DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

CONSIDERANDO a aprovação e classificação do candidato Matheus Vinicios Antério no Concurso Público nº 001/2026, realizado pela Câmara Municipal de Altamira do Paraná;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nº 001/2026, por meio do Edital nº 014/2026 , publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 04 de agosto de 2026, edição nº 3.587;

CONSIDERANDO o atendimento, pelo candidato, aos requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;

Eu, Keilla Jaiane Batista de Oliveira, brasileira, maior, portadora do RG nº ..--/SSP/PR e inscrita no CPF sob nº ..*, nomeada pela Portaria Nº 24/2026, para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, por habilitação em concurso público, declaro para devido fins, que, não ocupo outro cargo ou emprego público e qualquer das esferas de governo, excetuadas as hipóteses previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal, nem percebo outro benefício proveniente de regime próprio de previdência social ou do regime geral de previdência social relativo a emprego público.

Altamira do Paraná, 01 de setembro de 2026.

RESOLVE

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KEILLA JAIANE BATISTA DE OLIVEIRA

Art. 1º Nomear, a partir de 1º de setembro de 2026, o senhor Matheus Vinicios Antério, portador do RG nº. ..-*/PR, inscrito (a) no CPF sob o n. ..-*., para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procurador Jurídico, integrante do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, em decorrência de sua aprovação e classificação no Concurso Público nº 001/2026.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

SERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA

Presidente Gestão 2025/2026

Publicado por: Valter Dias Código Identificador: 98E10C6B

CAMARA MUNICIPAL TERMO DE POSSE

Ao primeiro dia do mês de setembro de 2026, em cumprimento às disposições legais e regimentais aplicáveis , é dada posse, nesta data, à Sra. Keilla Jaiane Batista de Oliveira, brasileira, maior, portadora do RG nº ..--/SSP/PR e inscrita no CPF sob nº ..*, para exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo , com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais , em razão de sua aprovação e habilitação no Concurso Público Municipal realizado em 21 de junho de 2026 , homologado pelo Edital nº 014/2026** .

A empossada declara, sob as penas da lei, que conhece as atribuições, responsabilidades e deveres inerentes ao cargo para o qual está sendo empossada , bem como que tem pleno conhecimento e se compromete a observar e cumprir as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Altamira do Paraná , do Código de Ética dos Servidores Públicos e demais normas legais e regulamentares aplicáveis ao exercício da função pública.

Declara, ainda, estar ciente de que o exercício do cargo está condicionado ao cumprimento de todas as exigências legais pertinentes, comprometendo-se a desempenhar suas atribuições com legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, zelo e responsabilidade , no interesse da Administração Pública e da coletividade.

Altamira do Paraná – Paraná, 01 de setembro de 2026.

KEILLA JAIANE BATISTA DE OLIVEIRA Empossada

SERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA Presidente Gestão 2025/2026

DECLARAÇÃO

Publicado por: Valter Dias Código Identificador: 11C4AFC6

CAMARA MUNICIPAL TERMO DE POSSE

Ao primeiro dia do mês de setembro de 2026, em cumprimento às disposições legais e regimentais aplicáveis , é dada posse, nesta data, ao Sr. Matheus Vinicios Antério, portador do RG nº. ..*/PR, inscrito (a) no CPF sob o n. ..-., para exercer o cargo efetivo de Procurador Jurídico , com carga horária de 2 0 (vinte) horas semanais , em razão de sua aprovação e habilitação no Concurso Público Municipal realizado em 21 de junho de 2026 , homologado pelo Edital nº 014/2026* .

O empossado declara, sob as penas da lei, que conhece as atribuições, responsabilidades e deveres inerentes ao cargo para o qual está sendo empossado , bem como que tem pleno conhecimento e se compromete a observar e cumprir as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Altamira do Paraná , do Código de Ética dos Servidores Públicos e demais normas legais e regulamentares aplicáveis ao exercício da função pública.

Declara, ainda, estar ciente de que o exercício do cargo está condicionado ao cumprimento de todas as exigências legais pertinentes, comprometendo-se a desempenhar suas atribuições com legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, zelo e responsabilidade , no interesse da Administração Pública e da coletividade.

Altamira do Paraná – Paraná, 01 de setembro de 2026.

MATHEUS VINICIOS ANTÉRIO Empossado

SERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA Presidente Gestão 2025/2026

DECLARAÇÃO

Eu, Matheus Vinicios Antério, portador do RG nº. ..*/PR, inscrito (a) no CPF sob o n. ..-*., nomeado pela Portaria Nº 025/2026, para ocupar o cargo de Procurador Jurídico, com carga horária de 20 horas semanais, por habilitação em concurso público, declaro para devido fins, que, não ocupo outro cargo ou emprego público e qualquer das esferas de governo, excetuadas as hipóteses previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal, nem percebo outro benefício proveniente de regime próprio de previdência social ou do regime geral de previdência social relativo a emprego público.

Altamira do Paraná, 01 de setembro de 2026.

____ MATHEUS VINICIOS ANTÉRIO

Publicado por: Valter Dias Código Identificador: 3822C4EE

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