DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER RESOLUÇÃO Nº 43, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Súmula: Aprova a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2027, do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, do Município de Lapa/PR.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de Criação nº. 1424 de 09/10/1998, Lei Municipal nº. 3731 de 05/08/2020, regido pela Lei Municipal n° 4489 de 10/12/2025.

• Considerando o Artigo 4° Parágrafo 1° da Lei Municipal n° 4160, de 20 de Novembro de 2023;

• Considerando o Ofício Nº 146, de 16 de Julho de 2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher;

• Considerando a deliberação da plenária realizada no dia 26 de Agosto de 2026, em Reunião Ordinária.

cinco centavos), para o “Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres", no Município da Lapa/PR.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Lapa – Paraná, 26 de Agosto de 2026.

ANGELA KRAINSKI DALLABONA Presidente do CMDM

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 499FFB01

GABINETE DECRETO Nº 29902, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Súmula: Nomeia ELVIS MARQUES HENRIQUESSON, para provimento do cargo de ENFERMEIRO (A).

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2027, do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Lapa – Paraná, 26 de Agosto de 2026.

ANGELA KRAINSKI DALLABONA Presidente do CMDM

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: A52EBF41

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER RESOLUÇÃO Nº 44, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Súmula: Aprova a alteração no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação e utilização dos rendimentos financeiros referente a Deliberação N° 004/2024CEDM/PR.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de Criação nº. 1424 de 09/10/1998, Lei Municipal nº. 3731 de 05/08/2020, regido pela Lei Municipal n° 4489 de 10/12/2025.

• Considerando a Resolução n° 15, de 22 de Maio de 2024, que Aprovou o Termo de Adesão e Plano de Ação para o Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, para o Município da Lapa/PR;

• Considerando o Ofício Nº 187, de 24 de Agosto de 2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher que solicita a alteração do Plano de Trabalho e de Aplicação, bem como a utilização de saldo dos rendimentos financeiros da Deliberação N° 004/2024- CEDM/PR,

• Considerando a deliberação da plenária realizada no dia 26 de Agosto de 2026, em Reunião Ordinária.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar a alteração do Plano de Trabalho e do Plano de Aplicação referente a Deliberação N° 004/2024, CEDM/PR, para o Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres.

Art. 2º Aprovar a utilização do saldo de rendimentos financeiros, no valor total de R$ 10.095,95 (dez mil, noventa e cinco reais e noventa e

O Prefeito do Município da Lapa, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com base no Edital n.º 17/2025 de 08 de agosto de 2025, que homologou o resultado do concurso público 01/2024 e na Lei Municipal n° 1773/2004 e suas alterações,

• Considerando o que consta no Decreto nº 24.284, de 04.11.2019 e em seus anexos I, II e III;

• Considerando o Processo Digital nº 16996/2026, tramitado pelo Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria de Administração;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica NOMEADO (A), a partir de 02.09.2026 o(a) candidato(a) aprovado(a) no referido Concurso Público, para provimento do cargo de ENFERMEIRO (A), abaixo relacionado(a):

ELVIS MARQUES HENRIQUESSON RG:43.164.452-4/SP CPF: 330.165.978-02 CARGO: ENFERMEIRO (A) GRUPO OCUPACIONAL NIVEL SUPERIOR CLASSE C REFERÊNCIA 1 CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Art. 2º - A nomeação acima mencionada reger-se-á conforme o Regime Jurídico Estatutário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 31 de Agosto de 2026.

DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 3211EDC9

GABINETE DECRETO Nº 29903, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Súmula: Exonera, por motivo de falecimento, a servidora EVA APARECIDA CARDOSO.

O Prefeito do Município da Lapa, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orgânica do Município, artigo 69, inciso XXVIII,

• Considerando o Processo Digital nº 21841/2026, do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração,

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