DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

Considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 14.133/21 e do §6º do art. 2º do Decreto nº 002/2024 da Câmara Municipal de Paiçandu- PR.

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU 13º TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA - VEROCHEQUE

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RESOLVE

Art. 1º - Designar a servidora Senhora FATIMA APARECIDA ROCHA DE SOUSA, devidamente inscrito no CPF sob o nº .574.30-, para atuar como AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRA, ficando como 1º Suplente o servidor LUIZ GUSTAVO MELO DE OLIVEIRA e como 2º suplente a servidora DANIELLE NOGUEIRA DA SILVA.

Art. 2º - Os servidores abaixo relacionados compõem a EQUIPE DE APOIO, correspondente ao exercício de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais:

LUIZ GUSTAVO MELO DE OLIVEIRA - RG nº *.689.968- SSP/PR

DANIELLE NOGUEIRA DA SILVA – CPF nº .023.5*- VANILDA ALVES DE OLIVEIRA – CPF nº .766.1*-

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portarias nº 70/2026.

Gabinete da Presidência, 28 de agosto de 2026.

MICHAEL BRUSTULIN Presidente

Publicado por: Carlos Eduardo Ribeiro Código Identificador: 80C45ECA

EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 19/2021 – PREGÃO Nº 11/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 20/2021

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO , pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 30.372.351/0001-94;

CONTRADO: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 06.344.497/0001-41.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, inc. II, DA LEI Nº 8666/93.

§ 1º Fica acertado entre as partes o 8º termo aditivo de PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, ATÉ 14/09/2027 , nos termos do art. 57, inc. II, da Lei nº 8666/93 e previsão contida na cláusula Quarta do contrato, cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos/permanentes de administração e intermediação de cartões de alimentação, com dispositivo de segurança (chip) para atendimento aos servidores públicos municipais efetivos, empregados públicos e temporários no âmbito da Fundação de Educação de Paiçandu, que possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios, de acordo com as condições e exigências constantes do edital.

Sem mais alterações.

Paiçandu-Pr, 28 de agosto de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU PORTARIA Nº 82 /2026

Fundação de Educação

ELIZANGELA LOPES DA SILVA LUNARDELLI

CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU CNPJ/MF: 78.201.068/0001-26 E-MAIL: [email protected] TEL. (44) 3127-1200 Rua Onésio Francisco de Farias, Nº 703, Jardim João Gerotto CEP: 87140-000 / Paiçandu - Paraná

PORTARIA nº 82 /2026

Súmula: Concede Função Gratificada a Servidora FATIMA APARECIDA ROCHA DE SOUSA para desempenhar a função de Agente de Contratação e Pregoeira.

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, Vereador MICHAEL BRUSTULIN, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a gratificação de 50% (cinquenta cento) sobre os seus vencimentos, para a Servidora do Poder Legislativo Municipal, Senhora FATIMA APARECIDA ROCHA DE SOUSA, devidamente inscrita no CPF sob o nº .574.30-, para desempenhar a função de Agente de Contratação e Pregoeira , conforme a Lei Municipal nº 3455 de 12 de fevereiro de 2026 e Lei Federal 14.133/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 28 de agosto de 2026.

MICHAEL BRUSTULIN

Presidente

Publicado por: Carlos Eduardo Ribeiro Código Identificador: 13C00FCA

Publicado por: Lorrayne Vitoria Barbosa Ribeiro Código Identificador: 54E0F794

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU 1º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO POSTO MACEDO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO ARP Nº 89/2025 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 36/2025

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU, inscrita no CNPJ sob n. 30.372.351/0001-94.

CONTRATADO: POSTO MACEDO PAIÇANDU LTDA inscrita no CNPJ sob n. 29.779.880/0001-28

FUNDAMENTO LEGAL : Art. 125 da Lei nº 14.133/21 e Art. 31 e 32 do Decreto Municipal nº 304/2024.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO:

§1º - Fica acertado entre as partes o 1º termo aditivo de PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA (POR 12 MESES) E RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO, COM VENCIMENTO PREVISTO PARA 25/09/2027 , nos termos do art. 125 da Lei 14.133/21 e art. 31 e 32 do Decreto Municipal nº 304/2024 da ARP nº 91/2025, cujo objeto é a aquisição de COMBUSTÍVEL, para atender as necessidades do Transporte desta Fundação de Educação.

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