DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606
Publicado por: Bernadete Maguerovski Dos Santos Código Identificador: 55174F37
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2025
REFERENTE A CONCORRÊNCIA 010/2025
1º ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA POR PREÇO GLOBAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÊN E A EMPRESA EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA.
490, Bairro: Santa Terezinha em Fazenda Rio Grande/PR, telefone: (41) 3060-3177, (41) 99802-0323, e-mail: [email protected]; neste ato representado pela Sra. Micheli de Araujo Martha , inscrita no CPF sob nº. 000.XXX.831-XX, doravante denominada CONTRATADA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, resolvem FIRMAR TERMO ADITIVO ao Contrato nº 085/2025, nos termos da Lei nº 14.133/21, dos documentos constantes no processo 3842/2026 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber:
Cláusula Primeira: Fica aditivado o prazo de execução do contrato conforme abaixo:
EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias de 26/08/2026 a 23/12/2026
O MUNICÍPIO DE PIÊN , pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido a Rua Amazonas, nº. 373, Bairro Centro, inscrita no CNPJ nº. 76.002.666/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito, Senhor MAICON GROSSKOPF , brasileiro, residente e domiciliado em Piên, portador da CI RG nº 10094176-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.xxx.589-xx, em conjunto com o Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Urbanismo Sr. Douglas Lietz, Decreto 147/2026 doravante denominada CONTRATANTE , e a empresa e EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA , CNPJ 79.390.530/0001-43, localizada na Rodovia Municipal 100, nº 3983, Bairro: Corredeiras em Campo Alegre/SC, Telefone (47) 3635-1348, e-mail: [email protected], representada por MARCOS HEINZ MAAHS , portador da cédula de identidade R.G. n. º 3.520.106, inscrito no CPF sob n. º 005.xxx.569-xx, doravante denominada CONTRATADA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, resolvem FIRMAR TERMO ADITIVO ao Contrato nº 084/2025, nos termos da Lei nº 14.133/21, dos documentos constantes no processo 3654/2026 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber:
Cláusula Primeira: Fica aditivado o prazo de execução e vigência do contrato conforme abaixo:
EXECUÇÃO: 150 (cento e cinquenta) dias de 26/07/2026 a 23/12/2026 VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias de 22/05/2027 a 19/10/2027
Cláusula Segunda: As demais cláusulas do instrumento original permanecem inalteradas
Piên/PR, 26 de agosto de 2026
Publicado por: Bernadete Maguerovski Dos Santos Código Identificador: 21BF8075
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2025
REFERENTE A CONCORRÊNCIA 010/2025
2º ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA POR PREÇO GLOBAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÊN E A EMPRESA MAMN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
O MUNICÍPIO DE PIÊN , pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido a Rua Amazonas, nº. 373, Bairro Centro, inscrita no CNPJ nº. 76.002.666/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito, Senhor MAICON GROSSKOPF , brasileiro, residente e domiciliado em Piên, portador da CI RG nº 10094176-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.xxx.589-xx, em conjunto com o Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Urbanismo Sr. Douglas Lietz, Decreto 147/2026 doravante denominada CONTRATANTE , e a empresa e MAMN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 18.115.589/0001-39, com sede a Av. Nossa Senhora Aparecida, nº
Cláusula Segunda: As demais cláusulas do instrumento original permanecem inalteradas Piên/PR, 28 de agosto de 2026
Publicado por: Bernadete Maguerovski Dos Santos Código Identificador: B73F399A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°273 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO N.º 273 DE 27 DE AGOSTO DE 2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2026 no total de R$ 31.000,00.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:
DECRETAR
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 31.000,00, mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
| Suplementar |
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|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 08 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 08.001 | EDUCAÇÃO | |
| 12.365.9.2.22 | GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 2531 | 1039 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
31.000,00 |
| SUBTOTAL | 31.000,00 | |
| TOTAL | 31.000,00 |
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............31.000,00
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
- O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
| Conta da receita | ||
|---|---|---|
| Receita | Descrição | Valor |
| 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00 | FONTE 1039 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT - PRINCIPAL |
31.000,00 |
| TOTAL | 31.000,00 |
TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................31.000,00
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