DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

qualificadas, para firmarem o presente Termo de Ajuste de Contas nas condições que seguem:

I – O Município da Lapa, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n° 76.020.452/0001-05, através da Secretaria Municipal de Administração, representado neste ato pelo Sr. Carlos André Schaphauser Martins Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 058.122.469-80, portador da Cédula de Identidade - RG nº 12.300.733-6, residente e domiciliado na Rua Fernando Weinhardt, nº 1410 - Barcelona, Lapa - PR, nesta cidade Lapa/PR, e

II – A Empresa AUTO MECANICA HEDEL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 04.668.219/0001-14, sediado (a) na Rua E, Parque Industrial, SN - Lapa/PR, neste ato representado por seu Titular Sr. Thiago Hammerschmidt Batista, inscrito no CPF Nº 107.190.739-52, portador da carteira de identidade RG n° 13.825.953-6, residente e domiciliado à Rua Milete Gabriel Baduy, nº 41, Dom Pedro II, Lapa/PR.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica retificada a CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, da Retificação do Termo de Ajuste de Contas do Processo Digital nº 3462/2026, de 22 de julho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

―CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pelo Município da Lapa/PR, relativo aos serviços de mecânica para os veículos MERCEDES 1519 R., Placa AXY9B57 e ONIBUS 15190, Placa AXM5E57, veículos escolares, no valor total de R$1.625,84 (Mil seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos) correspondente aos orçamentos 318 e 536, em anexo ao Processo Digital sob nº 3462/2026, o qual não possuímos empenho para pagamento, conforme Parecer Instrutório n° 344/2026/PGM.‖

CLÁUSULA SEGUNDA

Esta retificação entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam a presente RETIFICAÇÃO AO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DO PROCESSO DIGITAL Nº 3462/2026, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Lapa-PR, 07 de agosto de 2026.

CARLOS ANDRÉ SCHAPHAUSER MARTINS SILVA Secretário Municipal de Administração

THIAGO HAMMERSCHMIDT BATISTA Auto Mecânica Hedel

PROCESSO DIGITAL N° 3462/2026

DESPACHO

Considerando a documentação constante nos Processos Digitais em epígrafe, AUTORIZO o Empenho para posterior liquidação e pagamento do TERMO DE AJUSTE DE CONTAS da Empresa AUTO MECANICA HEDEL, referente ao pagamento dos serviços prestados, no valor de R$1.625,84 (Mil seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), mediante apresentação de comprovação de regularidade fiscal da empresa perante as Fazendas públicas Federal, Estadual e Municipal, nos termos do art. 68 da Lei nº 14.133/2021, devidamente atualizadas; bem como o encaminhamento do presente feito à Secretaria Municipal de Fazenda para as devidas providências.

Lapa-PR, 07 de agosto de 2026.

CARLOS ANDRÉ SCHAPHAUSER MARTINS SILVA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 0DC97A1D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 046/2026– UASG 987657-SRP

OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares, para suprir a necessidade de atendimentos das unidades hospitalares, préhospitalares e atenção básica da prefeitura municipal da Lapa, nos termos da tabela abaixo.

ENTREGA DAS PROPOSTAS: até o dia 15/09/2026 às 09:29 horas. DATA DA SESSÃO: 15/09/2026 às 09:30 horas no site https://www.gov.br/compras/pt-br/.

TIPO: Menor Preço por Item.

MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO:R$ 871.954,72 ( oitocentos e setenta e um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos).

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital completo poderá ser examinado e obtido, através do site https://www.gov.br/compras/pt-br/, no Portal do Cidadão – Município da Lapa, endereço: lapa.atende.net ―acesso Identificado no link – licitações‖ ou no site https://www.gov.br/pncp/pt-br. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenação de Licitações da Prefeitura Municipal da Lapa/PR, situada na Rua Barão do Rio Branco 1709 (Fundos) – Centro, no horário compreendido das 9h às 12h e das 13h30m às 17h, ou pelo telefone (41) 3547-8029. Lapa, 27 de agosto de 2026.

APARÍCIO LEVI DE QUEVEDO Pregoeiro

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 95FDB1A9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 047/2026– UASG 987657-SRP

OBJETO: Contratação de contratação de serviços de torno e solda, através do Sistema de Registro de Preços.

ENTREGA DAS PROPOSTAS: até o dia 16/09/2026 às 09:29 horas. DATA DA SESSÃO: 16/09/2026 às 09:30 horas no site https://www.gov.br/compras/pt-br/.

TIPO: Menor Preço por Lote

MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado. VALOR MÁXIMO ADMITIDO:R$ 1.546.450,50(um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos).

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital completo poderá ser examinado e obtido, através do site https://www.gov.br/compras/pt-br/, no Portal do Cidadão – Município da Lapa, endereço: lapa.atende.net ―acesso Identificado no link – licitações‖ ou no site https://www.gov.br/pncp/pt-br. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenação de Licitações da Prefeitura Municipal da Lapa/PR, situada na Rua Barão do Rio Branco 1709 (Fundos) – Centro, no horário compreendido das 9h às 12h e das 13h30m às 17h, ou pelo telefone (41) 3547-8029. Lapa, 27 de agosto de 2026.

APARÍCIO LEVI DE QUEVEDO Pregoeiro

Publicado por:

Robson da Silveira Maurer Código Identificador: F9973A30

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 002/2026

Informamos que a ATA Nº 025/2026, relativa a divulgação do resultado das empresas habilitadas e ou inabilitadas, no

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