DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

em caráter provisório e temporário, para substituição de Conselheiras Titulares, durante seus períodos de férias regulamentares ou afastamentos.

Art. 2º - A Conselheira Suplente convocada deverá se apresentar ao CMDCA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação da presente Resolução, no horário das 8h00min às 11h30min, e posteriormente à Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Pitangueiras para entrega da documentação necessária.

Art. 3º - O não comparecimento no prazo estabelecido no Art. 1º implicará na perda dos direitos decorrentes da classificação.

Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Pitangueiras, 28 de agosto de 2026.

BEATRIZ APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS Presidente do CMDCA

Publicado por: Paulo Sergio Gonçalves Código Identificador: 737F5B2A

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 761/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de bens móveis inservíveis do Município de Pitangueiras, autoriza a respectiva baixa patrimonial e dá outras providências.

O VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que legais, e considerando as informações constantes do Memorando 1Doc n° 379/2026, de 05 de março de 2026,

O VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:–

Art. 1º – Conceder diárias à servidora Marcia Rodrigues Stefanowicz , ocupante do cargo efetivo de Professor(a), no exercício da função de Assessora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, para seu deslocamento até a cidade de Foz do Iguaçu/PR, com saída no dia 01/09/2026, e retorno previsto para o dia 02/09/2026, para sua participação no Seminário de Cooperação Pedagógica com Municípios, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 3.032/2026, de 25/08/2026.

Art. 2º – As diárias serão concedidas nos termos do Art. 14, § 1°, alínea ―a‖, e tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal n° 881/2025, de 05 de dezembro de 2025.

Art. 3º – O valor concedido será de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), correspondente à 3,0 (três) diárias sem pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 28 de agosto de 2026.

CARLOS ALEXANDRE SGORLON Vice- Prefeito em Exercício

Publicado por: Paulo Sergio Gonçalves Código Identificador: 236ACF50

DECRETA:–

Art. 1º – Ficam declarados como inservíveis, obsoletos e inutilizados para efeito de doação, transferência ou descarte pela Administração Municipal, os bens patrimoniais abaixo relacionados, pertencentes ao Município de Pitangueiras:

I. Batedeira de massas industrial BPS-5-N, 05 Kg, cor branca, marca Skymsen, cadastrada no Patrimônio Público Municipal com o nº 1450;

II. Espremedor de frutas EXB-N, em aço inox, marca Skymsen, cadastrado no Patrimônio Público Municipal com o nº 1451; III. Liquidificador industrial, 08 litros, em aço inox, marca Skymsen, cadastrado no Patrimônio Público Municipal com o nº 1453; IV. Lavadora de roupas automática, 16 Kg, cor branca, marca Consul, cadastrada no Patrimônio Público Municipal com o nº 1457; V. Mesa com 3 gavetas, cor branca, cadastrada no Patrimônio Público Municipal com o nº 5508;

VI. Mesa refeitório infantil para 10 lugares, cadastrada no Patrimônio Público Municipal com o nº 101276.

Art. 2º – Fica autorizada a baixa patrimonial dos bens constantes do Art. 1º do presente Decreto.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 28 de agosto de 2026.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 206/2026

O VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:–

Art. 1º – Conceder diárias à servidora Cristiana Sgorlon Lenharo , ocupante do cargo efetivo de Professor(a), no exercício da função de Assessora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, para seu deslocamento até a cidade de Foz do Iguaçu/PR, com saída no dia 01/09/2026, e retorno previsto para o dia 02/09/2026, para sua participação no Seminário de Cooperação Pedagógica com Municípios, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 3.031/2026, de 25/08/2026.

Art. 2º – As diárias serão concedidas nos termos do Art. 14, § 1°, alínea ―a‖, e tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal n° 881/2025, de 05 de dezembro de 2025.

Art. 3º – O valor concedido será de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), correspondente à 3,0 (três) diárias sem pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE SGORLON Vice- Prefeito em Exercício

Publicado por: Paulo Sergio Gonçalves Código Identificador: 082B3E23

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 28 de agosto de 2026.

CARLOS ALEXANDRE SGORLON Vice- Prefeito em Exercício

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 205/2026

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