DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2039/2026
LEI Nº 2039/2026 DATA: 28/08/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de inservibilidade de bens do patrimônio do município, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar veículos e sucata de veículo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN , Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, autorizado a alienar por venda, os veículos e sucata de veículo, a seguir relacionados:
| QUANTIDADE | ESPECIFICAÇÃO |
|---|---|
| 01 | VOLKSWAGEN VIRTUS MF, ano/modelo 2018/2019, Placa BCU-7A93, Álcool/Gasolina, cor Vermelha, Chassi 9BWDL5BZ8KP563976, RENAVAM 01179178979, Patrimônio 5296. |
| 01 | VOLKSWAGEN VIRTUS MF, ano/modelo 2018/2019, Placa BCU -7A91, Álcool/Gasolina, cor Branca, Chassi 9BWDL5BZ4KP563215, RENAVAM 01179177662, Patrimônio 5295. |
| 01 | RENAULT SANDERO EXPR 16, ano/modelo 2015/2016, Placa BAD-9512, Álcool/Gasolina, cor Vermelha, Chassi 93Y5SRD64GJ198071, RENAVAM 01072070364, Patrimônio 3698. |
| 01 | RENAULT SANDERO EXPR 16, ano/modelo 2015/2016, Placa BAD-9519, Álcool/Gasolina, cor Branca, Chassi 93Y5SRD64GJ213481, RENAVAM 01072078721, Patrimônio 3697. |
| 01 | FIAT FIORINO FLEX, ano/modelo 2011/2012, Placa Final 5 (SP), Álcool/Gasolina, cor Branca, em estado de sucata, doado pela Receita Federal, Patrimônio 5990. |
| 01 | SUCATA DE VEÍCULO VOLKSWAGEN PARATI CL 1.8, ano/modelo 1994/1994, Gasolina, cor Branca. |
| 01 | ÔNIBUS URBANO VOLKSWAGEN MASCA GRANMINI, ano/modelo 2009/2010, Placa ASA-5384, Diesel, cor Amarela, Chassi 9532452R6AR002463, RENAVAM 00181457040, Patrimônio 2653. |
| 01 | ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DOOSAN DX 140LC, ano 2011, Diesel, Série DHKCEBAAPBAAA5929, Patrimônio 2426. |
| 01 | ÔNIBUS URBANO AGRALE MASCA GRANMINI, ano/modelo 2009/2010, Placa ARZ-9094, diesel, cor amarela, Chassi 9BYC3061SAC000261, RENAVAM 00180744720, Patrimônio 5958. |
| 01 | TRICICLO MOTOCAR MCA250, ano/modelo 2017/2017, Placa BDP-5I50, gasolina, cor branca, Chassi 97UMCA250HM000099, RENAVAM 01212774555, Patrimônio 5613. REBOQUE C/ABERTA R/VOLPATO CA, ano/modelo 2019/2019, Placa BDQ- 0B93, cor branca, Chassi 9A9CA0310KCEW8063, RENAVAM 01212776957, Patrimônio 5614. |
Art. 2º A alienação dos bens descritos no artigo anterior será através de Leilão Público e pelo maior lance/maior preço, observando o lance mínimo estabelecido em avaliação.
Art. 3º O Executivo Municipal designará através de Edital o local, data e horário e outras condições para realização do referido Leilão.
Art. 4º Fica o Departamento de Compras, Patrimônio e Material da Secretaria Municipal de Administração autorizado a proceder à baixa no Patrimônio Público Municipal, dos bens alienados previstos no artigo 1º desta Lei.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 28 dias do mês de agosto 2026.
ELIZETE CAVAZIN Prefeita Municipal
Publicado por: Silvana Aparecida Bertoglio Vedana Código Identificador: B12E6EFC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 6377/2026
PORTARIA Nº 6377/2026 DATA: 28/08/2026
SÚMULA: Concede férias as Servidoras Públicas Municipais de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
ELIZETE CAVAZIN , Prefeita Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE
Art. 1º. Conceder férias as Servidoras Públicas Municipais de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, conforme segue:
Alessandra Rodrigues de Lima, matricula funcional nº 142655-01, ocupante do cargo de Fonoaudióloga - Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025, relativo ao período aquisitivo de 06/08/2025 a 05/08/2026, que serão gozadas a partir de 03/08/2026 a 01/09/2026 (30 dias).
Clair Mascarello, matricula funcional nº 14221-03, ocupante do Cargo em Comissão de Diretora de Departamento, relativo ao período aquisitivo de 10/01/2025 a 09/01/2026, que serão gozadas a partir de 31/08/2026 a 14/09/2026 (15 dias).
Nicole Novo Nino, matricula funcional nº 10061-01, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, relativo ao período aquisitivo de 14/01/2025 a 13/01/2026, que serão gozadas a partir de 09/09/2026 a 23/09/2026 (15 dias).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de agosto de 2026.
ELIZETE CAVAZIN Prefeita Municipal
Publicado por: Silvana Aparecida Bertoglio Vedana Código Identificador: 254EB314
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU PORTARIA Nº 81/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU CNPJ/MF: 78.201.068/0001-26 E-MAIL: [email protected] TEL. (44) 3127-1200 Rua Onésio Francisco de Farias, Nº 703, Jardim João Gerotto CEP: 87140-000 / Paiçandu - Paraná
PORTARIA nº 81/2026
Súmula: Designa o Agente de Contratação e como também designar a equipe de apoio e dá outras providências
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, Vereador MICHAEL BRUSTULIN, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando a necessidade de designar o Agente de Contratação e Comissão de Contratação do Legislativo para o exercício de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 259