DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13643/2026 DE 28/08/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 13643/2026 de 28/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| 09 | SECRETA AGRICUL |
RIA MUN TURA E PESC |
DE MEIO A |
AMBIENTE | |
| 09.004 | FUNDO M | UN DE MEIO | AMBIENTE | ||
| 09.004.18.541.0020.2.038 | ACOES AMBIENT |
DO FUNDO E |
MUNICIPAL |
DE MEIO |
|
| 361 - 3.3.90.39.00.00 | 3555OUTROS JURIDICA |
SERVICOS |
DE TERCEIROS | - PESSOA | 100.000,00 |
| Total Suplementação: | 100.000,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 28 de Agosto de 2026.
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 78CBA9D5
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13.644 DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
Súmula: ―NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO TÉCNICO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.042/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 67, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 1.042/2009, nomeia os representantes das Secretarias Municipais para composição do Conselho Técnico, sendo e conforme solicitado no Memorando nº 21.277/2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo para comporem o Conselho Técnico de que trata a Lei Municipal nº 1.042/09:
Ivo Furtado- S ecretaria Municipal Planejamento Urbano e Infraestrutura
Luiz Carlos Krezinski- Secretaria Municipal Planejamento Urbano e Infraestrutura
Milton Cesar de Medeiros- Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Vanderlei Roberto Przybysz- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca Luciano Maurício Mantovani- Secretaria Municipal da Saúde
Art 2º - Todos os atos administrativos referentes à Construção, Instalação, Funcionamento e Fiscalização das Estações de Radio Base
no Município, ficam sob a responsabilidade e coordenação do Conselho Técnico.
Art 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 28 de agosto de 2026.
RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 874B4050
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 26/2026
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORECATU EXTRATO DE EDITAL:
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 72/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM DATA DA REALIZAÇÃO: 14/09/2026 ABERTURA: 08H00MIN
LOCAL: Rua Barão do Rio Branco, 344 – centro (Sala de Reuniões) no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG:987779
OBJETO: Aquisição de equipamentos para Unidade Básica de Saúde conforme a Resolução 24.299.193-1.
Valor: R$ 42.177,97 (quarenta e dois mil, cento e setenta e sete reais e noventa e sete centavos).
Órgão: 11 – Secretaria de Saúde Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde Função: 103010023 - Saúde
Proj/Ativ/Oper.Esp: 2.042 – Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 3.400 – SAÚDE – CONVÊNIO ESTADUAL C/C 220
Desdobramento: 4.4.90.52.35.00 - 1766 Desdobramento da Despesa Despesa Principal: 4.4.90.52 – 1740
Fonte de Recurso: 3.400 – SAÚDE – CONVÊNIO ESTADUAL C/C 220
Desdobramento: 4.4.90.52.12.00 - 1894 Desdobramento da Despesa Despesa Principal: 4.4.90.52 - 1740
Fonte de Recurso: 510 Taxas – Poder de Polícia Desdobramento: 4.4.90.52.12.00 - 1389 Desdobramento da Despesa Despesa Principal: 4.4.90.52 - 1386
Fonte de Recurso: 510 Taxas – Poder de Polícia
Desdobramento: 4.4.90.52.35.00 - 1391 Desdobramento da Despesa Despesa Principal: 4.4.90.52 - 1386
Download do edital :
http://portaltransparencia.porecatu.pr.gov.br/transparencia/licitacoes Telefone para contato: (43) 3623-3100 E-mail: [email protected]
AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN Prefeito
Publicado por: Adrian Fablicio Goncalves Código Identificador: BA5746B9
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