DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Piên, 28 de agosto de 2026.

MAICON GROSSKOPF Prefeito Municipal

Publique-se e registre-se.

SILVANA TEIXEIRA JUNG Secretária de Administração e Finanças

Publicado por: Eliane Pimentel Jubainski Streit Código Identificador: F307C954

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 272, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Publicado por: Katia Rejane Neneve Código Identificador: 6EB0E32B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 274, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 274, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

EXONERA A PEDIDO, CLEVERSON LUIZ DIAS MAYER, OCUPANTE DO CARGO PÚBLICO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL.

O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal 1.078, de 09 de dezembro de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado a pedido o senhor CLEVERSON LUIZ DIAS MAYER, portador da cédula de identidade civil RG/CPF nº 064..-12/PR matrícula 4766292, ocupante do cargo público de Engenheiro Ambiental, a contar de 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 272, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

ALTERA O DECRETO Nº 181, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, item IX, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no Ofício 244/2026-GLI da SANEPAR,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 1º do Decreto nº 181, de 21 de outubro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - ÁREA: 196,34 m² - FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM Proprietário ANTONIO ANTUNES DA SILVA, PATRICIA AUGUSTIN DA SILVA E OUTROS ou a quem de direito pertencer. Correspondente a parte do lote 16-A, urbano, com a área de 4.362,50 m², município de Piên, constante da matrícula nº 7794 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Negro. Área de Atingimento: 196,34 m² Extensão: 98,17m Largura da faixa: 2,00m

DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição da faixa de servidão no vértice EST 01, de coordenadas Plano Retangular Relativas, Sistema UTM: N: 7112547.452m e E: 657207.175m, situado na divisa com a Rua Manaus, deste segue com azimute 355°23'39" e distância de 16,83m até o vértice PV 01, de coordenadas N: 7112564.231m e E: 657205.823m; deste segue com azimute 12°47'01" e distância de 41,36m até o vértice PV 02, de coordenadas N: 7112604.565m e E: 657214.975m; deste segue com azimute 35°01'44" e distância de 39,98m até o vértice EST 02, de coordenadas N: 7112637.304m e E: 657237.924m, situado na divisa com a Rua Projetada São Cristóvão, finalizando assim a descrição da faixa de servidão. O trecho perfaz uma extensão total de 98,17 m e largura da faixa de 2,00 m, com uma área total de atingimento de 196,34m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro SIRGAS 2000, Meridiano Central 51°WGr sob a projeção UTM Fuso 22S. Todos os azimutes, distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM. Piên, 03 de julho de 2026, Kathia Caroline da Silva, CREA-PR: 173215/D ART N° 1720255494568.”

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Piên/PR, 28 de agosto de 2026.

MAICON GROSSKOPF Prefeito

SILVANA TEIXEIRA JUNG

Secretário De Administração E Finanças

Publique-se e registre-se

Publicado por: Solange de Fátima Senn Código Identificador: 5520CCC9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL 039/2026 - CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO

TESTE SELETIVO Nº 01/2025 PRAZO DETERMINADO – Lei n° 965/2007 e Lei 1198/2014

EDITAL 039/2026 - CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO

O Prefeito Municipal de Piên/Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 66 da Lei Orgânica Municipal, considerando o resultado do Teste Seletivo 001/2025 - Edital nº 001/2025, homologado pelo Edital 016./2025 de 17 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Convocar o (a) candidato (a) a seguir relacionados para comparecer na Área Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Piên/Estado do Paraná, situada na Rua Amazonas, nº 373 – Centro – Piên/PR, a partir do dia 31 de agosto de 2026, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 para apresentação de documentos e para realização da avaliação médica pré-admissional:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cargo: Professor temporário

Piên/PR, 27 de agosto de 2026.

MAICON GROSSKOPF

Prefeito

Prefeitura Municipal de Piên/Estado do Paraná, em 28 de agosto de 2026.

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