DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

Considerando, que a utilização contínua dos veículos da frota da saúde, especialmente no transporte de pacientes, demanda condições adequadas de segurança, confiabilidade e disponibilidade operacional;

Considerando, que determinados veículos, em razão do tempo de utilização, das condições de conservação e da necessidade recorrente de manutenção, deixaram de se mostrar adequados ou necessários às demandas específicas da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando, que a renovação da frota possibilitou a substituição desses veículos, permitindo sua destinação à alienação ou, quando ainda apresentarem condições de aproveitamento, sua transferência para outros órgãos ou Secretarias da Administração Municipal;

Considerando, a deliberação registrada em ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada em 28 de outubro de 2025, na qual foi aprovada a baixa, redistribuição ou disponibilização de veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando, a necessidade de formalizar, por meio desta Resolução, a referida deliberação quanto aos veículos ainda não contemplados em ato específico do Conselho;

Considerando, a apreciação e aprovação, na reunião ordinária realizada em 26 de agosto de 2026, da retirada da frota da Secretaria Municipal de Saúde da Ambulância Renault, placa RHD-3D45;

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar a deliberação do Conselho Municipal de Saúde realizada em 28 de outubro de 2025 quanto à retirada da frota da Secretaria Municipal de Saúde dos seguintes veículos:

I – Ambulância Renault, placa AYI-2672;

II – Ambulância Renault, placa AZM-9128;

III – Doblò, placa BAF-8972;

IV – Doblò, placa BAF-8973;

V – Gol, placa BBQ-7342;

VI – Gol, placa BES-2F15;

VII – Gol, placa BEX-9I16;

VIII – Gol City, placa AYM-0172;

IX – Ônibus, placa AZQ-2321;

X – Oroch, placa BCP-0F72; XI – Spin, placa BCO-0468.

Art. 2º Aprovar a retirada da frota da Secretaria Municipal de Saúde da Ambulância Renault, placa RHD-3D45, conforme deliberação realizada na reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de 26 de agosto de 2026.

Art. 3º Os veículos relacionados nos arts. 1º e 2º poderão, consideradas suas condições de conservação e utilização, ser destinados à alienação ou transferidos para outros órgãos ou Secretarias da Administração Municipal, quando ainda apresentarem condições de aproveitamento para atividades compatíveis, observados o interesse público e os procedimentos administrativos, patrimoniais e legais aplicáveis.

Art. 4º A transferência para outros órgãos ou Secretarias Municipais ocorrerá sem ônus para a Secretaria Municipal de Saúde quanto às despesas decorrentes da utilização, manutenção e conservação dos veículos após a efetiva transferência.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Morretes, 26 de agosto de 2026.

MARIA VICTÓRIA DA CRUZ

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Morretes Decreto Nº 2146/2025

Homologo a Resolução Nº 17/2026, nos termos da Resolução CNS nº 453/2012.

MANOEL MEDEIROS MACHADO

Secretário Municipal de Saúde de Morretes Portaria Nº 6613/2025

Publicado por: Lilian Cristiane Machado Código Identificador: A8CE09F1

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 124/2026

PORTARIA nº 124/2026

A Prefeita Municipal de Nova América da Colina, Estado do Paraná, Tania Cristina da Silva Basso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pela Lei 57/2006;

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder FÉRIAS para EMANUEL LUIS DOS SANTOS , matrícula nº1031/0, do cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, referente ao período aquisitivo de 2025/2026 , com pagamento de pecúnia de 10 dias , e 20 dias restantes serão usufruídos em outro momento oportuno.

a .

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor com a sua publicação, revogamse as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Nova América da Colina, 27 de agosto de 2026.

TANIA CRISTINA DA SILVA BASSO Prefeita Municipal

Publicado por: Rodrigo de Oliveira David Código Identificador: EDF5D332

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 125/2026

PORTARIA nº 125/2026

A Prefeita Municipal de Nova América da Colina, Estado do Paraná, Tania Cristina da Silva Basso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 57/2006; RESOLVE:

Art. 1º- Conceder LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE para DALVA DA SILVA DE LIMA, matrícula nº140/0, ocupante do cargo de ZELADORA, previsto no Art. 125 da Lei Municipal nº 057/2006 de 26 de abril de 2006, a contar de 28/07/2026 a 25/10/2026.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor com a sua publicação, revogamse as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Nova América da Colina-Pr, 28 de julho de 2026.

TANIA CRISTINA DA SILVA BASSO Prefeita Municipal

Publicado por: Rodrigo de Oliveira David Código Identificador: 0AB57EBE

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

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