DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: E346151B

jurídicos efeitos, determinando o encaminhamento do respectivo contrato ao setor competente para as providências cabíveis.

Cafelândia/PR, 27 de agosto de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 152/2026

Autoriza o pagamento de diárias e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Braganey, Estado do Paraná, Sr. VALDIR ZIELINSKI , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o contido na Lei Municipal nº 914/2025.

JUNIOR MOTTER Prefeito Municipal

Publicado por: Adriano Effting Código Identificador: 2BF423D8

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATA Nº 057.2026 - CONCORRÊNCIA Nº 005.2026 - PAVIMENTAÇÃO RIO VERDE

R E S O L V E:

Artigo 1º - AUTORIZA o pagamento de 02 (duas) diárias ao Sr. VALDIR ZIELINSKI , CPF nº 031.***.849-22, prefeito, para seu deslocamento do Município até a cidade de Curitiba, na data de 31/08/2026 a 02/09/2026, para visita a Secretaria das Cidades – SECID, gabinete do Deputado Estadual Marcio Nunes, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná –TJPR, SecretariaEstadual deEducação do Estado do Paraná- SEED/PR e gabinete Deputado Estadual Gugu Bueno, conforme solicitação.

Artigo 2º - Fica determinado ao departamento de contabilidade e de tesouraria que proceda o pagamento das respectivas diárias, de acordo com o que preceitua a legislação pertinente.

Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 31 de agosto de 2026.

Publicado por: Darci Fernando Gomes de Oliveira Código Identificador: 18D75B6E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA N° 005.2026 - PAVIMENTAÇÃO RIO VERDE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Em estrita observância aos preceitos legais contidos na Lei nº 14.133/2021, e segundo as informações constantes na Ata nº 057/2026, referente ao Processo Administrativo nº 103/2026, confeccionada pelo Agente de Contratação do Município de Cafelândia/PR, concernente ao procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 005/2026, identificada na plataforma Compras.gov.br como Concorrência Eletrônica nº 9879857/2026, que tem por objeto a execução de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ na Estrada Rural da Comunidade Rio Verde, no Município de Cafelândia/PR, em área total de 32.626,92 m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, urbanização, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e instalação de placa de comunicação visual, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, verificou-se como vencedora do certame a empresa abaixo

ATA Nº 057/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 005/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2026

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às 09h00min, por meio da plataforma eletrônica www.gov.br/compras, foi aberta a sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 005/2026, identificada na plataforma Compras.gov.br como Concorrência Eletrônica nº 987985-7/2026, referente ao Processo Administrativo nº 103/2026, promovida pelo Município de Cafelândia/PR, cujo objeto consiste na execução de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ na Estrada Rural da Comunidade Rio Verde, no Município de Cafelândia/PR, em área total de 32.626,92 m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, urbanização, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e instalação de placa de comunicação visual. O procedimento foi processado com fundamento na Lei nº 14.133/2021, sob o regime de empreitada por preço global, com valor máximo de R$ 7.189.724,34, critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. Durante a sessão, o Agente de Contratação acompanhou a fase competitiva de lances e procedeu à análise da proposta classificada em primeiro lugar. A empresa TREVO PAVIMENTACAO LTDA apresentou o melhor lance, no valor global de R$ 6.749.000,00, sendo convocada para apresentação da proposta ajustada, planilhas e documentos de habilitação. A documentação apresentada foi encaminhada para análise, inclusive quanto às planilhas orçamentárias, tendo a proposta sido posteriormente julgada classificada e a empresa declarada habilitada por atender às exigências mínimas do Edital. Concluídas as fases de julgamento e habilitação e observados os procedimentos previstos no instrumento convocatório, o processo foi encaminhado ao PARANACIDADE para análise, conforme determina o item 9.1 do Edital. Após análise, o PARANACIDADE validou o procedimento licitatório e concedeu autorização para sua homologação, conforme autorização juntada aos autos, possibilitando o regular prosseguimento do processo para adjudicação e homologação pela Autoridade Competente.

O valor total a ser adjudicado é de R$ 6.749.000,00 (seis milhões e setecentos e quarenta e nove mil reais), contemplando o princípio da economicidade. O Agente de Contratação informou que a adjudicação e homologação do Pregão fica a cargo do Prefeito Municipal, assim como o Contrato será encaminhado ao setor competente. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão dia 26/08/2026, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Agente de Contratação.

relacionada:

O valor total a ser adjudicado e homologado perfaz a quantia de R$ 6.749.000,00 (seis milhões e setecentos e quarenta e nove mil reais), contemplando o princípio da economicidade. Diante do exposto, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório em favor da empresa vencedora acima elencada, para que produza seus legais e

ADRIANO EFFTING Agente de Contratação

Publicado por: Adriano Effting Código Identificador: D76B72B6

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATA Nº 058/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 045/2026

ATA Nº 058/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 045/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2026

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