não tenham sido alteradas pelo presente instrumento, permanecendo válidas em todos os seus termos.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Ivaí (PR), 12 de agosto de 2026.
Prefeitura Municipal de Ivaí-PR ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO - Prefeito Municipal Contratante
PSS Tintas Ivaí LT PAULO SERGIO SCHORNOBAI – Representante Legal Contratado
Publicado por:
Kemily Bely Pedroso Dos Santos Código Identificador: 6772FCE4
DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA N° 190/2026 LICITAÇÃO N° 044/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2026 REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2026
OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza e Higiene para a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, LOTE – 03. CONTRATADA: DEMBINSKI & MIKOSKI LTDA CONTRATANTE: Município de Ivaí – Pr. Valor Global: R$ 25.949,00
Vigência: 12 meses
Data da assinatura: 27/08/2026
Orli Antonio Camargo de Cristo: Prefeito Municipal Representante Legal: INES MIKOSKI DEMBINSKI
Publicado por: Kemily Bely Pedroso Dos Santos Código Identificador: 4D88F987
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
Súmula: Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDEC, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa
www.diariomunicipal.com.br/amp 190