DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

Publicado por: Maria Luciene Jussiani Código Identificador: 0E81C6D1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PORTARIA Nº 348/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

AMARILDO TOSTES , Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO , o Protocolo nº 1004/2026 do Ofício nº 086/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social que solicita Férias da servidora abaixo:

Publicado por: Vinicios Curso Ruiz Código Identificador: 0601FE6E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 190/2026

Súmula: Designa Servidor(a) Público(a) para exercer Função Especial e dá outras providências.

ANANIAS SOARES VIEIRA , Prefeito do Município de Itambé Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela L.O.M. e, com amparo na Lei Complementar n.º 051/2022, de 13.12.2022;

R E S O L V E:

R E S O L V E :

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, a servidora abaixo relacionada:

Art.2 º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 31 DE AGOSTO DE 2026.

AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Luciene Jussiani Código Identificador: E72AC57B

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS

EXTRATO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS Nº 04/2026

Em cumprimento do dispositivo no Art. 11 da Lei nº 1532/2015 com alteração através da Lei 1.973/2023, publica-se o extrato de diárias concedidas pela autarquia SAMAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itambaracá-PR, para o custeio das despesas com alimentação e hospedagem do(s) agente(s) públicos em deslocamento da sede do domicílio de trabalho efetivo, a serviço do Município.

Edifício do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itambaracá-PR, em 26 de agosto de 2026.

Art. 1º. – Designar a Servidora ELAINE DE FREITAS ÁVILA, brasileira, solteira, portadora da CI/RG n.º 9.598.xxx-0 SESP/PR e do CPF/MF n.º 060.216.xxx-xx, com o cargo efetivo de Professor III integrante do Quadro de Pessoal Estatutário desta Municipalidade (Matrícula: 8242), para responder laboral e administrativamente pelo cargo de Supervisora de Ensino junto a Secretaria Municipal de Educação, com padrão de 40 h/semanais, cujas atribuições restam definidas na Lei Municipal nº 921/2006 de 13.09.2006 – Estatuto do Magistério c/c Lei Complementar nº 051/2022, de 13.12.2022 e seu Anexo II.

Parágrafo único: Em consequência à designação citada no caput , atribuir-se-á Gratificação de Função Especial (FEM-2), a ser acrescida ao vencimento da servidora epigrafada, cujo valor de contraprestação resta delineado no Anexo II da Lei Complementar n.º 051/2022, de 13.12.2022 c/c art. 71, §§ 2.º e 5.º, da Lei Municipal nº 921/2006 de 13.09.2006 – Estatuto do Magistério.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativo e financeiros à partir de 01.09.2026, revogandose as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 028/2024 de 25/01/2024.

Edifício do Município de Itambé, Estado do Paraná, aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2026.

ANANIAS SOARES VIEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Katia Cristina da Costa Vieira Código Identificador: 067BA60D

DIVISÃO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026

PROCESSO Nº 054/2026

Ref .: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA EXECUÇÃO DE OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS, CULTURAIS E ESPORTIVAS JUNTO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, QUE DESTE FAZEM PARTE, CONFORME ADIANTE ESPECIFICADO:

1ª RELAÇÃO DE ANÁLISE DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO Nº 07/2026

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