Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 31/08/2026 · pág. 275

DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

Secretaria Municipal de Educação, na forma prevista nos arts. 123, 124 e 125, da Lei Municipal nº 1.700 de 28 de março de 1994.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 28 de agosto de 2026.

Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 28 de agosto de 2026.

ALTAMIR SANSON Prefeito do Município de Palmeira

Publicado por: Isadora Stadler Rocha Leite Código Identificador: FBB8A2D2

ALTAMIR SANSON

Prefeito do Município de Palmeira

Publicado por: Camily Burginski Cruz Código Identificador: DDC90FF0

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 26.520 DE 28/08/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA, CARLA APARECIDA BET LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no protocolado sob nº. 6686/2026, e com fundamento no artigo 111, inciso I, combinado com o artigo 120 e s/s da Lei Municipal nº 1.700 de 28, de março de 1994;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença para tratamento de saúde, a partir de 14/08/2026 à 27/08/2026, a servidora pública municipal CARLA APARECIDA BET , matrícula 203577, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na forma prevista nos arts. 123, 124 e 125, da Lei Municipal nº 1.700 de 28 de março de 1994.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 270/2025

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 76.179.829/0001-65 , com sede administrativa na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, n.º 134, Centro Cívico, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANSON, portadora da cédula de identidade RG n° 12.XXX.XXX-8 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob o n° 089.XXX.XXX-35 , a qual foi nomeada como responsável solidária pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal nº. 17.959 DE 17/01/2025 , doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro, a empresa ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.802.002/0001-02, pessoa jurídica de direito privado, representada pelo Sr. Maicon Cordova Pereira, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 015.XXX.XXX-70, doravante denominada simplesmente CONTRATADA , têm entre si, justo e avençado, e celebram por meio do Processo Administrativo n.º 5322/2026, por força do presente instrumento e em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133/2021, o presente TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 270/2025 , mediante as seguintes cláusulas e condições:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 28 de agosto de 2026.

ALTAMIR SANSON

Prefeito do Município de Palmeira

Publicado por: Camily Burginski Cruz Código Identificador: 306A87EA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO Nº 19.511, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 - HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 – Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo cargo, visando atender ao pedido formulado no Procedimento Administrativo n° 12539/2026,

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologado o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 002/2026, realizado pela comissão especialmente designada, destinado à seleção pública dos empregos públicos de Assistente de Farmácia, Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Cirurgião Dentista ESF, Cirurgião Dentista, Enfermeiro ESF, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Clínico Geral, Médico ESF, Motorista, Nutricionista, Psicólogo, Técnico em Enfermagem, Técnico em Higiene Dentária e Terapeuta Ocupacional..

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA : Quanto à vigência da ata, fica ajustada a prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses contando a partir do dia 06/10/2026 até a data de 06/10/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: As demais disposições da Ata de Registro de Preços n.º 270/2025, não alcançadas pelo presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas.

Por estarem justos e acertados assinam o presente termo em três vias de igual teor e forma.

Palmeira, data da assinatura.

Publicado por: Caroline Passoni Lederer

Código Identificador: E29A7E39

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 271/2025

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito CNPJ/MF sob o n.° 76.179.829/0001-65 , com sede administrativa na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, n.º 134, Centro Cívico, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANSON, portadora da cédula de identidade R.G n° 12.382.056-8 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob o n° 089.187.50935 , a qual foi nomeada como responsável solidária pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal nº. 17.959 DE 17/01/2025 , doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro, a empresa JT MEDICAMENTOSLTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 51.892.897/0001-46, pessoa jurídica de direito privado, representada pela Sra. Jerusa Aparecida Pitt Baseggio, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n.º 054.562.379-03 , doravante denominada simplesmente CONTRATADA , têm entre si, justo e avençado, e celebram por meio do Processo Administrativo n.º 5362/2026, por

Art. 2º . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.