DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

CANDIDATO NA ENTREGA DE DOCUMENTOS, SENDO CONSIDERADO:

CARGO: AGENTE EDUCACIONAL – II SECRETARIA ESCOLAR

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 28 de agosto de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI

Prefeito Municipal

Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador: A80C4209

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.701/2026

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.252/2013, modificada pela Lei Municipal nº 2.559/2025, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO QUE VISA A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA PESSOAS ATENDIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL , no

uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 2, X e art. 27, § 1º e § 2º da Lei nº 13.019/2014, bem como art. 25 do Decreto Municipal nº 5.755/2017 resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para integrarem a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Acordos de Cooperação, com OSC‘s prestadoras de serviços atendidos pela Secretaria de Assistência Social do Município de Piraquara.

I – Cintia Aparecida Batista – Matrícula n. 614091;

II – Sunamita da Silva Oliveira – Matrícula n. 784331; III - Joyce Schmidt Gonçalves- Matrícula n. 613791; Art. 2º Fica revogada a Portaria 05/2025. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Piraquara, 28 de agosto de 2026.

MARIA CICARELLI DE LIMA

Secretária Municipal de Assistência Social

Art. 1º Os dispositivos pertinentes à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ), inseridos na Lei Municipal nº 1.252/2013 por força da Lei Municipal nº 2.559/2025, passam a vigorar com a nomenclatura atualizada, substituindo-se os termos "Diretoria de Lazer e Esportes Especiais" e "Diretor de Lazer e Esportes Especiais" pelas expressões condizentes com a inclusão social e paradesporto.

Art. 2º O Art. 32-D, inserido pelo Art. 25 da Lei nº 2.559/2025, e o inciso II do seu § 2º, ambos da Lei Municipal nº 1.252/2013, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 32-D. (...)

(...)

II - Diretoria de Lazer, Inclusão e Paradesporto; (...)‖.

"§ 2º (...) (...)

II - 01 (um) cargo de Diretor de Lazer, Inclusão e Paradesporto; (...)."

Art. 3º Altera a nomenclatura do cargo descrito na alínea ‗c)‘, do item 15.2 do Anexo III, da Lei Municipal nº 1.252/2013, mantendo-se as suas atribuições, padrao básico de vencimento, quantidade e requisitos de provimento, que passa a vigorar com a seguinte redação:

―Anexo III

(...) Item 15.2 (...) (...)

c) Cargo: Diretor de Lazer, Inclusão e Paradesporto. (...)‖.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 28 de agosto de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal

Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador: A2673EC2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 03/2026

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 621F83D4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA

1. A Comissão de Avaliação, nomeada pela Portaria nº 17/2026, responsável pela análise, avaliação, classificação, seleção dos projetos culturais inscritos no Edital de Chamamento Público nº 01/2026, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB e Política Nacional Cultura Viva, no Município de Piraquara, após análise, decidiu:

Piraquara, 31 de agosto de 2026.

ADRIANA PATRICIA VIANA ROCHA

Secretária Municipal de Cultura e Igualdade Racial

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 935F7D20

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 32 DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Constitui as Comissões Permanentes do Conselho Municipal de Saúde de Piraquara – COMUSP para a Gestão 2026–2029 e dá outras providências.

O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAQUARA – COMUSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde de Piraquara – COMUSP é órgão colegiado permanente do Sistema Único de Saúde – SUS no Município, com funções propositiva, deliberativa, normativa e fiscalizadora;

INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO PARA PROCESSAMENTO E

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