DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

RESOLVE:

EGNALDO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

Falcon Empreendimentos Participacoes e Servicos LTDA

Art. 1º Conceder, ao servidor público municipal, FERNANDO ROBERTO PAROLO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, férias regulamentares por 10 (dez) dias, para gozá-las de 01/09/2026 a 10/09/2026, referente ao período aquisitivo 2023/2024, conforme art. 84 e seguintes da Lei Complementar nº 11/2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”. Goioerê – Paraná, 31 de agosto de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê

Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: 1549F89A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 547/2026

Concede Férias regulares e dá outras providências.

O senhor Pedro Antonio de Oliveira Coelho, Prefeito de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goioerê, e

Considerando o disposto no art. 84 da Lei Complementar n° 11/2009,

RESOLVE:

Publicado por: Elen Caroline Bezerra Muniz Código Identificador: F637D503

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2025

Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas, nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-000, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009, e de outro lado, e a empresa L G LOPES CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 22.273.100/0001-24, sediada na cidade de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, na Rua Jose Herminio Visconcini, nº 285, Quadra 01, Lote 18, Centro, CEP: 87555-000, neste ato representado pelo senhor LUCIANO GOMES LOPES, tendo em vista o que consta no Processo nº 119/2025, resolvem entre si e na melhor forma de direito aditar o Contrato nº 85/2025, para constar a seguintes alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração ao Contrato nº 85/2025:

1.1.1. Supressão do valor original do Contrato nº 85/2025.

Art. 1º Conceder, a servidora pública municipal, IVONETE AVELINA DA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, férias regulamentares por 10 (dez), para goza-las de 21/09/2026 a 30/09/2026, referente ao período aquisitivo 2024/2025, conforme art. 84 e seguintes da Lei Complementar nº 11/2009.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO E DO VALOR

2.1. Com a alteração o Contrato passará:

2.1.1. a ter o seu valor suprimido em 1,4% (um virgula quatro por cento).

2.1.2. a ter o quantitativo originalmente contratado, conforme demonstrado na tabela abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”. Goioerê – Paraná, 31 de agosto de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Prefeito do Município de Goioerê

Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: AD604768

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2026

2.2. O valor total do presente termo aditivo de supressão é de R$ 6.622,77 (seis mil seiscentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavo)

2.3. O valor total do Contrato nº 85/2025 passará a ser de R$ 474.144,88 (quatrocentos e setenta e quatro mil cento e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO

Pregão Eletrônico: 27/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ. Contratada: FALCON EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Objeto da Contratação: Aquisição de um Veículo Novo do Tipo Van Teto Alto com Acessibilidade para Cadeirante, Zero Km, sendo 14 Lugares + 1 Cadeirante + 1 Motorista, através da Deliberação n° 013/2025 - CEDCA/PR, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Goioerê-PR. Vigência: 01 (um) ano, contado da data de assinatura. Início (assinatura): 30/08/2026 Fim: 30/08/2027 Valor: R$ 329.950,00

Goioerê/PR, 24 de Agosto de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Município de Goioerê

3.1. Este termo aditivo fundamenta-se:

3.1.1 no art. 124, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

3.1.2. na Cláusula 16 do Contrato nº 85/2025.

3.1.3. na Comunicação Interna nº 52/2026, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput , da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Goioerê-Pr, 28 de agosto de 2026.

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