DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606
220 – 3494 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S
228 – 31333 – HOSPSUS – EXERCÍCIO CORRENTE
343 – 31934 – BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ALTERAÇÃO PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA:
PRORROGA-SE OS PRAZOS DE EXECUÇÃO, POR MAIS 2 (DOIS) MESES.
ESTE EXTRATO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA A DATA DE 23/08/2026, PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS E NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.
MARILENA-PR, 28 DE AGOSTO DE 2026.
CELIO LELIS DA MATA Prefeito
Publicado por: Alessandra Tarifa da Silva Código Identificador: 7B8E36E0
COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 136/2025
ESPÉCIE: CONTRATO DE COMPRA.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA - PR, CNPJ Nº 75.971.010/0001-73, E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARILENA, CNPJ Nº. 09.205.479/0001-77;
CONTRATADA: FARMACIA E DROGARIA RIBEIRO LTDA, CNPJ Nº 08.768.698/0001-00.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE FARMÁCIAS LOCAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ.
FONTE DE RECURSO:
195 – 01303 – SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) – EXE
196 – 3494 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S
219 – 01369 – SERVIÇOS PRESTADOS SUS / FATURAMENTO AIH‘S - EXERC
220 – 3494 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S
228 – 31333 – HOSPSUS – EXERCÍCIO CORRENTE
343 – 31934 – BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ALTERAÇÃO PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA:
PRORROGA-SE OS PRAZOS DE EXECUÇÃO, POR MAIS 2 (DOIS) MESES.
ESTE EXTRATO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA A DATA DE 23/08/2026, PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS E NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.
MARILENA-PR, 28 DE AGOSTO DE 2026
CELIO LELIS DA MATA
Publicado por: Alessandra Tarifa da Silva Código Identificador: D9B1DAF8
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO Nº 307/2026
SÚMULA: Altera a tabela ―Obras em Geral‖ constante do art. 1º do Decreto Municipal nº 219/2025, para adequar o preço público de análise e aprovação de projeto de loteamento, condomínio de lotes, condomínio urbanístico ou condomínio horizontal, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 338/2001, especialmente em seu art. 397, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a tabela ―OBRAS EM GERAL‖, constante do art. 1º do Decreto Municipal nº 219/2025, para exclusão do item referente a aprovação de projeto residência, habite-se, para moradia própria de até 70,00m² e adequação do item referente à análise e aprovação de projeto de loteamento, condomínio de lotes, condomínio urbanístico ou condomínio horizontal, passando a referida tabela a vigorar com a seguinte redação:
| OBRA |
S EM GERAL |
||
|---|---|---|---|
| Item | Tarifas de serviços diversos | Unidade | Valor - UFM |
| 1 | Expedição de Alvarás de Construção e Demolição | m² | 0,0016 |
| 2 | Análise e Aprovação de Projeto de Moradia Residencial |
m² | 0,0028 |
| 3 | Habite-se Residencial | m² | 0,0016 |
| 4 | Análise e Aprovação de Projeto Comercial ou Industrial |
m² | 0,0016 |
| 5 | Habite-se Comercial ou Industrial | m² | 0,0014 |
| 6 | Análise e Aprovação de Projeto de Loteamento, Condomínio de Lotes, Condomínio Urbanístico ou Condomínio Horizontal, exceto os de interesse social |
Por lote ou unidade autônoma |
0,18 |
§ 1º Para fins de aplicação do item 6, considera-se lote ou unidade autônoma aprovada cada unidade imobiliária individualizada prevista no projeto submetido à análise do Município.
§ 2º Na hipótese de alteração do projeto que importe aumento do número de lotes ou unidades autônomas, deverá ser recolhida a diferença do preço público, quando cabível.
§ 3º Ficam excluídos da cobrança prevista no item 6 os empreendimentos de interesse social, assim reconhecidos pelo Município em processo administrativo próprio.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 219/2025, inclusive as demais tabelas e os demais preços públicos não modificados por este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marilena, Estado do Paraná, em 28 de agosto de 2026.
CÉLIO LELIS DA MATA Prefeito Municipal
Publicado por: Rosimére Molina Giacobbo Código Identificador: 3FA73175
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL Nº 037/2026
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARILENA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CELIO LELIS DA MATA, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que estabelece a Lei:
CONVOCA:
Prefeito
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